ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES CONTESTAM DECISÃO DE EXPULSÃO
Lisboa 30 Maio 2025 – Associações de imigrantes contestam a decisão de expulsão com base na indicação automática de exclusão do Espaço Schengen. Para constar nas bases de dados de nomes, é necessário cometer um crime ou ter uma nota de expulsão noutro país comunitário, que pode ter por base a simples extinção de um pedido de regularização. O número de indeferimentos de pedidos de regularização da situação de imigração em Portugal duplicou, para 30 mil. De acordo com o ministro da tutela da pasta das migrações, António Leitão Amaro, as decisões de indeferimentos “estão a dar lugar a notificações de abandono voluntário”. O ministro da Presidência disse ainda, na sexta-feira passada que o número de indeferimentos de pedidos de autorização de residência em Portugal ascende a 30 mil, o que começará a dar lugar a notificações de abandono voluntário. “Aquele número de 18 mil indeferimentos já subiu significativamente: está neste momento já perto do dobro, cerca de 30 mil indeferimentos”, disse o ministro da Presidência por ocasião da cerimónia dos 90 anos do Instituto Nacional de Estatística onde revelou que na altura havia ainda 110 mil processos de avaliação pendentes. Recordamos que no início de Maio, poucos dias antes do arranque da campanha eleitoral, o Governo informou que iria começar a notificar 4 574 cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente no prazo de 20 dias. Entretanto, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), afirma que está a emitir 4574 notificações para abandono de território nacional a cidadãos estrangeiros em situação ilegal”. Por seu lado o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, afirmou na passada quarta-feira que “foi criado um grupo de trabalho para avaliar as respostas às notificações de abandono voluntário, admitindo que todos os cidadãos que tenham sido notificados têm o direito de contestar a decisão”. Alertamos todos imigrantes que aguardam a regularização no país para a importância da necessidade de manterem os seus contatos e moradas atualizadas para poderem receber e responder atempadamente e nos prazos determinados às comunicações da AIMA referentes à sua situação.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO IMOBILIARIA ENTREGA CASA A FAMÍLIA CARENCIADA
S. Tomé 30 Maio 2025 – Numa cerimonia recheada de emoção e alegria o Instituto da Habitação Imobiliária (IHI) entregou no Bairro da Liberdade, na passada sexta feira, uma casa a uma família em situação de vulnerabilidade no âmbito do programa “Melhorias Habitacionais”. O ato da entrega oficial da chave da habitação contou com a presença da Ministra do Ambiente e Turismo Sustentável, Ministro da Trabalho e Solidariedade, de presidentes das Câmaras Distritais, administradores, organizações parceiras e membros da comunidade local. O presidente do IHI, reconheceu na ocasião que “infelizmente ainda há demasiadas famílias santomenses sem acesso a uma habitação como o mínimo necessário, como casas de banho água potável saneamento básico ventilação e estruturas seguras, esta realidade não pode ser ignorada” e acrescentou que cada casa recuperada “representa a esperança de uma sociedade mais justa”. A iniciativa, liderada pelo Instituto de Habitação e Imobiliária (IHI), com apoio de entidades públicas, privadas e comunitárias, contou com o envolvimento do Centro de Formação Profissional cujos formandos sobre a supervisão do formador Fernando foram os responsáveis pela execução da obra que é vista como um exemplo concreto de solidariedade e combate à vulnerabilidade social em São Tomé e Príncipe.
