O QUE ESTÁ PREVISTO MUDAR NAS LEIS DA IMIGRAÇÃO
Lisboa, 22 Julho 2025 – Um pacote de medidas proposto na Assembleia da República aperta ainda mais a entrada e legalização de imigrantes em Portugal. Com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, a coligação governamental AD dos partidos PSD e CDS, obteve os votos suficientes para a aprovação final. O texto legislativo inclui várias propostas do partido Chega que foram aceites pelo governo. O Presidente da República, tem agora o prazo de 20 dias para analisar o projeto lei. Reagrupamento familiar, é onde se podem encontrar maiores alterações na lei. Está prevista mais uma restrição além das já conhecidas, o casal terá de provar que já tinha vivido junto noutro país. Na prática, essa nova regra impossibilita o reagrupamento familiar dos casais que não tenham morado juntos anteriormente, ou relacionamentos recentes. Os filhos menores poderão ser reagrupados no território nacional, desde que “tenham entrado legalmente em território nacional, aqui se encontrem, coabitem com o requerente e dele dependam”. Estar fora de Portugal após dois anos com título de residência poderá fazer com que casais tenham de ficar separados por, no mínimo, dois anos. A exceção é para requerentes do visto gold e para os casos dos imigrantes altamente qualificados. O tempo de análise do pedido passa para nove meses, o triplo dos atuais 90 dias e pode ser prorrogado em “circunstâncias excecionais associadas à complexidade da análise do pedido”. O visto de procura de trabalho, passa a ser chamado de “Visto para procura de trabalho qualificado”. A lista das profissões qualificadas ainda não foi divulgada pelo governo. Entrada ilegal, será sancionada com a recusa do visto. CPLP, a possibilidade de entrada sem visto prévio entrar em território nacional sem um visto de residência não dará direito a solicitar o título CPLP. Sobre as ações judiciais “relativas às decisões ou omissões da AIMA”, a nova legislação prevê que “serão propostas nos tribunais administrativos por intermédio de ações administrativas sob a forma de processo comum”. Na prática, isso significa que deixarão de ser um processo urgente, como acontece atualmente.
AIMA INAUGURA TRÊS NOVOS CENTROS DE APOIO
Lisboa, 21 Julho 2025 – O Presidente da Agência para a Integração Migrações e Asilo – AIMA, Pedro Portugal Gaspar, com os respetivos presidentes da Câmara, Margarida Belém, Paulo Jorge Almeida Catalino Ferraz e Paulo Fernandes, inaugurou em Arouca, Carregal do Sal e Fundão, três novos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). Os Centros de Apoio à Integração dos Migrantes, estão direcionados para as especificidades de cada concelho, prestando serviços gratuitos com funções de acolhimento, informação e apoio a cidadãos migrantes. A AIMA, continua a alargar a resposta nacional de atendimento através da abertura de novos Centros de Apoio à Integração dos Migrantes descentralizados em parceria com entidades estatais e também com organizações da sociedade civil. Esta ação de descentralização vai contribuir para uma integração mais equilibrada e sustentada dos cidadãos migrantes, uma vez que o passará a disponibilizar novos postos de atendimento aumentando a capacidade de resposta local e nacional.
CONCURSO DE DANÇAS TRADICIONAIS DIVULGA CULTURA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Seixal, 22 Junho de 2025 – No âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, a Embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe em Portugal, em parceria com a CulturFACE – Associação Cultural para o Desenvolvimento, realizou no dia 6 de Julho de 2025,na Expo Corroios, Seixal, um concurso de Danças Tradicionais de São Tomé e Príncipe. O evento foi aberto a todos os grupos e intérpretes individuais da comunidade são-tomense residente em Portugal. Este concurso teve como objetivo celebrar, preservar e valorizar o património imaterial santomense, através das danças que contam a história, a identidade e a alma do povo de São Tomé e Príncipe. Em São Tomé e Príncipe, as danças e manifestações culturais são ricas e diversificadas e uma das formas de expressão pelas quais um povo se afirma e se desenvolve nas múltiplas capacidades do espírito e do corpo, na sua relação com a natureza e com o seu semelhante. A embaixada santomense, valorizando as raízes e origem de todos os santomenses agradeceu aos participantes que deram a sua contribuição na celebração do 50º aniversário da Independência e divulgação da cultura de São Tomé e Príncipe.
