A ORIGEM E AS DIFERENTES NUANCES DO USO DA BURCA
Da antiguidade ao século XXI: entre a modéstia, tradição e controvérsia global Lisboa, 27 de Outubro de 2025 — A burca é uma vestimenta tradicional usada por algumas mulheres muçulmanas, sobretudo no Afeganistão e no Paquistão, que cobre todo o corpo e o rosto, deixando apenas uma tela na altura dos olhos. Mais do que um simples traje, a burca é hoje um símbolo complexo, que envolve religião, cultura, sociedade e política. Origens históricas Cobrir o corpo feminino precede o Islão. Na Mesopotâmia, Pérsia, Grécia e Roma, o véu simbolizava status social e modéstia. Com a expansão do Islão no século VII, algumas dessas práticas foram reinterpretadas à luz do princípio islâmico de modéstia (ḥayā). O Alcorão recomenda modéstia tanto para homens quanto para mulheres, mas não define nenhum tipo único de vestimenta. Passagens como as descritas no Alcorão 24:31 e 33:59 pedem que as mulheres “cubram os seus adornos” e usem um manto para proteção. A interpretação destas passagens variou regionalmente, dando origem a diferentes tipos de véus: hijab (cabelo e pescoço), niqab (rosto coberto, olhos à mostra) e burca (corpo e rosto cobertos, com tela nos olhos). Difusão regional No Afeganistão, a burca tornou-se comum, especialmente entre mulheres pashtuns, como tradição cultural e não apenas religiosa. Noutros países muçulmanos, a burca nunca se generalizou: prefere-se o hijab, chador ou abaya. Período Talibã Desde 2021: Regressa o incentivo e, em alguns casos, a imposição da burca, simbolizando controlo social sobre as mulheres 1996–2001: Uso obrigatório da burca; punições para quem não a utilizasse em público. 2001–2021: Após a queda do regime, uso reduzido nas cidades, mas mantido em zonas rurais. Egito: tradição, reforma e resistência Séculos XIX–XX Durante o domínio otomano e britânico, o Egito viveu reformas sociais. Intelectuais como Qasim Amin viam o véu como símbolo de atraso. A elite urbana começou gradualmente a abandoná-lo. 1920–1950 A feminista Huda Shaarawi retirou publicamente o véu em 1923, marcando o início do feminismo moderno egípcio. Sob reinado do rei Farouk e a presidência de Gamal Abdel Nasser, o Estado incentivou a laicidade e desencorajou o uso do véu em universidades e instituições públicas. 1970–1980 Após a derrota árabe em 1967, surge um movimento de islamização voluntária. Grupos como a Irmandade Muçulmana promovem o hijab como símbolo de identidade islâmica e resistência cultural. Hoje, o Egito apresenta diversidade existem mulheres com ou sem véu, com niqab, mas a burca nunca foi amplamente adotada. Turquia: laicismo e modernização Após a queda do Império Otomano, Mustafa Kemal Atatürk (1923) fundou a República da Turquia com base no laicismo. O véu — incluindo o çarşaf, similar à burca — passou a ser desencorajado em instituições públicas. Nos séculos XIX e XX, o Império Otomano era marcado por forte estratificação social: O anonimato proporcionado pelo véu também era usado por mulheres marginalizadas em cidades como Istambul e Esmirna, gerando rumores e boatos moralistas, que inspiraram lendas ocidentais sobre prostituição ritualizada — sem base factual. Com as reformas de Atatürk, a mulher moderna devia ser instruída, visível e participativa; o véu passou a ser associado ao “atraso oriental”. Desde 2000, sob Recep Tayyip Erdoğan, restrições foram suspensas e o uso do lenço é permitido nas universidades e instituições públicas. O mito da burca e o orientalismo No século XIX, o Ocidente via o Império Otomano como um palco de exotismo. Sem acesso aos haréns, viajantes europeus preencheram o vazio com fantasia, retratando mulheres veladas como prisioneiras sensuais, que escondiam desejos proibidos. O mito de que mulheres das elites turcas se prostituíam sob burca não encontra eco nos arquivos históricos. Pesquisadoras como Leslie Peirce, Fatma Müge Göçek e Carter Findley confirmam que a sexualidade feminina era rigidamente controlada, e que não existiam “rituais secretos” de libertação sexual. O véu e a burca no século XXI Hoje, a burca e véu não são apenas vestuário, mas, um território de disputa entre tradição, religião, política e autonomia feminina. A burca e o véu dividem opiniões: para uns, representa fé e identidade; para outros, opressão e desigualdade de género. Atualmente, entre 16 e 22 países implementaram proibições totais ou parciais do uso da burca ou do niqab (véu que cobre o rosto), variando conforme a legislação específica de cada nação. Essas medidas aplicam-se principalmente a espaços públicos, escolas, universidades, transportes públicos e edifícios governamentais. Países com proibição da burca ou niqab A lista inclui países da Europa, África, Ásia e alguns de maioria muçulmana. Entre os países que adotaram essas proibições estão: Europa: França, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Bulgária, Países Baixos, Luxemburgo, Suíça, Noruega, Rússia, Itália, Espanha (em algumas regiões), Kosovo, Bósnia e Herzegovina. África: Tunísia, Camarões, Chade, República do Congo, Gabão, Senegal. Ásia: China (região de Xinjiang), Sri Lanka, Tajiquistão, Turcomenistão, Uzbequistão. Em Portugal, o Parlamento aprovou recentemente uma lei que proíbe o uso de véus faciais em espaços públicos, com exceções para aviões, locais de culto e dependências diplomáticas. As multas para infrações podem variar entre 200 e 4.000 euros Motivos para a proibição As razões para essas proibições variam, mas geralmente incluem: Países onde o uso da burca é obrigatório Atualmente, o único país onde o uso da burca é legalmente obrigatório é o Afeganistão, sob o regime dos Talibã
GOVERNO PORTUGUÊS PROLONGA VALIDADE DOS CARTÕES DE RESIDÊNCIA ATÉ ABRIL 2026
A prorrogação de seis meses abrange cartões válidos entre fevereiro de 2020 e junho de 2025. A medida surge devido a atrasos na renovação por parte da AIMA. Lisboa 27 de Outubro 2025 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou esta segunda-feira que a validade dos cartões de residência será prolongada por mais seis meses. A decisão foi aprovada pelo Governo português e aplica-se a documentos com validade entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025. Com esta alteração, os cartões que expiravam a 15 de outubro de 2025 passam agora a ser válidos até 15 de abril de 2026. Já os documentos com validade até 1 de julho de 2025 beneficiam igualmente da prorrogação de seis meses. Segundo o jornal Público, a decisão surge devido às dificuldades da AIMA em concluir as renovações dentro dos prazos previamente definidos. A agência recorda ainda que todos os residentes estrangeiros devem ter consigo o comprovativo do pedido de renovação, disponível no portal oficial e acompanhado de um código QR. Mesmo os cartões caducados devem continuar a ser apresentados quando solicitado pelas autoridades. A AIMA foi criada em 2023 para substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas competências ligadas à imigração e ao acolhimento de cidadãos estrangeiros. Desde então, tem enfrentado grandes desafios na gestão e renovação dos títulos de residência, devido ao elevado número de processos pendentes. De acordo com dados oficiais, mais de 1 milhão de estrangeiros residem atualmente em Portugal, representando cerca de 10% da população. O prolongamento da validade dos cartões pretende garantir segurança jurídica a estes residentes enquanto a AIMA trabalha na normalização dos procedimentos administrativos.
Governo aprova novo regime de atendimento ao cidadão com horários alargados e aposta na Loja do Cidadão virtual
Lisboa, 27 de Outubro de 2025 — O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que define novas regras para o regime de atendimento ao cidadão, reforçando a acessibilidade e a eficiência dos serviços públicos. A medida prevê, entre outras iniciativas, o alargamento dos horários de funcionamento em várias Lojas do Cidadão, anunciou o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa. De acordo com o ministro, esta decisão representa “um novo paradigma de serviço público, em que as pessoas e as empresas estão no centro da ação do Estado”. A reforma assenta em dois pilares fundamentais: a criação da Loja do Cidadão virtual e a melhoria do atendimento presencial. O primeiro pilar consiste na disponibilização de uma plataforma digital que permite tratar a generalidade dos assuntos públicos a qualquer hora e em qualquer lugar. Atualmente, “mais de 100 serviços” já estão acessíveis online, e o objetivo definido na Estratégia Digital Nacional 2030 é que 100% dos serviços públicos estejam disponíveis também em formato digital, colocando Portugal ao nível de países líderes nesta área, como a Estónia. Apesar da aposta na digitalização, o Governo reforça o compromisso de não deixar ninguém para trás. Assim, os cidadãos que não tenham acesso ou que enfrentem dificuldades no uso das plataformas digitais continuarão a ser atendidos presencialmente. “Melhoramos as Lojas do Cidadão, garantindo horários alargados, presença de todos os serviços e cumprimento uniforme dos horários para um atendimento de qualidade”, sublinhou Gonçalo Matias. Com esta medida, todos os serviços públicos presentes nas Lojas do Cidadão deverão funcionar enquanto o espaço estiver aberto, permitindo o atendimento tanto com marcação prévia como sem agendamento. A prática será implementada, numa primeira fase, nas Lojas do Cidadão com horário alargado, de forma a garantir uma maior proximidade e conveniência para os cidadãos. “Queremos que as Lojas do Cidadão sejam, cada vez mais, uma verdadeira porta aberta ao serviço do cidadão”, concluiu o ministro.
