ESTUDANTES ESTRANGEIROS OBRIGADOS A APRESENTAR TERMO DE RESPONSBILIDADE COM GARANTIA DE 10 500 EUROS
Lisboa, 3 de Novembro de 2025 — Centenas de estudantes estrangeiros em Portugal estão a ser notificados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para apresentarem um termo de responsabilidade com uma garantia financeira mínima de 10.500 euros, equivalente ao valor do salário mínimo nacional multiplicado por 12 meses. A exigência, prevista na lei há vários anos, começou recentemente a ser aplicada de forma efetiva, gerando apreensão entre jovens oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de outras regiões. De acordo com o novo entendimento da AIMA, os estudantes que não consigam comprovar meios de subsistência regulares — como rendimentos próprios ou bolsa de estudos — terão de apresentar um fiador residente em Portugal, com capacidade económica comprovada para garantir a sua manutenção durante o período de estudos. “Não é fácil cumprir este requisito” De acordo com a SIC, advogada Márcia Martinho da Rosa, explica que a obrigação está prevista na legislação de imigração, mas a sua aplicação prática era rara até agora. “O regime obriga que estes estudantes da CPLP e outros, que estão a estudar em Portugal, venham comprovar os meios de subsistência. No caso de inexistência de um rendimento mínimo mensal, terão de apresentar um termo de responsabilidade”, afirma. A jurista esclarece ainda que a assinatura deste termo deve ser reconhecida por advogado ou notário, e que o responsável financeiro deve auferir pelo menos o ordenado mínimo nacional multiplicado por 12, valor que atualmente corresponde a 10.500 euros anuais. “Tendo em conta o custo de vida em Portugal e a realidade económica de muitos familiares ou conhecidos, não é fácil encontrar alguém que reúna estas condições”, acrescenta. Casos em análise e risco de expulsão O escritório da advogada ouvida pela SIC, já recebeu pedidos de ajuda de estudantes angolanos, confrontados com a exigência de apresentação do termo. Segundo o testemunho de vários jovens, a notificação indica que, na ausência do documento, o processo de autorização de residência poderá ser indeferido o que implica a obrigação de deixar o país. A situação tem suscitado preocupação entre as associações académicas e nas comunidades estudantis estrangeiras, que alertam para o impacto da medida no acesso ao ensino superior e na integração de estudantes internacionais. Portugal acolhe mais de 75 mil estudantes estrangeiros De acordo com dados oficiais, Portugal conta atualmente com cerca de 75.000 estudantes estrangeiros no ensino superior, provenientes sobretudo do Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. As instituições de ensino e organizações da sociedade civil têm apelado ao Governo para que reveja os critérios e procure soluções que conciliem o rigor legal com a proteção do direito à educação, em especial para jovens oriundos de países de língua portuguesa com recursos limitados. Contexto legal A exigência de comprovação de meios de subsistência está prevista na Lei n.º 23/2007, que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional. Contudo, só em 2025, com a transição de competências para a AIMA — que substituiu o antigo SEF — é que a regra começou a ser implementada de forma sistemática nos processos de renovação e concessão de autorização de residência para fins de estudo. Fontes: SIC Notícias, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Ministério da Administração Interna, Direção-Geral do Ensino Superior.
DOM JOÃO DE CEITA NAZARÉ HOMENAGEADO NOS 50 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA
Angola, Luanda – Outubro de 2025 — O Bispo de São Tomé e Príncipe, Dom João de Ceita Nazaré, foi condecorado em Luanda durante as celebrações oficiais do 50.º aniversário da Independência de Angola, num ato que distinguiu diversas personalidades nacionais e estrangeiras com contributos relevantes para a fé, a cultura e a cooperação entre os povos lusófonos. A cerimónia teve lugar nos dias 24 e 25 de Outubro de 2025, no Palácio Presidencial, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Lourenço, no contexto da 7.ª Cerimónia de Condecorações Comemorativas dos 50 Anos da Independência Nacional de Angola. De acordo com a lista oficial publicada pelo Governo de Angola, Dom João de Ceita Nazaré foi agraciado com a Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional, distinção que simboliza o reconhecimento da Igreja Católica e do Estado angolano pela sua dedicação pastoral e pelo papel de aproximação entre as comunidades católicas de Angola e de São Tomé e Príncipe. Reconhecimento de fé e cooperação O Bispo são-tomense, que em Janeiro de 2024 se tornou o primeiro nativo a assumir o cargo episcopal na Diocese de São Tomé e Príncipe, é igualmente membro da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), organismo que reforça a ligação e o intercâmbio pastoral entre as Igrejas dos dois países. Numa nota divulgada pela Diocese de São Tomé e Príncipe, sublinha-se que a condecoração “representa um gesto de irmandade e gratidão de Angola ao povo de São Tomé e Príncipe”, e constitui “um estímulo ao serviço e à comunhão entre as Igrejas irmãs”. Trajetória e legado Natural da localidade de Trindade, em São Tomé, Dom João de Ceita Nazaré nasceu em 22 de Agosto de 1973. Estudou em Lisboa, onde obteve a licenciatura em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa e em Língua e Literatura Portuguesa pelo Instituto Politécnico de Bragança. Ordenado sacerdote em 2006, desempenhou diversas funções na Diocese de São Tomé, nomeadamente as de pároco, vigário-geral, docente universitário e diretor da Rádio Jubilar.A sua nomeação episcopal, feita pelo Papa Francisco em Janeiro de 2024, marcou um momento histórico para a Igreja Católica são-tomense, simbolizando a maturidade e a afirmação da liderança eclesial local. Significado simbólico A distinção atribuída em Luanda é entendida como um símbolo de cooperação espiritual e cultural entre Angola e São Tomé e Príncipe, países irmãos unidos por laços históricos, linguísticos e de fé.Dom João de Ceita Nazaré tem reiterado o seu compromisso em “servir com humildade e ser bispo para todo o povo de Deus”, promovendo a unidade, o diálogo e o desenvolvimento social através da pastoral e da solidariedade cristã. Sobre a Medalha Comemorativa Instituída pela Lei n.º 2/25, de 18 de Março de 2025, a Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional de Angola destina-se a distinguir cidadãos e instituições que se destacaram na promoção da paz, do desenvolvimento e da projeção de Angola e das suas relações com outros países. Fontes: STP-Press, Vatican News, Agência Ecclesia, Portal Oficial Angola 50 Anos, Diocese de São Tomé e Príncipe.
