NOVAS REGRAS EUROPEIAS OBRIGAM À ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO ATÉ 2031
Lisboa, 27 de Novembro de 2025 — A União Europeia introduziu um novo conjunto de normas para reforçar a segurança dos documentos de identificação nos Estados-Membros, impondo que todos os cidadãos passem a utilizar cartões de identificação conformes ao novo modelo europeu até agosto de 2031. Portugal já ajustou o Cartão de Cidadão (CC) ao padrão comunitário, dando início à renovação progressiva dos documentos atualmente em circulação. As novas regras fazem parte do Regulamento (UE) 2025/1208, que estabelece requisitos tecnológicos e de segurança mais exigentes para prevenir fraudes e facilitar a autenticação dentro do espaço europeu. Apesar de a validade atual dos cartões portugueses se manter, o Ministério da Justiça definiu prazos complementares para enquadrar a transição. Validades diferenciadas por idade e data de emissão Para cidadãos menores de 25 anos, a validade do Cartão de Cidadão permanece fixada em cinco anos. A partir dessa idade, os prazos variam: No caso de cidadãos brasileiros residentes em Portugal, a validade do CC mantém-se alinhada com a do respetivo título de residência. Quando é obrigatória a renovação A atualização do Cartão de Cidadão passa a ser obrigatória se: Modelo europeu reforça segurança e usabilidade O novo Cartão de Cidadão incorpora um conjunto de melhorias tecnológicas, alinhadas com as normas europeias. Entre as principais novidades estão: Estas mudanças preparam o documento para futuras integrações, nomeadamente com a Carteira Europeia de Identidade Digital prevista no regulamento eIDAS 2.0, que permitirá a autenticação unificada em serviços públicos e privados em toda a UE. Renovação disponível em várias modalidades A atualização do Cartão de Cidadão pode ser feita por diferentes vias: As taxas permanecem inalteradas, sendo gratuitas para cidadãos em situação de insuficiência económica ou para maiores de 70 anos com mobilidade reduzida que utilizem o serviço externo. Mais de um milhão de cartões já atualizados Desde junho de 2024, Portugal já renovou mais de um milhão de Cartões de Cidadão segundo o novo modelo europeu. O documento apresenta agora elementos visuais inspirados na identidade nacional, incluindo símbolos portugueses e padrões associados à calçada, como o motivo “mar largo”. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) sublinha que o objetivo foi “combinar a imagem de Portugal com as melhores práticas internacionais de segurança documental”. Com esta evolução tecnológica e regulamentar, o Cartão de Cidadão assume um papel ainda mais central na identificação digital e no acesso a serviços públicos e privados, dentro e fora do país, preparando a integração plena no ecossistema europeu de identidade digital.
