PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES EUROPEUS ONDE A IMIGRAÇÃO TEM IMPACTO ECONÓMICO MAIS POSITIVO
Reportagem Especial Lisboa 5 de Dezembro de 2025 – Num momento em que a Europa discute de forma intensa os desafios e oportunidades associados à imigração, Portugal destaca-se como um exemplo raro de consenso: a presença de cidadãos estrangeiros no país tem impactos económicos amplamente positivos. De acordo com análises de institutos nacionais e organizações europeias, Portugal está entre os Estados onde a imigração mais contribui para o crescimento, a sustentabilidade das contas públicas e a vitalidade do mercado de trabalho. Num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico e pela escassez de trabalhadores, a imigração tornou-se não apenas uma necessidade, mas um pilar central da estratégia económica do país. Mercado de Trabalho: O Papel Essencial dos Imigrantes em Setores Estruturais A economia portuguesa tem enfrentado, nos últimos anos, uma carência crescente de mão de obra. De norte a sul, empresas procuram trabalhadores para responder à procura em setores que sustentam o crescimento nacional. A construção civil, a agricultura, a restauração, a hotelaria e os serviços de cuidados pessoais dependem hoje fortemente de trabalhadores estrangeiros. No setor tecnológico, por sua vez, Portugal tem atraído talento internacional que preenche lacunas altamente especializadas. Empresários revelam que, sem a presença de trabalhadores imigrantes, muitos projetos seriam impossíveis de executar. Em algumas regiões, sobretudo no interior, os trabalhadores estrangeiros garantem a sobrevivência de explorações agrícolas e pequenas empresas. Contribuições Positivas para a Segurança Social: Um Saldo que Contraria Mitos Contrariando discursos que associam imigração ao aumento da despesa pública, os dados mostram que a presença de imigrantes é altamente benéfica para as contas do Estado. As contribuições dos trabalhadores estrangeiros para a Segurança Social continuam a superar largamente os apoios que recebem, resultando num saldo financeiro positivo anual. Esta diferença tem sido crucial para sustentar um sistema pressionado pela diminuição da população ativa e pelo aumento do número de pensionistas. Especialistas sublinham que, sem imigração, a sustentabilidade do sistema de pensões estaria seriamente comprometida. Em termos demográficos, Portugal necessita de mais jovens trabalhadores — e a imigração tem sido a principal resposta a essa necessidade. Um País Cada Vez Mais Empreendedor — Graças Também aos Estrangeiros A imigração está também a dinamizar o tecido económico português através do empreendedorismo. Pequenos negócios de proximidade — desde mercearias a salões, restaurantes, serviços de reparação e cuidados — têm sido abertos por cidadãos estrangeiros, revitalizando centros urbanos e bairros que estavam em declínio. Ao mesmo tempo, profissionais altamente qualificados de países diversos têm contribuído para a emergência de startups na área tecnológica, reforçando a posição de Portugal como um destino atrativo para inovação e investimento. Este dinamismo económico tem criado emprego, diversificado a oferta de serviços e trazido novas ideias e práticas empresariais ao país. Integração Como Pilar de Sucesso: Políticas Públicas que Fazem a Diferença Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas suas políticas de integração relativamente abertas e inclusivas. Iniciativas de aprendizagem da língua portuguesa, programas municipais de apoio a imigrantes e serviços públicos especializados contribuem para uma integração mais rápida e eficaz. Esta valorização do acolhimento facilita o acesso dos imigrantes ao emprego, à educação e à participação cívica, maximizando os benefícios económicos e sociais da imigração. Organizações internacionais apontam o modelo português como exemplo de boas práticas na área da integração. Demografia: Transformar um Problema Numa Oportunidade Com uma das populações mais envelhecidas da Europa e uma taxa de natalidade persistentemente baixa, Portugal enfrenta desafios profundos no seu futuro demográfico. A imigração surge como uma oportunidade estratégica para rejuvenescer o país, equilibrar a população ativa e garantir mão de obra para setores estruturais da economia. Em muitas localidades, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, a chegada de famílias estrangeiras tem contribuído para manter escolas abertas, revitalizar comércio e evitar a desertificação populacional. Imigração como Motor de Desenvolvimento Sustentável Num continente marcado por debates polarizados sobre fronteiras e acolhimento, Portugal destaca-se como um caso de estudo sobre os efeitos positivos da imigração. Os números, as análises e os exemplos concretos convergem: os imigrantes são uma força económica essencial no país. Contribuem para setores-chave, garantem o equilíbrio da Segurança Social, dinamizam a economia através do empreendedorismo e ajudam a enfrentar a crise demográfica. O desafio, agora, será manter políticas de integração eficazes e assegurar uma gestão equilibrada da imigração, de modo a transformar este fenómeno contínuo num motor de desenvolvimento sustentável — capaz de beneficiar toda a sociedade portuguesa. Dados estatísticos sobre imigração e impacto económico em Portugal No final de 2024, viviam em Portugal cerca de 1.546.521 cidadãos estrangeiros legalmente residentes — número que, segundo relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), poderá ascender a cerca de 1,6 milhões após regularização de processos pendentes. Esse contingente de estrangeiros representa aproximadamente 14 % da população residente no país. A população nascida no estrangeiro — ou seja, imigrantes — correspondeu em 2023 a cerca de 11,7 % da população total de Portugal (OECD). Em termos de mercado de trabalho: os imigrantes representam uma parte significativa da força ativa que contribui para o emprego formal. Dados apontam que, entre 2017 e 2022, o número de estrangeiros em emprego formal — e por isso a descontar para a Segurança Social — subiu de cerca de 166.000 para 534.000. No primeiro trimestre de 2025, os trabalhadores imigrantes contribuíram conjuntamente para cerca de 17 % das pensões nacionais, o que evidencia a relevância das suas contribuições para a sustentabilidade do sistema de previdência social. Também no primeiro semestre de 2024, os imigrantes registados contribuíram com mais de 2,6 mil milhões de euros para a Segurança Social, reforçando o saldo positivo entre contribuições e benefícios recebidos. O que significam estes dados — e por que reforçam o impacto positivo O facto de haver cerca de 1,5 a 1,6 milhões de estrangeiros a residir legalmente em Portugal demonstra que a imigração assume proporção estrutural e não apenas conjuntural, o que contribui para a diversidade demográfica e para a reposição da população ativa em idade de trabalhar. O crescimento significativo dos imigrantes em emprego formal (mais de 500 mil) mostra que muitos
VALIDADO ANTEPROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
São Tomé, Dezembro de 2025 — O Governo de São Tomé e Príncipe validou o anteprojeto de lei que estabelece a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, um passo crucial para o reforço institucional da proteção e promoção dos direitos fundamentais no país. A iniciativa, largamente esperada por organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, marca um avanço significativo no alinhamento do arquipélago com os padrões internacionais de direitos humanos. A futura Comissão Nacional dos Direitos Humanos será uma entidade independente, dotada de autonomia administrativa e financeira, com competências para monitorizar, investigar e recomendar medidas sobre violações de direitos humanos. O órgão também deverá desempenhar um papel ativo na educação cívica, na prevenção de abusos e na formulação de políticas públicas mais inclusivas. Segundo fontes governamentais, a validação do anteprojeto contou com o contributo de especialistas nacionais, organizações não-governamentais e representantes de organismos internacionais, num processo participativo que reforça a legitimidade da nova estrutura. O documento segue agora para apreciação na Assembleia Nacional, etapa que definirá a sua aprovação final e consequente implementação. A criação da comissão insere-se num esforço mais amplo do Estado são-tomense para fortalecer a democracia, melhorar a governação e cumprir os compromissos assumidos no plano internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas e da União Africana. Nos últimos anos, o país tem sido chamado a reforçar mecanismos internos de proteção dos direitos humanos, especialmente em áreas como justiça, igualdade de género, liberdade de expressão e combate à violência. Organizações da sociedade civil saudaram a validação do anteprojeto, sublinhando a importância de que a futura comissão atue com independência real e capacidade técnica para enfrentar desafios históricos. Espera-se também que o novo órgão contribua para maior transparência nas instituições públicas e ofereça canais acessíveis para denúncias e acompanhamento de casos. Com a validação do anteprojeto, São Tomé e Príncipe dá um passo decisivo na consolidação do seu quadro institucional de direitos humanos. A expectativa recai agora sobre o Parlamento, que terá a responsabilidade de transformar o texto em lei e garantir que a futura comissão possa iniciar as suas funções de forma eficaz, contribuindo para um país mais justo, inclusivo e respeitador das liberdades fundamentais.
PORTUGAL ENTRE OS SETE PAÍSES DA EU QUE MAIS REDUZIRAM AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA CRIANÇAS MIGRANTES
Lisboa 5 de Dezembro de 2025 – Os fluxos migratórios na Europa continuam a refletir transformações sociais, económicas e políticas profundas. Em 2024, um dos indicadores mais sensíveis destas mudanças — a emissão de primeiras autorizações de residência para menores estrangeiros — revelou também a posição singular de Portugal no contexto europeu. Segundo dados oficiais, o país registou uma queda de 19% na concessão deste tipo de documentos a crianças e jovens até aos 18 anos, colocando-se entre os sete Estados da União Europeia com as maiores reduções. Uma tendência de descida no espaço europeu Ao longo de 2024, os 27 Estados-Membros atribuíram 540.445 primeiras autorizações de residência a menores estrangeiros, refletindo a continuidade da chegada de famílias migrantes, refugiados e jovens em busca de proteção ou reunificação familiar. A maioria destas autorizações — mais de 356 mil, o equivalente a 66% — foi concedida ao abrigo do reagrupamento familiar, mecanismo que permite a crianças juntarem-se aos pais legalmente residentes no espaço europeu. Este regime continua a ser um dos pilares das políticas migratórias da UE, garantindo que a proteção e a unidade familiar se sobreponham a eventuais restrições administrativas. Portugal corta 19% — e fica no topo das descidas Embora Portugal tenha sido, durante anos, apontado como um dos países mais abertos à imigração, os números de 2024 mostram um abrandamento significativo. A diminuição de 19% nas primeiras autorizações concedidas a menores coloca o país ao lado de Estados que, tradicionalmente, adotam políticas mais restritivas. Apenas Polónia, Letónia, Lituânia, Alemanha, Noruega e Hungria apresentaram quedas ainda mais acentuadas. Em alguns desses casos, a redução está associada a políticas deliberadamente mais rígidas no acolhimento de migrantes; noutros, resulta da desaceleração dos fluxos migratórios provenientes de regiões como a Ucrânia, Médio Oriente ou África. O caso português, porém, insere-se num contexto de reorganização dos serviços de imigração, maior pressão administrativa e mudanças legislativas que marcaram o ano. A transição das competências do antigo SEF para novas entidades administrativas, acompanhada por constrangimentos operacionais, terá contribuído para a redução global dos números. Reagrupamento familiar continua a ser a porta de entrada dominante Apesar da queda na emissão de autorizações, Portugal mantém o padrão europeu de privilegiar o reagrupamento familiar. As crianças e jovens que chegam ao país fazem-no, sobretudo, para se juntarem a pais que já residem legalmente no território, reforçando laços e evitando situações de separação prolongada. Este caminho continuará a ser determinante para a integração social e escolar dos menores estrangeiros, bem como para a construção de comunidades migrantes mais estáveis. Entre proteção e gestão migratória A diminuição das autorizações levanta questões sobre a capacidade de resposta do Estado português perante um cenário migratório em evolução. Por um lado, a redução pode indicar dificuldades na gestão administrativa e no acompanhamento de processos; por outro, alimenta um debate sobre o equilíbrio entre controlo migratório e proteção de menores, especialmente num país que enfrenta desafios demográficos e necessita de rejuvenescimento populacional. Ao integrar o grupo dos Estados-membros com maiores recuos, Portugal reafirma a urgência de políticas migratórias eficientes, humanizadas e sustentáveis. À medida que a Europa continua a ajustar-se a novas realidades, o país terá de definir qual o seu papel — e qual o seu compromisso — no acolhimento e integração das gerações mais jovens de migrantes que procuram no continente uma oportunidade de futuro.
GUINÉ – BISSAU PODE SER FORÇADA A DEIXAR A PRESIDÊNCIA DA CPLP APÓS GOLPE MILITAR
Lisboa, 5 de Dezembro de 2025 — A Guiné-Bissau enfrenta um dos momentos mais críticos da sua história recente. Após a tomada do poder pelos militares, o país arrisca-se agora a perder a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que deveria exercer entre 2025 e 2027. A organização lusófona prepara uma cimeira extraordinária para decidir o futuro da liderança guineense e definir uma resposta institucional à violação da ordem constitucional no país. Mecanismos da CPLP em causa A investigadora guineense Antonieta Rosa Gomes defende uma atuação imediata da CPLP. Segundo afirma, os mecanismos previstos nos estatutos da organização devem ser prontamente ativados, uma vez que o golpe constitui uma clara transgressão dos princípios constitucionais. “Os outros Estados devem proceder a consulta e depois saber qual é a posição que devem tomar para a reposição da ordem constitucional”, sublinha. Para a académica, primeira e única mulher a concorrer três vezes à presidência da Guiné-Bissau, qualquer decisão do Conselho de Ministros da CPLP deve ser “consensual” e rápida, tendo em vista a urgência da situação. Rosa Gomes lembra ainda que esta crise política compromete o progresso democrático que o país deveria consolidar, sobretudo após três décadas de eleições multipartidárias. “Lamento este estado de coisas, porque vai contra os princípios da democracia. Tudo o que queríamos depois das primeiras eleições de 1994 era já estarmos na fase de consolidação democrática. Mas parece que estamos sempre em retrocesso”, lamenta. Estatutos claros, pressão crescente A posição da sociedade civil acompanha o apelo dos especialistas. O ativista guineense Yussef, uma das vozes que se fizeram ouvir em protestos recentes frente à sede da CPLP em Lisboa, recorda que os estatutos da organização não deixam margem para dúvidas. O artigo 7.º prevê medidas sancionatórias urgentes contra qualquer Estado-membro que viole gravemente a ordem constitucional. Para Yussef, a aplicação dessas medidas é agora inevitável. “Perante uma grave violação da ordem constitucional, o Conselho de Ministros deve afastar o Estado em causa da participação nas atividades da CPLP”, afirma. O ativista critica ainda o silêncio da organização durante o anterior regime de Umaro Sissoco Embaló, que, segundo diz, violou repetidamente liberdades fundamentais sem sofrer condenação formal. A pergunta que deixa no ar ecoa pela comunidade lusófona: “A presidência da CPLP está neste momento entregue aos golpistas do denominado Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública?” A CPLP, porém, mantém prudência. Contactada pela imprensa, a secretária-executiva, Fátima Jardim, não quis comentar a situação. Cimeira extraordinária no horizonte Segundo adianta a agência Lusa, o Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, revelou que a CPLP irá iniciar consultas formais com os Estados-membros para organizar uma cimeira extraordinária que permita resolver a vacatura criada pela crise guineense. Entre as possíveis soluções está o regresso da presidência rotativa a São Tomé e Príncipe, que liderou a organização até final de 2025. Contudo, Vila Nova destaca que “há uma sequência a seguir”, sinalizando que qualquer decisão deverá respeitar os trâmites institucionais e ser encarada de forma coletiva e responsável. Um teste à coesão da lusofonia A crise na Guiné-Bissau representa um desafio complexo para a CPLP, que se vê agora obrigada a conciliar a defesa dos valores democráticos com a estabilidade institucional entre os seus membros. A eventual destituição da presidência guineense poderá marcar um precedente na história da organização — e será determinante para avaliar a sua capacidade de resposta diante de ruturas políticas graves no espaço lusófono. Enquanto aguardam as decisões da cimeira extraordinária, os países da CPLP enfrentam a delicada tarefa de equilibrar a pressão diplomática com a necessidade de restaurar a normalidade constitucional na Guiné-Bissau. O futuro da presidência da organização — e, em larga medida, a credibilidade dos seus princípios — permanece em aberto.
