AIMA CONVOCA IMIGRANTES PARA REGULALIZAR TAXAS PENDENTES
Lisboa 4 de Janeiro de 2026 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a convocar imigrantes com processos de concessão ou renovação de autorização de residência para regularizarem o pagamento de taxas em falta. A entidade alerta que a falta de acerto de contas levará à extinção dos respetivos processos. Segundo a AIMA, todas as pessoas que não pagaram “a totalidade das taxas para a concessão ou renovação de qualquer autorização de residência tramitada pela Estrutura de Missão” já foram notificadas para proceder ao pagamento do valor em dívida. A agência avisa que, caso o pagamento não seja efetuado, “não será dado seguimento ao atendimento nem à análise do processo”, que acabará por ser extinto, sem direito à devolução de qualquer valor já pago. Os imigrantes que não tenham recebido a notificação, mas que suspeitem ter taxas pendentes, devem dirigir-se presencialmente para regularizar a situação. Em Lisboa, o atendimento é feito na loja situada na Rua Álvaro Coutinho, n.º 14. No Porto, o pagamento pode ser realizado no posto de atendimento que funciona nas instalações da Associação SEIVA, na Rua Calouste Gulbenkian, n.º 176. Para efetuar o pagamento, é obrigatório apresentar o passaporte ou um documento equivalente. A AIMA esclarece ainda que o pagamento das taxas só pode ser feito através de cartão bancário de débito ou crédito, não sendo aceite dinheiro em numerário. A agência deixa também indicações para os casos em que os imigrantes já tenham regularizado os pagamentos, mas, ainda assim, tenham recebido notificações de valores em falta. Nestas situações, devem deslocar-se aos mesmos endereços, munidos dos comprovativos de pagamento, para que os seus processos possam prosseguir. A AIMA reforça a importância de regularizar atempadamente as taxas devidas, de forma a evitar a extinção dos pedidos de concessão ou renovação de autorização de residência.
SÃO TOMÉ ASSINALA FESTA DO PADROEIRO E RECORDA O DESCOBRIMENTO DA ILHA PELOS PORTUGUESES
São Tomé, 21 de Dezembro de 2025 – Dois momentos marcantes da história de S. Tomé e Príncipe foram celebrados a identidade nacional e a festa religiosa em honra de São Tomé Apóstolo, padroeiro do país, e a data tradicionalmente associada ao descobrimento da ilha pelos navegadores portugueses, no século XV, que deu origem ao nome ao território. A celebração religiosa decorreu na cidade de São Tomé e reuniu fiéis, autoridades e representantes da sociedade civil, num ambiente de fé, reflexão e apelo à paz. A cerimónia destacou o significado espiritual do padroeiro para o povo santomense e a importância da fé em tempos de dificuldade. Na homilia, o bispo da Igreja Católica em São Tomé e Príncipe, D. João de Ceita Nazaré, sublinhou a mensagem de esperança associada à figura de São Tomé Apóstolo. “Santo Tomé aponta-nos para Jesus e lembra-nos que, apesar das nossas fraquezas e limites, Deus nunca nos abandona. Celebrar São Tomé é acolher a fé mesmo nas dificuldades”, afirmou. Para além da dimensão religiosa, a data evoca também um momento histórico fundamental: o descobrimento da ilha de São Tomé pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pêro Escobar, tradicionalmente situado em 1470. Segundo as fontes históricas, a ilha foi identificada no dia dedicado a São Tomé Apóstolo, motivo pelo qual recebeu esse nome. À época, o território encontrava-se desabitado e viria mais tarde a tornar-se um ponto estratégico no Golfo da Guiné durante a expansão marítima portuguesa. O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, destacou o duplo significado da comemoração. “Esta celebração tem uma componente religiosa e outra histórica. É uma oportunidade para transmitir mensagens de paz, reconciliação e tranquilidade ao povo santomense”, afirmou. As comemorações reforçam a ligação entre a fé e a história, lembrando tanto as raízes espirituais do país como os acontecimentos que marcaram o início da sua trajetória histórica e a formação da identidade nacional santomense.
AIMA RESOLVE CENTENAS DE MILHARES DE PROCESSOS PENDENTES E REGISTA 34 DETENÇÕES E POSTOS DE ATENDIMENTO
Lisboa, 4 de Janeiro de 2026 — A Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) fez, em 15 meses de atividade, quase 940 mil notificações e realizou mais de 753 mil atendimentos, que resultaram na emissão de cerca de 311 mil documentos. O balanço financeiro da operação é positivo, com um saldo de 62 milhões de euros, e registou 34 detenções nos postos de atendimento. Quando a missão iniciou funções, existiam cerca de 450 mil processos de manifestação de interesse pendentes. A este número juntavam-se muitos outros pedidos por resolver, totalizando cerca de um milhão de processos acumulados. Entre eles estavam mais de 215 mil pedidos de autorização de residência para cidadãos da CPLP, cerca de 80 mil processos do Regime Transitório de Manifestação de Interesse, 375 mil renovações de autorizações de residência e 25 mil pedidos de reagrupamento familiar. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o problema ia muito além dos números. “A situação do ponto de partida não era só aquele número. Por trás daquele milhão estavam tantos milhares de pessoas com vidas paradas. A falta de documentos colocava-as numa situação de indignidade”, afirmou. De acordo com o coordenador da Estrutura de Missão, Luís Goes Pinheiro, dos mais de um milhão de processos pendentes, foram feitas quase 940 mil notificações. Deste total, cerca de 387 mil processos foram decididos: 327.597 tiveram decisão favorável e 59.194 foram indeferidos. Ao longo do processo, foram ainda realizados mais de 895 mil pagamentos e extintos mais de 165 mil pedidos por falta de pagamento. A operação gerou 101 milhões de euros em receitas, superando em 62 milhões de euros o investimento realizado, que foi de 39 milhões de euros. “Conseguimos juntos. E conseguimos fazer a maior operação de resolução de atrasos e processos pendentes, trazendo maior segurança a todos, portugueses e estrangeiros”, sublinhou António Leitão Amaro. No âmbito da análise dos pedidos, foram verificados mais de 454 mil registos criminais relacionados com manifestações de interesse e renovações de autorizações de residência, sobretudo de cidadãos oriundos de países da CPLP. Dessa verificação resultaram 34 detenções efetuadas nos postos de atendimento da AIMA. Tanto o coordenador da Estrutura de Missão como o ministro da Presidência classificaram este número de detenções como “residual”, tendo em conta a dimensão da operação e o elevado volume de processos analisados.
MAIORIA DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES EM PORTUGAL ESTÁ EMPREGADA
Lisboa 4 de Janeiro de 2026 – Oito em cada dez estrangeiros a residir em Portugal estão empregados, mas uma parte significativa enfrenta situações de pobreza ou exclusão social, revela a Pordata com base em dados referentes ao final de 2024. Apesar da elevada participação no mercado de trabalho, as condições económicas dos imigrantes continuam a ser mais frágeis do que as da população de nacionalidade portuguesa, com desigualdades mais acentuadas entre homens e mulheres. Segundo a base de dados estatísticos, 76,5% dos estrangeiros com idades entre os 25 e os 64 anos tinham emprego em Portugal. Embora este valor seja elevado, fica abaixo da taxa de emprego registada entre os portugueses do mesmo grupo etário, que era de 81,9%. Já a taxa de desemprego entre os residentes estrangeiros situava-se nos 11,5%, mais do dobro da verificada entre os nacionais, que era de 5%. No total, “88,2% dos estrangeiros com idades entre os 25 e os 64 anos residentes em Portugal encontram-se no mercado de trabalho (76,5% empregados e 11,5% à procura de emprego)”, indica a Pordata, sublinhando a forte inserção laboral desta população. Apesar disso, o risco de pobreza ou exclusão social permanece elevado. Mais de um em cada quatro estrangeiros (28,9%) vive nesta situação, quase dez pontos percentuais acima da taxa registada entre a população de nacionalidade portuguesa (19,2%). Ainda assim, Portugal apresenta um cenário mais favorável do que a média da União Europeia, onde cerca de 40% dos estrangeiros se encontram em risco de pobreza ou exclusão social — uma diferença de mais de 19 pontos percentuais face aos nacionais. Os dados evidenciam também desigualdades de género mais marcadas entre a população estrangeira. “Entre os estrangeiros, a taxa de emprego é de 86,4% nos homens e 68,5% nas mulheres, uma diferença de 17,9 pontos percentuais”, refere a Pordata. Este contraste é significativamente superior ao observado entre os portugueses, onde a taxa de emprego é de 84,7% nos homens e 79,3% nas mulheres, uma diferença de apenas 5,4 pontos percentuais. É sobretudo entre as mulheres que se notam as maiores disparidades entre residentes estrangeiras e nacionais. A taxa de desemprego das estrangeiras é 9,3 pontos percentuais superior à das mulheres portuguesas, enquanto a taxa de emprego é 11 pontos percentuais inferior. Os números mostram que, embora a maioria dos imigrantes esteja integrada no mercado de trabalho português, persistem desafios significativos ao nível da estabilidade económica e da igualdade de oportunidades, particularmente para as mulheres e para aqueles que, apesar de empregados, continuam em situação de vulnerabilidade social.
