AIMA DEFINE NOVAS REGRAS PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS QUE PRETENDEM FICAR A TRABALHAR EM PORTUGAL
Lisboa 11 de Janeiro de 2026 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou novas regras para a renovação dos títulos de residência de imigrantes em Portugal, com impacto direto nos estudantes que entraram no país com vistos de estudo e que, entretanto, passaram a exercer atividade profissional. Nos últimos anos, o aumento do número de estudantes internacionais — sobretudo oriundos do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa e de várias regiões da Ásia — levou muitos destes cidadãos a permanecer em território nacional após a conclusão dos seus estudos, integrando o mercado de trabalho português. Neste contexto, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou, na passada quarta-feira, 7 de Janeiro, a implementação de novas regras para a renovação dos títulos de residência de imigrantes que entraram em Portugal com vistos de estudo e que atualmente exercem atividade profissional. De acordo com o comunicado divulgado pela agência, os estudantes do ensino superior, do ensino profissional e do ensino secundário que pretendam continuar a residir em Portugal para trabalhar deverão obrigatoriamente requerer a alteração da tipologia da autorização de residência inicialmente concedida. A renovação deixará de ser feita pelo mesmo canal utilizado para estudantes. A AIMA informa que será disponibilizado um canal específico para atualização de dados e submissão do pedido de nova autorização de residência, o qual deverá ser efetuado através do Formulário de Contacto disponível no site oficial da instituição (https://contactenos.aima.gov.pt/contact-form). Enquanto o processo não estiver concluído, os estudantes e investigadores deverão fazer-se acompanhar do título de residência caducado, bem como do comprovativo do pedido — agendamento, notificação de agendamento ou recibo de receção — como forma de demonstrar a regularidade da sua permanência em território nacional. A agência alerta ainda que os imigrantes que não procedam ao pagamento das taxas devidas para a regularização da sua situação terão os pedidos de residência anulados. Paralelamente, a AIMA anunciou que já se encontra aberto o processo de renovação dos títulos de residência com validade a expirar durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, reforçando a necessidade de atenção aos prazos e ao cumprimento dos novos procedimentos estabelecidos. As alterações surgem num momento de reorganização do sistema migratório português, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da AIMA, procurando responder ao aumento da procura por serviços, reduzir pendências e garantir maior adequação entre os títulos de residência e a realidade profissional dos imigrantes em Portugal.
