IMIGRANTES NOTIFICADOS PARA ABANDONAR PORTUGAL ATINGE NÚMERO RECORDE
Lisboa, 6 de abril de 2026 – O número de imigrantes notificados para abandonar voluntariamente Portugal atingiu um valor recorde em 2025, com cerca de 23 mil notificações, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2025, documento aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna e entregue à Assembleia da República. De acordo com o relatório, foram registadas 23.134 notificações para abandono voluntário do território nacional, um aumento muito significativo face a 2024, ano em que tinham sido contabilizadas apenas 444 notificações. O documento indica ainda que foram instaurados 298 processos de expulsão administrativa e proferidas 91 decisões nesse âmbito. Apesar do aumento expressivo das notificações, ainda não entrou em vigor a legislação destinada a acelerar o afastamento de imigrantes em situação irregular, atualmente em fase de tramitação parlamentar. Afastamentos efetivos do território nacional Segundo o RASI 2025, foram afastadas 252 pessoas do território nacional, distribuídas da seguinte forma: No controlo de fronteiras, o relatório refere que foram concedidos 3.152 vistos em postos de fronteira, menos 24,7% do que no ano anterior, e registadas 2.140 recusas de entrada no país, todas em postos fronteiriços aéreos. Entre as nacionalidades com maior número de recusas de entrada destacam-se: Ações de fiscalização e situações irregulares identificadas O documento revela ainda que, em 2025, foram realizadas 4.627 ações de inspeção e fiscalização relacionadas com cidadãos estrangeiros em diferentes setores de atividade económica, incluindo hotelaria, restauração, construção civil e agricultura. Durante estas operações, foram identificados 85.840 cidadãos, dos quais 1.006 estavam em situação ilegal em território nacional. Os dados agora divulgados constam do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2025, documento oficial que reúne a informação estatística das forças e serviços de segurança e serve de base à definição de políticas públicas na área da segurança interna e da gestão migratória.
V JORNADAS DE COMUNICAÇÃO DO SANTUÁRIO DE FÁTIMA
Fátima, 06 de Abril de 2026 – O V Jornadas de Comunicação do Santuário de Fátima decorrem no próximo dia 17 de Abril, no Centro Pastoral de Paulo VI, sob o tema “A comunicação como instrumento para a paz”, reunindo jornalistas, investigadores, estudantes e profissionais da área para refletir sobre o papel da comunicação num mundo marcado por conflitos e desinformação. Num contexto internacional caracterizado por dezenas de conflitos armados ativos e por um crescente clima de polarização e radicalização nos discursos públicos, a iniciativa pretende sublinhar a importância da comunicação como ferramenta essencial para promover o diálogo, a verdade e o respeito entre povos e culturas. Promovidas pelo Santuário de Fátima, estas jornadas assumem-se como um espaço de reflexão interdisciplinar sobre a responsabilidade social dos comunicadores e sobre a capacidade da comunicação em contribuir para soluções pacíficas, tanto ao nível da diplomacia internacional como no quotidiano das comunidades. O programa inclui conferências, testemunhos e oficinas práticas, abordando diferentes dimensões do tema, desde os desafios da comunicação em contextos de conflito até ao combate à desinformação e à promoção de uma cultura de encontro e reconciliação. A organização destaca que o evento pretende reforçar a consciência do papel estratégico dos profissionais da comunicação na construção de sociedades mais justas e pacíficas. As jornadas tem início às 9h30 com a intervenção de boas-vindas do reitor do Santuário de Fátima, Carlos Cabecinhas, seguindo-se a crónica “Um dia no mundo”, apresentada pelo jornalista Francisco Sena Santos. Um dos momentos centrais da manhã será a conferência “Diplomacia da paz num mundo em conflito: da urgência à utopia?”, que contará com as intervenções de: Andrés Carrascosa, João Vale de Almeida, Angelo Romano, com moderação da jornalista Rosário Lira. Comunicação para a paz no quotidiano Durante a manhã, especialistas abordarão o papel da comunicação como instrumento de paz em diferentes contextos do dia a dia: Oficinas práticas com foco em competências atuais Da parte da tarde, os participantes poderão integrar oficinas práticas orientadas para o desenvolvimento de competências comunicacionais atuais e estratégicas: O programa inclui ainda a apresentação do podcast “Política em estado de graça”, antes da sessão de encerramento prevista para as 17h30. Espaço de reflexão sobre um desafio global Segundo a organização, a realização destas jornadas no Santuário de Fátima constitui uma expressão coerente da sua missão espiritual e pastoral, num local onde diariamente se rezam intenções pela paz e pela reconciliação entre os povos, reforçando o compromisso com a promoção de uma cultura de diálogo num dos temas mais urgentes do mundo contemporâneo. A iniciativa está aberta à participação de jornalistas, assessores de comunicação, académicos, investigadores, estudantes e público interessado, mediante inscrição prévia. Mais informações em https://www.fatima.pt/pt/pages/jornadas-de-comunicacao-2026
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE – ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CADASTRO SOCIAL
S. Tomé, 6 de Abril de 2026 – A Direção da Proteção Social, Solidariedade e Família informou que todos os agregados familiares inscritos no programa do Cadastro Social Único (CSU) devem proceder, de forma obrigatória, à recertificação e atualização dos seus dados até ao próximo dia 10 de abril, sob pena de perderem definitivamente o acesso aos benefícios sociais. Segundo a instituição, o processo de atualização é obrigatório para todos os membros dos agregados familiares registados, sendo uma condição essencial para garantir a continuidade do apoio prestado no âmbito dos programas de proteção social em vigor no país. A Direção apela aos beneficiários para que se dirijam com a máxima urgência aos Centros de Atendimento da Proteção Social existentes nos respetivos distritos, a fim de regularizarem a sua situação dentro do prazo estabelecido. O Cadastro Social Único (CSU) constitui uma base de dados nacional gerida pela Direção de Proteção Social, cuja principal finalidade é identificar e classificar socioeconomicamente os agregados familiares, facilitando assim o acesso mais justo e organizado aos diferentes programas de apoio social disponíveis em São Tomé e Príncipe com os seguintes objetivos: As autoridades reforçam que a atualização atempada dos dados é fundamental para garantir que os benefícios sociais continuem a chegar às famílias que realmente necessitam, apelando à colaboração de todos os inscritos no programa. O sistema permite ao Governo saber quem precisa realmente de apoio, evitar duplicação de benefícios, melhorar o planeamento das políticas sociais, acompanhar a evolução das condições de vida das famílias registadas e direcionar programas como transferências monetárias e assistência social. Além disso, os dados recolhidos servem de base para o desenvolvimento de novos projetos sociais e estratégias nacionais de combate à pobreza. Dados recentes indicam que neste momento estão abrangidos cerca de 5.000 agregados familiares já beneficiam diretamente de programas ligados ao sistema. O objetivo do Governo é expandir a cobertura até cerca de 12.000 famílias em todo o território nacional. Este esforço é particularmente importante num país onde mais de 60% da população vive em situação de pobreza, segundo estimativas oficiais citadas pelas autoridades sociais. O funcionamento do Cadastro Social Único está enquadrado no Decreto-Lei n.º 03/2023, que regula oficialmente o sistema como instrumento estratégico da política nacional de proteção social e redução das desigualdades.
