Task force resolve quase 20% da acumulação de processos da AIMA em três meses
Lisboa, 21 de Julho de 2024 – Task force resolveu quase 20% dos processos da AIMA em apenas três meses, reduzindo uma das maiores pendências da justiça administrativa portuguesa. Apesar dos resultados, a crise da imigração continua longe de estar resolvida. Em apenas três meses, uma equipa extraordinária de 28 juízes conseguiu alcançar um resultado que muitos consideravam improvável: reduzir em cerca de 18% a gigantesca pendência de processos judiciais relacionados com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Foram 22.436 decisões proferidas entre Abril e Junho, num universo que rondava os 124 mil processos pendentes, revelando que a intervenção judicial extraordinária começou finalmente a produzir efeitos. Os dados, divulgados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), mostram que esta operação constituiu uma das maiores mobilizações de recursos alguma vez realizadas nos tribunais administrativos portugueses para responder ao aumento exponencial de ações movidas por cidadãos estrangeiros. Mais do que números, estes processos representam milhares de vidas suspensas, famílias separadas, trabalhadores impossibilitados de regularizar a sua situação documental e pessoas que aguardam há meses — ou mesmo anos — por uma resposta da administração pública. Uma resposta extraordinária para uma situação excecional A criação da task force surgiu perante um cenário considerado insustentável. Nos últimos anos, os tribunais administrativos assistiram a um crescimento sem precedentes das ações judiciais contra a AIMA, motivadas sobretudo pela demora na análise de pedidos de autorização de residência, reagrupamento familiar e outros procedimentos migratórios. Para responder a esta realidade, o CSTAF mobilizou 28 juízes, que passaram a analisar exclusivamente estes processos, acumulando esta missão com as funções que já desempenhavam nos respetivos tribunais. O esforço traduziu-se numa produtividade assinalável. Em média, foram proferidas 247 decisões por dia, o equivalente a cerca de oito processos resolvidos diariamente por cada magistrado. Os resultados evoluíram de forma consistente ao longo da operação: Abril: 5.691 decisões; Maio: 8.705 decisões; Junho: 8.040 decisões. Além das sentenças, a equipa realizou mais de 47 mil atos processuais, incluindo notificações, pedidos de documentação, recolha de informação e outras diligências essenciais para fazer avançar os processos. Como se chegou a uma pendência de 124 mil processos? A dimensão da acumulação resulta, em grande medida, da incapacidade da AIMA em responder ao elevado volume de pedidos apresentados por cidadãos estrangeiros. Nos últimos anos, o aumento da imigração coincidiu com alterações profundas na estrutura dos serviços responsáveis pelo atendimento e regularização documental. A transição do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a atual AIMA trouxe novos desafios organizacionais, ao mesmo tempo que milhares de processos ficaram por decidir. Sem resposta administrativa dentro dos prazos legalmente previstos, muitos cidadãos recorreram aos tribunais para obrigar a administração pública a praticar os atos que permaneciam pendentes. O caso CPLP: quando a justiça substituiu a administração Entre os milhares de processos encontra-se um dos temas mais sensíveis da política migratória recente: a autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Criada pelo anterior Governo como um mecanismo destinado a facilitar a regularização documental, esta autorização entrou em vigor sem regulamentação administrativa suficiente para responder a todas as situações concretas. Na prática, muitos requerentes encontraram um sistema incapaz de concluir os seus processos. Sem alternativa administrativa, recorreram aos tribunais. Posteriormente, o atual Governo alterou a legislação, restringindo o recurso às ações judiciais e eliminando o procedimento interno associado a esta modalidade de autorização. No entanto, a alteração legislativa não resolveu os milhares de processos que já estavam pendentes. À espera de uma decisão que muda vidas Apesar da aceleração registada nos tribunais, milhares de cidadãos continuam sem uma decisão definitiva. Em muitos casos, o único documento de que dispõem é o comprovativo da ação judicial intentada contra a AIMA. Contudo, esse comprovativo nem sempre é reconhecido pelas autoridades policiais como prova suficiente da permanência legal em território nacional. A consequência pode ser dramática: alguns cidadãos recebem notificações para abandono voluntário do país enquanto aguardam que o tribunal obrigue a administração pública a apreciar os seus pedidos. A situação gera insegurança jurídica, dificuldades no acesso ao emprego, limitações na celebração de contratos, problemas na abertura de contas bancárias e obstáculos no acesso a diversos serviços públicos. Uma missão interrompida, mas ainda longe do fim Com o início das férias judiciais, a task force suspendeu temporariamente os seus trabalhos. A operação deverá ser retomada em Setembro, dando início à segunda fase do plano inicialmente previsto para seis meses. O objetivo mantém-se claro: continuar a reduzir a pendência processual e devolver maior capacidade de resposta aos tribunais administrativos. Embora os primeiros resultados sejam encorajadores, a dimensão do problema demonstra que a solução não dependerá apenas dos tribunais. Especialistas defendem que será igualmente necessário reforçar a capacidade operacional da própria AIMA, simplificar procedimentos administrativos e evitar que novos atrasos continuem a transformar questões administrativas em milhares de processos judiciais. Em números 22.436 Processos decididos pela task force entre Abril e Junho. 124.000 Pendência aproximada existente no início da operação. 18% Redução da acumulação de processos em apenas três meses. 247 Decisões proferidas por dia, em média. 28 Juízes integraram a operação extraordinária. 47.000 Atos processuais realizados além das decisões judiciais. Cronologia Abril de 2025 A pendência de processos relacionados com a AIMA atinge cerca de 124 mil ações. Abril a Junho A task force judicial inicia funções e decide 22.436 processos. Julho e Agosto Os trabalhos são interrompidos devido às férias judiciais. Setembro Está prevista a retoma da segunda fase da operação extraordinária. Perspetiva Os resultados alcançados pela task force demonstram que a mobilização extraordinária de recursos pode reduzir significativamente a morosidade judicial. Contudo, a resolução definitiva da crise dependerá igualmente da capacidade da AIMA em responder de forma célere aos pedidos administrativos, evitando que milhares de cidadãos continuem a recorrer aos tribunais para exercer direitos que deveriam ser garantidos pela via administrativa. A experiência destes primeiros três meses evidencia uma realidade incontornável: quando a administração falha, é a Justiça que acaba por assumir o papel de último garante dos direitos dos cidadãos. Mas
Jardins do Bombarda acolheram celebração da cultura de São Tomé e Príncipe
Lisboa, 18 de julho de 2026 – Os Jardins do Bombarda – Centro Cultural e Comunitário receberam, nos dias 17 e 18 de Julho, a iniciativa “Leve-leve… Viagem à Cultura da Comunidade de São Tomé e Príncipe em Lisboa”, um evento promovido pelo Largo Residências e pela Associação Cultural Ilhéu Portátil que destacou a riqueza da cultura, da língua e da identidade santomenses. Durante dois dias, o Pinhal dos Jardins do Bombarda transformou-se num espaço de encontro entre diferentes comunidades, acolhendo uma programação diversificada que reuniu teatro, literatura, dança e momentos de reflexão. As atividades, procuraram reforçar os laços históricos e culturais entre São Tomé e Príncipe e Lisboa, proporcionando ao público uma oportunidade de contacto com diferentes expressões artísticas e culturais do arquipélago. A programação arrancou na noite de sexta-feira com a apresentação da peça “1001 Noites e a Irmã Santomense”, pelo Teatro O Bando. Com dramaturgia e encenação de Miguel Jesus, o espetáculo contou com a participação da atriz santomense Adozia Cristo, uma referência da cultura de São Tomé e Príncipe, reconhecida pela criação da emblemática personagem “Saco de Boxe”, que marcou várias gerações de espectadores. No sábado, a literatura abriu as atividades com a apresentação do livro infantil “Maria Cheiro da Minha Mãe”, de Isabel Mota, editado em crioulo forro, português e numa língua imaginada. Seguiu-se o lançamento da obra “Ator Atriz Artista”, do encenador João Brites. A valorização da língua crioulo forro esteve em destaque numa roda de conversa que reuniu Adozia Cristo, Miguel Jesus, Isabel Mota e outros convidados. O debate centrou-se na preservação e divulgação deste património linguístico e cultural, refletindo também sobre os desafios que se colocam à salvaguarda de algumas manifestações culturais santomenses. Ao final da tarde, a dança assumiu o palco com a estreia de “Casa Dentro do Corpo”, um solo interpretado pelo bailarino santomense Abdulay Bragança Dias, desenvolvido a partir de um desafio lançado pelo coreógrafo Rafael Alvarez. O encerramento da iniciativa aconteceu com uma nova apresentação da peça “1001 Noites e a Irmã Santomense”, concluindo dois dias dedicados à celebração da cultura santomense. A iniciativa proporcionou um espaço de partilha, aprendizagem e diálogo intercultural, dando visibilidade à comunidade santomense residente em Lisboa e reforçando o papel das artes, da literatura e da língua como instrumentos de aproximação entre culturas. Dinamizados pelo Largo Residências em parceria com várias organizações socioculturais residentes, os Jardins do Bombarda continuam a afirmar-se como um espaço de promoção da diversidade cultural e da participação comunitária. A sua atividade conta com o apoio da Direção-Geral das Artes e da Câmara Municipal de Lisboa. Fotos de Alexandra Granado
