GOVERNO PORTUGUÊS PREPARA ALTERAÇÕES À LEI DA NACIONALIDADE E FIM DA EXCEÇÃO PARA TIMORENSES E BRASILEIROS
Lisboa 23 Junho 2025 – Governo português quer alterar a lei da nacionalidade e terminar com a exceção que permitia a Timorenses e Brasileiros chegados como turistas a Portugal requererem a autorização de residência permanente. O Executivo liderado por Luís Montenegro, prepara-se para aumentar o tempo mínimo de permanência em Portugal necessário para obter a cidadania portuguesa que, atualmente é de cinco anos. No que respeita ao reagrupamento familiar, o governo vai limitar o reagrupamento de acordo com a capacidade dos serviços públicos absorverem e integrarem os candidatos na sociedade portuguesa. O executivo português quer avaliar a ligação efetiva que os candidatos têm ao país de modo a exigir que demonstrem, “do ponto de vista da compreensão a sua integração na cultura portuguesa e nos hábitos cívicos e sociais de Portugal” Há também a intenção de restringir a atribuição de vistos de trabalho aos candidatos com elevadas qualificações. Outro ponto previsto no programa do novo governo de Portugal é a introdução de critérios do domínio da língua portuguesa a ser avaliado quando<<< forem renovadas as autorizações de residência. O processo de emissão de atestados de residência pelas Juntas de Freguesia, documento essencial para a regularização da situação em Portugal, vai ser alterado. Será criado um sistema informático centralizado de registo, para a controlar o número atestados emitidos por cada morada. Com o objetivo de apoiar “todas as pessoas que queiram regressar ao seu país de origem e não consigam fazê-lo pelos seus próprios meios”, está previsto a implementação do programa “Bom Regresso”, Portugal, junta-se assim aos restantes países europeus que já apertaram os critérios para a atribuição das suas respetivas nacionalidades, o acesso a vistos de trabalho e autorizações de residência permanente a cidadãos oriundos de outros países.
VISTOS DE TRABALHO EM PORTUGAL RESERVADOS A CANDIDATOS COM “ELEVADAS QUALIFICAÇÕES”
Lisboa 18 Junho 2025 – O programa do 25º Governo Constitucional Português liderado por Luís Montenegro, prevê a restrição de atribuição de vistos a imigrantes que procuram trabalho em Portugal a “candidatos com elevadas qualificações”. De acordo com o programa entregue na Assembleia da República o governo está a ponderar condicionar a renovação da presença no território nacional aos imigrantes que apresentem “critérios de progresso no domínio da língua portuguesa”. O programa inclui a alteração das autorizações de residência para cidadãos da CPLP.. Os critérios serão revistos, regulados e ajustados os canais de entrada para cidadãos de países de língua portuguesa, condicionado à capacidade do país de integrar e às limitações impostas pela dimensão dos serviços públicos. Outra mudança será nos vistos de procura de trabalho, documento que atualmente tem meses de espera nos consulados portugueses. Segundo a nova proposta, apenas serão emitidos para profissionais com altas qualificações. No processo para obter o título de residência, haverá nova legislação relativa aos “Atestados de Residência”, o comprovante exigido pela AIMA, relativo ao endereço em Portugal do imigrante. Haverá um limite de residentes por moradia, com um registro dos moradores centralizado a nível nacional. Será criado um programa chamado “Bom Regresso ” para pessoas que não reúnam as condições de regresso ao seu país de origem e que pelo seu comportamento não se ajustem ou adaptem ao país de acolhimento”. O governo de Portugal vai também aumentar o prazo para o acesso à nacionalidade por tempo de residência que é atualmente de cinco anos. Clique para ouvir um excerto das declarações do primeiro ministro Luís Montenegro no debate sobre o orçamento em 17 Jun. 2025 Está prevista a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP). Também estão incluídas entre as prioridades do Governo para a área da imigração a construção de centros de detenção de imigrantes, a criação de um regime rápido para expulsar os estrangeiros sem documentação legal. Num esforço de combate à imigração ilegal e ao tráfico humano, os empregadores e as instituições de ensino passam a ser responsabilizados pelos imigrantes que empregam ou admitem como alunos. Está ainda previsto o reforço de iniciativas de integração para evitar a criação de grupos fechados, que estejam afastados da comunidade “e não aceitem os princípios constitucionais portugueses”. O Governo prevê ainda concluir o processo de legalização de quem efetuou a manifestação de interesse e terminar a substituição dos títulos de residência de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) num total de 1,1 milhão de processos A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) voltará a ter a responsabilidade da renovação dos títulos de residência e a fiscalização em território nacional da situação dos imigrantes. As alterações propostas para a política de imigração apresentadas são justificadas pelo aumento da imigração. De acordo com o governo, “Portugal sofreu, nos últimos sete anos, dos maiores choques demográficos da sua história”. O número de estrangeiros que vivem no país passou de 4%, em 2017, para cerca de 15% da população em 2024, atingindo um total de 1,6 milhão de pessoas. O Governo assinala que multiplicou por quatro o número de imigrantes que está a fazer descontos para a seguridade social. O número passou de 244.773 para mais de 1 milhão. Embora esse aumento tenha permitido obter maiores recursos para sustentar o sistema de reformas, também implicou mais gastos. Os alunos estrangeiros no ensino básico passaram de 42.129 para 172.279. Na área da saúde, o número de utentes do sistema de saúde duplicou, passou de 405.385 para 944.143. Já o total de consultas médicas de não cidadãos estrangeiros passou de 326.439 para 1.408.683. O Governo português, considera que o país se tornou uma porta de entrada para a imigração ilegal na Europa. Sem a verificação dos antecedentes criminais a imigração descontrolou-se. Regular e controlar esta situação passou a ser, para o governo português, “um assunto de segurança nacional”. O primeiro ministro de português, Luís Montenegro, afirmou na Assembleia da Republica que o seu governo entende que a reunião familiar não deve ser suspensa porque ter famílias de imigrantes estruturadas, bem integradas e estudantes bem integrados, é bom para Portugal e para o desenvolvimento do país. Clique para ouvir um excerto das declarações de Luís Montenegro no debate sobre o orçamento em 17 Jun. 2025
SÃO TOMÉ INAUGURA CENTRAL FOTOVOLTAICA EM SANTO AMARO
S. Tomé 17 Junho 2025 – Num passo decisivo para a transição energética o governo de S. Tomé e Príncipe inaugura uma central fotovoltaica em Santo Amaro. O Primeiro Ministro, Américo Ramos, declarou na ocasião que a inauguração da nova central elétrica alimentada pela luz do Sol representa “um dia marcante na direção da transição energética e que vem no seguimento do esforço que o governo tem desenvolvido para fornecer energia elétrica à população”. Este sistema vai permitir uma poupança enorme em relação ao sistema de produção de energia térmica que tem representado um peso muito grande no orçamento do país porque implica a importação de grandes quantidades de combustível que “desviam recursos essenciais para a realização de outras atividades agendadas no programa do governo” afirmou Américo Ramos. A obra foi financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento, com o investimento de 1,7 Milhões de Euros e vai diminuir a dependência energética do País, Américo Ramos incentivou todos os parceiros a acelerarem todos os projetos semelhantes atualmente em curso.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDE À CERIMÓNIA INAUGURAL DOS 50 ANOS DE INDEPÊNDENCIA NA ILHA DO PRÍNCIPE
Príncipe, 8 Junho 2025 – O presidente da República São-tomense, Carlos Vilanova, e o primeiro ministro, Américo Ramos, marcaram presença na sessão inaugural das celebrações da independência de São Tomé e Príncipe realizada na cidade de Santo António na Ilha do Príncipe. Carlos Vila Nova declarou ser “um privilégio vivenciar esta data na ilha do Príncipe, 50 anos na vida do país é uma referência, e tendo nós decidido na comissão executiva dos festejos, validado na comissão de honra onde o Presidente do Governo Regional também é membro, iniciar as atividades aqui” afirmou o Presidente. As comemorações oficiais dos 50 anos de independência iniciadas a 9 de Junho, decorrerão até 21 de Dezembro. O programa será variado, além das tradicionais festas e batuques haverá outras manifestações de carater cultural e desportivas. O dia oficial da independência 12 de Julho, será um ponto alto das festividades onde importantes figuras como por exemplo o Presidente do Gabão e o Presidente da Républica Portuguesa entre outras figuras lusófonas e internacionais.
CONFERÊNCIA «DIPLOMACIA DO DESPORTO NA CPLP»
Oeiras, 31 Maio, 2025 – Organizada em conjunto, pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), realizou-se na Cidade do Futebol em Oeiras no âmbito da ‘Corrida da CPLP – Juntos Contra a Fome’ . O evento teve como objetivo debater o papel do desporto como instrumento de promoção da língua portuguesa, de inclusão social e económica de grupos vulneráveis tais como jovens, mulheres e idosos. A Conferência integrou a iniciativa ‘Corrida da CPLP – Juntos Contra a Fome’, que teve lugar no dia 31 de maio, no Jamor. Para além da corrida, o evento incluiu uma caminhada e provas destinadas aos mais pequenos. Intervenção do Representante de São Tomé e Príncipe o Embaixador em Portugal Esterline Gonçalves Género, Intervenção do Secretário Executivo da CPLP Zacarias da Costa
SÃO TOMÉ RECEBE MINISTROS DA DEFESA DA CPLP PARA REFORÇO DA COOPERAÇÃO
S. Tomé, 30 Maio, 2025 – Os ministérios da defesa da totalidade dos países da CPLP estiveram representados pelos respetivos ministros ou seus representantes na 24 ª reunião desta feita realizada em S. Tomé, onde debateram o reforço do compromisso com a paz e a cooperação multilateral. Horácio Sousa, Ministro da Defesa e Ordem Interna de São Tomé e Príncipe, declarou que o encontro era uma oportunidade “para traçarmos juntos os caminhos para uma CPLP mais integrada, mais preparada e mais próxima dos anseios dos nossos povos”. O Ministro salientou que “o incremento da mobilidade veio permitir melhorar a capacidade de atuação conjunta e o intercambio entre as forças e a cooperação tecno militar dos países da CPLP”. Por seu lado, Zacaria da Costa, Secretário executivo da CPLP, declarou “ a capacidade de atuação da defesa é fundamental para enfrentar os desafios securitários do nosso tempo”
ECONOMISTA CARLOS LOPES CLASSIFICA A ATUAL SITUAÇÃO NA EUROPA COMO UMA OPORTUNIDADE PARA ÁFRICA
Marraquexe, Marrocos, 03 jun 2025 (Lusa) – Carlos Lopes economista guineense e Alto Representante da União Africana para as negociações com a Europa, defendeu na conferência Ibrahim Governance Weekend (IGW) que “o fim do consenso entre os países ocidentais deve ser aproveitado por África para fazer reformas internas e exigir que as políticas macroeconómicas internacionais deixem de penalizar o continente”. O antigo secretário geral adjunto das Nações Unidas e ex secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, acrescentou que “esse espaço de manobra pode ser positivo se a África o aproveitar”. Durante três dias, entre 01 e 03 de Junho, políticos, académicos e ativistas debateram o tema “Alavancar os recursos de África para colmatar o défice financeiro”, sobre como podem os países africanos mobilizar-se para acelerar o desenvolvimento social e económico num contexto internacional de declínio da ajuda externa”. Até agora, lembrou Carlos Lopes, os países ocidentais prestavam assistência e ajuda a África sob uma série de condições, nomeadamente o respeito de regras internacionais e até “morais” a nível político. No entanto, as divergências entre os Estados Unidos e a União Europeia dão a África “mais espaço de manobra”. Recordamos que a União Europeia, tem vindo a perder terreno para a China, a qual, por sua vez, terá sido ultrapassada nos últimos anos pelos Emirados Árabes Unidos (EAU) em termos de volume de investimento em África. Neste contexto, Carlos Lopes defende que África deve passar a atuar de forma transacional, “contar com as suas próprias forças e negociar com todos em pé de igualdade”, sem escolher amigos preferenciais.
JOAQUIM CHISSANO E MARIA DO CARMO SILVEIRA HOMENAGEADOS PELA CPLP
O júri representativo dos Estados que compõem a CPLP decidiu distinguir a ex primeira ministra de S. Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira e o ex Presidente de Moçambique Joaquim Chissano com o prémio Aparecido de Oliveira De acordo com a CPLP os dois homenageados contribuíram decisivamente para a aproximação dos povos da comunidade, promoveram a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável. O prémio agora atribuído será entregue aos homenageados em cerimónia solene pública por ocasião da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que vai ser realizada no próximo dia 18 de Julho, na Guiné – Bissau.
UMA LISBOA PARA TODOS E DE TODOS OS LUGARES EM DEBATE
Lisboa, 3 Junho 2025 – Uma cidade inclusiva, com a capacidade de acolher e integrar quem a escolhe para viver, estudar ou trabalhar, foi o tema da conferencia “De todos os lugares, uma só cidade”. O evento realizado no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), no passado dia 3 de Junho, contou com a presença de representantes do governo, autarcas, líderes associativos e especialistas em integração. O ministro da presidência do conselho de ministros António Leitão Amaro, abriu a sessão e explicou que dos 446 mil processos pendentes de manifestações de interesse existentes há um ano, cerca de 170 mil foram extintos por falta de resposta dos requerentes e 35 foram recusados. No entanto, quem viu o seu processo aprovado tem direito a pedir o reagrupamento familiar. O ministro acrescentou que é necessário “reforçar o acompanhamento aos alunos nas escolas e o acesso ao Serviço Nacional de Saúde português, com apoio a quem não fala a mesma língua e reforçar a oferta de habitação”. As políticas e práticas de acolhimento e integração foram o tema do primeiro painel, composto por César Teixeira, vogal do Conselho Diretivo da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Rita Prates, vice-provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Miguel Soares, diretor do Departamento para os Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, e Madalena Natividade, presidente da Junta de Freguesia de Arroios. O segundo painel, enfatizou a necessidade de incentivar a participação na construção de uma Lisboa para todos. Foram também abordados projetos e experiências de base comunitária com Liliana Valpaços, cofundadora e diretora executiva do Projeto Mundo Nôbu, Constança Turquin, consultora e coordenadora de projetos na associação NIALP – Associação de Imigrantes do Nepal, e Celso Soares, representante da Culturface -Associação Cultural Para o Desenvolvimento. A sessão de encerramento, ficou a cargo do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que defendeu estarmos numa tempo em que Lisboa se afirma como cidade global e como ponto de encontro de múltiplas culturas. Acrescentado que “esta conferência constitui uma oportunidade para refletir sobre os desafios e soluções que permitirão torná-la uma cidade para todos”. Recordamos que na passada semana a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), avisou que o número de estrangeiros a residir em Portugal vai aumentar com os pedidos de reagrupamento familiar de quem ficou regularizado. Sobre este aumento o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que “precisamos de moderação também na solução”, e acrescentou “temos muito para fazer nas regras, na regulação e no controlo de quem chega”. Leitão Amaro salientou ainda que “o reagrupamento familiar contribui para a integração dos imigrantes porque dá mais estabilidade às pessoas”. Nos últimos 10 anos, o número de estrangeiros em Portugal quadruplicou, passando de 400 mil para 1,6 milhões. Os 250 mil imigrantes em vias de regularização através manifestações de interesse e os 210 mil com visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a ter direito ao reagrupamento familiar.
ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES CONTESTAM DECISÃO DE EXPULSÃO
Lisboa 30 Maio 2025 – Associações de imigrantes contestam a decisão de expulsão com base na indicação automática de exclusão do Espaço Schengen. Para constar nas bases de dados de nomes, é necessário cometer um crime ou ter uma nota de expulsão noutro país comunitário, que pode ter por base a simples extinção de um pedido de regularização. O número de indeferimentos de pedidos de regularização da situação de imigração em Portugal duplicou, para 30 mil. De acordo com o ministro da tutela da pasta das migrações, António Leitão Amaro, as decisões de indeferimentos “estão a dar lugar a notificações de abandono voluntário”. O ministro da Presidência disse ainda, na sexta-feira passada que o número de indeferimentos de pedidos de autorização de residência em Portugal ascende a 30 mil, o que começará a dar lugar a notificações de abandono voluntário. “Aquele número de 18 mil indeferimentos já subiu significativamente: está neste momento já perto do dobro, cerca de 30 mil indeferimentos”, disse o ministro da Presidência por ocasião da cerimónia dos 90 anos do Instituto Nacional de Estatística onde revelou que na altura havia ainda 110 mil processos de avaliação pendentes. Recordamos que no início de Maio, poucos dias antes do arranque da campanha eleitoral, o Governo informou que iria começar a notificar 4 574 cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente no prazo de 20 dias. Entretanto, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), afirma que está a emitir 4574 notificações para abandono de território nacional a cidadãos estrangeiros em situação ilegal”. Por seu lado o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, afirmou na passada quarta-feira que “foi criado um grupo de trabalho para avaliar as respostas às notificações de abandono voluntário, admitindo que todos os cidadãos que tenham sido notificados têm o direito de contestar a decisão”. Alertamos todos imigrantes que aguardam a regularização no país para a importância da necessidade de manterem os seus contatos e moradas atualizadas para poderem receber e responder atempadamente e nos prazos determinados às comunicações da AIMA referentes à sua situação.
