OS CIDADÃOS ESTRAGEIROS COM DOCUMENTOS CADUCADOS EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO NÃO SÃO CONSIDERADOS IREGULARES
Lisboa, 17 de Abril de 2026 – de acordo com a Lusa a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) diz que não existe irregularidade “na permanência em território nacional para os cidadãos estrangeiros que tenham um processo de renovação ou de regularização em curso e a aguardar decisão”. Na passada sexta-feira a AIMA afastou qualquer risco de irregularidade para os imigrantes com documentos expirados, que estejam em processo de renovação ou regularização junto das autoridades portuguesas e a aguardar decisão final em processos de concessão. No dia 15 de abril, terminou o prazo da última prorrogação administrativa e os imigrantes que ainda não têm novos documentos podem utilizar um certificado online emitido pelo portal da AIMA para assegurar a sua situação regular, mesmo que o seu processo ainda não esteja concluído. Neste momento existem 130 mil pendentes AIMA atribuídos a mais 28 juízes. Desde março de 2020 que a validade dos títulos de residência era sucessivamente prorrogada “de forma automática e precária, através de decretos-lei, sem verificação efetiva das condições de renovação ou da presença efetiva em Portugal”, firmou a AIMA. “Este Governo decidiu intervir para repor o controlo do Estado e assegurar a monitorização efetiva de quem reside em Portugal”, esclareceu. Foi disponibilizado “um portal digital onde todos os interessados em renovar a sua autorização de residência se puderam inscrever” e, “desde junho de 2025, num universo de cerca de 100 mil processos de renovação neste âmbito, cerca de 90 mil processos já têm uma decisão final“. “Nos casos dos cidadãos abrangidos pelos regimes CPLP, Manifestação de Interesse (MI) ou Regime Transitório que tenham processos pendentes, é suficiente a demonstração da existência de um pedido em curso e a aguardar decisão final, nomeadamente através do Comprovativo de Estado de Processo e, quando aplicável, do Comprovativo de Deferimento, não resultando daí qualquer situação de irregularidade administrativa”, explica a AIMA. No entanto, segundo a AIMA, “os processos a aguardar conclusão correspondem a um número residual, quando comparados com mais de 700 mil atendimentos e processamentos administrativos realizados pela AIMA, relativos ao passivo herdado, desde setembro de 2024“.
SEIXAL CELEBRA DIVERSIDADE COM MAIS UMA EDIÇÃO DO «ENCONTRO INTERCULTURAL DE SABORES»
Seixal 20 Abril de 2026 – O concelho do Seixal voltou a afirmar-se como território de diversidade e encontro entre culturas com a realização de mais uma edição do Encontro Intercultural Saberes e Sabores, que decorreu entre 15 e 19 de abril, no Pavilhão Municipal do Alto do Moinho, reunindo tradições, gastronomia e expressões artísticas que refletem a identidade multicultural do concelho. A iniciativa foi organizada pela Câmara Municipal do Seixal, em parceria com a Junta de Freguesia de Corroios e o Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho, proporcionando, ao longo de cinco dias, um programa diversificado que incluiu sessões de dança, música, teatro, poesia, desporto e espaços de debate, promovendo o diálogo intercultural entre comunidades. Um dos destaques do evento foi a componente gastronómica, com a presença de sabores provenientes de diferentes geografias, nomeadamente da gastronomia angolana, cabo-verdiana, são-tomense, brasileira e portuguesa, celebrando a riqueza culinária das comunidades residentes no concelho. O encontro integrou ainda uma feira de artesanato e produtos tradicionais de várias culturas presentes no Seixal, bem como momentos de música ao vivo com artistas locais e de inspiração internacional. O programa contou também com atuações de grupos corais e sessões de showcooking, onde chefes e cozinheiros partilharam receitas e tradições culinárias em tempo real com o público. Nesta edição, o tema central foi dedicado aos “50 anos da Constituição da República Portuguesa – Liberdade, igualdade e diversidade”, sublinhando a importância dos valores democráticos como base da convivência entre diferentes culturas. Mais uma vez, o «Saberes e Sabores» afirmou-se como um ponto de encontro aberto a toda a população, destacando o papel fundamental das comunidades imigrantes na vida cultural e social do concelho e reforçando a diversidade como uma das marcas identitárias do Seixal.
