Lisboa 5 de Dezembro de 2025 – Os fluxos migratórios na Europa continuam a refletir transformações sociais, económicas e políticas profundas. Em 2024, um dos indicadores mais sensíveis destas mudanças — a emissão de primeiras autorizações de residência para menores estrangeiros — revelou também a posição singular de Portugal no contexto europeu. Segundo dados oficiais, o país registou uma queda de 19% na concessão deste tipo de documentos a crianças e jovens até aos 18 anos, colocando-se entre os sete Estados da União Europeia com as maiores reduções.
Uma tendência de descida no espaço europeu
Ao longo de 2024, os 27 Estados-Membros atribuíram 540.445 primeiras autorizações de residência a menores estrangeiros, refletindo a continuidade da chegada de famílias migrantes, refugiados e jovens em busca de proteção ou reunificação familiar. A maioria destas autorizações — mais de 356 mil, o equivalente a 66% — foi concedida ao abrigo do reagrupamento familiar, mecanismo que permite a crianças juntarem-se aos pais legalmente residentes no espaço europeu.
Este regime continua a ser um dos pilares das políticas migratórias da UE, garantindo que a proteção e a unidade familiar se sobreponham a eventuais restrições administrativas.
Portugal corta 19% — e fica no topo das descidas
Embora Portugal tenha sido, durante anos, apontado como um dos países mais abertos à imigração, os números de 2024 mostram um abrandamento significativo. A diminuição de 19% nas primeiras autorizações concedidas a menores coloca o país ao lado de Estados que, tradicionalmente, adotam políticas mais restritivas.
Apenas Polónia, Letónia, Lituânia, Alemanha, Noruega e Hungria apresentaram quedas ainda mais acentuadas. Em alguns desses casos, a redução está associada a políticas deliberadamente mais rígidas no acolhimento de migrantes; noutros, resulta da desaceleração dos fluxos migratórios provenientes de regiões como a Ucrânia, Médio Oriente ou África.
O caso português, porém, insere-se num contexto de reorganização dos serviços de imigração, maior pressão administrativa e mudanças legislativas que marcaram o ano. A transição das competências do antigo SEF para novas entidades administrativas, acompanhada por constrangimentos operacionais, terá contribuído para a redução global dos números.
Reagrupamento familiar continua a ser a porta de entrada dominante
Apesar da queda na emissão de autorizações, Portugal mantém o padrão europeu de privilegiar o reagrupamento familiar. As crianças e jovens que chegam ao país fazem-no, sobretudo, para se juntarem a pais que já residem legalmente no território, reforçando laços e evitando situações de separação prolongada.
Este caminho continuará a ser determinante para a integração social e escolar dos menores estrangeiros, bem como para a construção de comunidades migrantes mais estáveis.
Entre proteção e gestão migratória
A diminuição das autorizações levanta questões sobre a capacidade de resposta do Estado português perante um cenário migratório em evolução. Por um lado, a redução pode indicar dificuldades na gestão administrativa e no acompanhamento de processos; por outro, alimenta um debate sobre o equilíbrio entre controlo migratório e proteção de menores, especialmente num país que enfrenta desafios demográficos e necessita de rejuvenescimento populacional.
Ao integrar o grupo dos Estados-membros com maiores recuos, Portugal reafirma a urgência de políticas migratórias eficientes, humanizadas e sustentáveis. À medida que a Europa continua a ajustar-se a novas realidades, o país terá de definir qual o seu papel — e qual o seu compromisso — no acolhimento e integração das gerações mais jovens de migrantes que procuram no continente uma oportunidade de futuro.
