51.º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Lisboa 9 de Junho de 2026 – A Embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe – Portugal anunciou que o acto central das comemorações do 12 de Julho na diáspora portuguesa terá lugar este ano no Funchal, na Ilha da Madeira. De acordo com o comunicado da Embaixada, esta escolha insere-se no espírito de descentralização das celebrações nacionais, aproximando-as das várias comunidades são-tomenses espalhadas por Portugal e valorizando a sua contribuição para a nossa diáspora. “Todos os são-tomenses residentes na Madeira a associarem-se a esta grande festa de celebração de São Tomé e Príncipe, da sua história, da sua cultura e do futuro que continuamos a construir” pode ler-se na nota da Embaixada. O programa oficial será divulgado brevemente.
LANÇAMENTO DO LIVRO “LIKÊZA POBLI” DE ANA PAULA TRINDADE
Lisboa, 9 de Junho de 2026 – A Embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe – Portugal divulgou o lançamento da obra “Likêza Pobli”, da autora Ana Paula Trindade, uma publicação que celebra histórias, memórias e raízes culturais de São Tomé e Príncipe. A apresentação do livro vai realizar-se no dia 13 de Junho pelas 16h00, nas Portas de Benfica – Edifício Castelo Sul, Lisboa Todos os cidadãos são-tomenses e amigos de São Tomé e Príncipe interessados na literatura e cultura lusófona estão convidados a participarem neste momento de partilha e valorização do património cultural. Ana Paula Trindade, nasceu em 1969 em São Tomé e Príncipe, onde concluiu o ensino primário e estudou parte do liceu. Emigrou para Portugal em 1989. Após ter terminado o ensino liceal, ingressou na Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril no ano da sua abertura, 1992. Em 2001, mudou-se para Angola por motivos familiares, onde permaneceu numa vivência intensa e profunda por cerca de duas décadas. Licenciou-se em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusíada de Angola. Em 2016, regressou a Portugal e passou a trabalhar por conta própria no seu ateliê de cozinha e restaurante. Casada, tem três filhos é apaixonada pela culinária e pela escrita.
GREVE GERAL MOBILIZA PORTUGAL CONTRA NOVO PACOTE LABORAL DO GOVERNO
Lisboa, 3 de junho de 2026 – Portugal enfrenta esta quarta-feira uma greve geral convocada pela CGTP-Intersindical em protesto contra o novo pacote laboral que o Governo liderado por Luís Montenegro pretende apresentar à Assembleia da República. A paralisação afeta transportes, saúde, educação, administração pública e diversos setores privados, num dos maiores movimentos de contestação laboral dos últimos anos. A ação reivindicativa surge em resposta à proposta de reforma laboral conhecida como “Trabalho XXI”, um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que o executivo considera essencial para modernizar a economia portuguesa, aumentar a produtividade e adaptar o mercado laboral aos desafios da transição digital e das novas formas de emprego. Contudo, os sindicatos contestam fortemente a iniciativa. A CGTP acusa o Governo de promover medidas que agravam a precariedade laboral, facilitam os despedimentos e enfraquecem a contratação coletiva. A central sindical considera que a proposta representa um retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo das últimas décadas. A União Geral de Trabalhadores (UGT), apesar de manter negociações com o executivo no âmbito da Concertação Social, não excluiu a possibilidade de aderir a futuras formas de luta caso as preocupações dos trabalhadores não sejam consideradas. Transportes entre os setores mais afetados O setor dos transportes é um dos mais impactados pela greve. Trabalhadores da Carris, Carristur, Metropolitano de Lisboa, STCP, CP, Fertagus, Metro do Porto e Metro Mondego aderiram à paralisação, provocando fortes constrangimentos na circulação ferroviária, rodoviária e metropolitana. Nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro registam-se igualmente cancelamentos e atrasos em voos, afetando milhares de passageiros. Saúde assegura apenas serviços mínimos Nos hospitais e centros de saúde, enfermeiros e outros profissionais aderiram em massa à greve, mantendo apenas os serviços mínimos legalmente definidos. Urgências, cuidados intensivos, diálise, tratamentos oncológicos e maternidades permanecem operacionais, mas consultas externas e cirurgias programadas foram canceladas ou adiadas em várias unidades de saúde. Escolas e serviços públicos condicionados A paralisação estende-se também à educação e à administração pública. Diversos estabelecimentos de ensino funcionam com limitações ou encerraram temporariamente devido à ausência de pessoal docente e não docente. Nos municípios e serviços da administração local verificam-se atrasos no atendimento ao público, recolha de resíduos, licenciamento e outros serviços considerados essenciais. Comércio e indústria registam perturbações Embora o Governo e associações empresariais apontem para uma adesão reduzida no setor privado, sindicatos estimam níveis de participação entre 80% e 100% em várias atividades económicas. Algumas empresas operam com horários reduzidos ou suspenderam temporariamente a produção, à semelhança do que aconteceu em anteriores jornadas de luta laboral. Reforma divide Governo, sindicatos e empresários O pacote laboral “Trabalho XXI” tornou-se um dos temas mais polémicos do atual ciclo político, dividindo não apenas Governo e sindicatos, mas também setores empresariais. O executivo defende que a legislação laboral portuguesa necessita de ser modernizada para responder às exigências da economia global, incentivar o investimento e combater o desemprego jovem. Segundo os defensores da proposta, a atual legislação contém excessiva complexidade burocrática e limita a competitividade das empresas. Do lado oposto, a CGTP, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Livre consideram que a reforma beneficia sobretudo os interesses patronais, sem resolver problemas estruturais como os baixos salários, a precariedade e a estagnação da carreira profissional de muitos trabalhadores. Patronato também manifesta reservas Apesar de algumas medidas serem apresentadas pelo Governo como favoráveis às empresas, várias confederações patronais manifestaram reservas significativas quanto à necessidade da reforma. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu que o Código do Trabalho necessita sobretudo de estabilidade legislativa e previsibilidade, alertando para o impacto burocrático que novas alterações poderão ter sobre milhares de pequenas e médias empresas. A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) argumentou que a competitividade do setor depende mais da redução da carga fiscal e de incentivos ao investimento do que de alterações legislativas. O setor mostrou especial preocupação com as limitações à subcontratação e à contratação sazonal, consideradas essenciais para responder aos picos de procura turística. Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sustentou que o principal desafio da economia nacional continua a ser a produtividade, defendendo uma aposta mais forte na inovação tecnológica, na digitalização e na redução da carga fiscal. A organização considerou que o pacote acabou por perder coerência durante as negociações na Concertação Social, classificando a versão final como insuficiente para responder aos desafios da competitividade. Teste político para o Governo A greve geral de 3 de Junho assume-se como um importante teste político para o Governo de Luís Montenegro. A dimensão da adesão e os impactos registados ao longo do dia serão determinantes para avaliar a capacidade de mobilização sindical e o grau de contestação social à reforma laboral. Enquanto o executivo insiste na necessidade de avançar com a modernização das leis laborais, os sindicatos prometem manter a pressão até que sejam retiradas ou profundamente alteradas as medidas que consideram lesivas dos direitos dos trabalhadores. O debate em torno do pacote “Trabalho XXI” deverá agora intensificar-se no Parlamento, onde a proposta enfrentará um escrutínio político apertado e poderá continuar a alimentar a contestação social nas próximas semanas. Recordamos que a embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe informou que adotou medidas excepcionais de atendimento devido à greve geral: “Tendo em conta a greve geral prevista para o dia 3 de junho, e os possíveis constrangimentos que esta poderá causar aos utentes com agendamentos marcados para essa data, a Embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe – Portugal informa que manterá o atendimento normalmente durante o dia 3. Além disso, de forma excecional, e apesar de o dia 4 ser feriado, a Embaixada estará aberta no período da manhã, das 09h00 às 13h00, para prestar assistência e atender os cidadãos que, em consequência da greve, não tenham conseguido concluir os seus procedimentos ou resolver as suas questões junto dos nossos serviços”.
DIA 3 DE JUNHO ATENDIMENTO NORMAL NA EMBAIXADA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE
Lisboa, 3 de Junho de 2026- De acordo com o comunicado emitido a embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe informa que vai adotar medidas excepcionais de atendimento devido à greve geral: “Tendo em conta a greve geral prevista para o dia 3 de junho, e os possíveis constrangimentos que esta poderá causar aos utentes com agendamentos marcados para essa data, a Embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe – Portugal informa que manterá o atendimento normalmente durante o dia 3. Além disso, de forma excecional, e apesar de o dia 4 ser feriado, a Embaixada estará aberta no período da manhã, das 09h00 às 13h00, para prestar assistência e atender os cidadãos que, em consequência da greve, não tenham conseguido concluir os seus procedimentos ou resolver as suas questões junto dos nossos serviços”.
NOVA LEI DA NACIONALIDADE ENTRA EM VIGOR
Lisboa, 2 de Junho de 2026 – Entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade, que altera significativamente os critérios de acesso à cidadania portuguesa por parte de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. O diploma, publicado em Diário da República, estabelece prazos mais longos de residência legal para quem pretende adquirir a nacionalidade portuguesa. De acordo com a nova legislação, os cidadãos oriundos de países de língua oficial portuguesa passam a ter de comprovar pelo menos sete anos de residência legal em território nacional para requerer a nacionalidade. Já os cidadãos de outros países terão de residir legalmente em Portugal durante um período mínimo de 10 anos. Até agora, a lei previa um prazo único de cinco anos de residência legal para todos os estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade. A alteração representa, assim, um endurecimento dos requisitos de acesso à cidadania portuguesa e insere-se num conjunto mais amplo de medidas relacionadas com a política migratória e de integração. A nova lei salvaguarda, contudo, os processos já em curso. Segundo o diploma, as alterações não se aplicam aos procedimentos administrativos pendentes à data da entrada em vigor da legislação, garantindo que os pedidos apresentados anteriormente continuam a ser analisados ao abrigo das regras anteriores. A revisão da Lei da Nacionalidade surge num contexto de crescente pressão migratória e de debate político sobre os mecanismos de integração de cidadãos estrangeiros em Portugal. Nos últimos anos, o país registou um aumento significativo do número de residentes estrangeiros, impulsionado pela procura de mão de obra, pela mobilidade dentro da União Europeia e pela chegada de cidadãos de países lusófonos e de outras regiões do mundo. Os defensores da alteração argumentam que períodos mais longos de residência permitem uma integração mais sólida na sociedade portuguesa, incluindo o conhecimento da língua, da cultura e das instituições do país. Por outro lado, organizações de apoio a migrantes e alguns especialistas alertam que o aumento dos prazos poderá dificultar o acesso à cidadania para milhares de residentes que já contribuem para a economia e para a sociedade portuguesa. A nacionalidade portuguesa confere um conjunto de direitos relevantes, incluindo o direito de voto em eleições nacionais, o acesso pleno à cidadania da União Europeia e a possibilidade de circulação, residência e trabalho nos Estados-membros do espaço comunitário. Com a entrada em vigor da nova lei, os futuros candidatos à nacionalidade terão agora de cumprir períodos de residência mais prolongados, marcando uma das mais significativas alterações ao regime de naturalização em Portugal dos últimos anos.
IMIGRANTES TEMORÁRIOS NOS EUA TERÃO DE DEIXAR O PAÍS PARA PEDIREM RESIDENCIA PERMANENTE
Washington DC, 29 de Maio de 2026 – O Governo dos Estados Unidos anunciou uma alteração significativa na política de imigração, determinando que os estrangeiros que se encontrem no país com vistos temporários terão de regressar ao seu país de origem caso pretendam solicitar residência permanente, conhecida como “green card”. Segundo as autoridades norte-americanas, a exigência está prevista na Lei da Imigração e Nacionalidade, embora a disposição não tenha sido aplicada pelos governos anteriores. A nova orientação pretende reforçar o cumprimento das regras originalmente estabelecidas pela legislação migratória. A medida abrange milhares de pessoas que residem temporariamente nos Estados Unidos com diferentes categorias de vistos, incluindo os vistos B-1 e B-2, destinados a viagens de negócios e turismo; os vistos F-1 e M-1, atribuídos a estudantes em programas académicos; e diversas categorias de trabalho temporário, como o visto H-1B para profissionais especializados e os vistos H-2A e H-2B para trabalhadores agrícolas e não agrícolas. De acordo com as novas diretrizes, os detentores destes vistos que desejem alterar o seu estatuto para residente permanente deixarão de poder concluir o processo dentro dos Estados Unidos. Em vez disso, terão de apresentar o pedido e finalizar os procedimentos junto de um consulado norte-americano localizado no respetivo país de origem. “Estamos a regressar ao propósito original da lei, que é garantir que os estrangeiros navegam pelo nosso sistema de imigração corretamente”, afirmou o porta-voz do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), Zach Kahler. “A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos Estados Unidos e deseje obter um green card deverá regressar ao seu país de origem para o solicitar, exceto em circunstâncias excecionais”, acrescentou. A administração norte-americana defende que a mudança irá reforçar a integridade do sistema migratório e assegurar uma aplicação mais rigorosa da legislação em vigor. No entanto, especialistas em imigração alertam que a medida poderá aumentar os custos e os tempos de espera para milhares de trabalhadores, estudantes e outros residentes temporários que pretendem estabelecer-se permanentemente nos Estados Unidos. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre as exceções previstas nem sobre a data exata de entrada em vigor da nova política.
BRASIL DÁ ACESSO A TRINTA E SEIS CURSOS GRATUITOS ONLINE PARA CIDADÃOS DA CPLP
Brasília, 19 de Maio de 2026 — O Senado Federal do Brasil abriu inscrições para 36 cursos gratuitos e online destinados aos cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), numa iniciativa que pretende reforçar o acesso à formação à distância e à capacitação profissional no espaço lusófono. Os cursos estão disponíveis através da plataforma Saberes do Senado e abrangem diferentes áreas de conhecimento, desde gestão e administração pública até temas sociais e desenvolvimento de equipas. Uma das principais novidades é a possibilidade de inscrição utilizando documentos de identificação de outros países da CPLP, como o Número de Identificação Fiscal (NIF), eliminando a exigência exclusiva do CPF brasileiro (Cadastro de Pessoa Física). A medida facilita o acesso de cidadãos estrangeiros à plataforma de ensino do Senado. A maior parte da oferta formativa está ligada à administração pública, mas existem também cursos voltados para questões sociais e cidadania. Entre os temas disponíveis destacam-se formações sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra as mulheres, além de conteúdos relacionados com racismo estrutural e práticas antirracistas. Há ainda um curso direcionado ao desenvolvimento de equipas, focado na administração do tempo, comunicação eficaz e construção de ambientes de trabalho mais produtivos. Os cursos são realizados integralmente à distância e estão organizados em módulos com exercícios de fixação, conteúdos de apoio em PDF, livros digitais, vídeos e glossários. Cada formação inclui ainda um módulo de conclusão. Os participantes têm até 60 dias para concluir os cursos e precisam alcançar uma pontuação mínima de 70 pontos para obter o certificado final. Segundo as regras da plataforma, cada utilizador pode frequentar até dois cursos simultaneamente. As inscrições permanecem abertas através da plataforma digital do Senado Federal brasileiro. Para saber mais clique em: Instituto Legislativo Brasileiro – ILB
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE INAUGURA PRIMEIRO LABORATÓRIO DE RASTREIO DO CANCRO
São Tomé 19 Maio 2026 – São Tomé e Príncipe deu um passo histórico no reforço do seu sistema nacional de saúde com a inauguração do primeiro laboratório de anatomia patológica do país, uma infraestrutura que permitirá diagnósticos mais rápidos e precisos, sobretudo no rastreio e detecção do cancro. Instalado no Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, o novo laboratório surge como uma resposta à necessidade urgente de reduzir a dependência do exterior na análise de amostras clínicas, tornando os tratamentos mais acessíveis para a população santomense. Na cerimónia de inauguração, o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, destacou a importância estratégica da nova unidade para o setor da saúde. “O Laboratório de Anatomia Patológica representa um avanço decisivo na capacidade de diagnóstico, permitindo maior precisão, rapidez e segurança na identificação de doenças. Trata-se de um instrumento essencial para apoiar as decisões clínicas e melhorar significativamente a resposta do sistema nacional de saúde”, afirmou. Também o ministro da Saúde, Celso Matos, sublinhou que a criação do laboratório acontece num momento crítico, depois de o país ter sido informado de que deixaria de poder enviar amostras para análise em Portugal. “Já tínhamos dificuldade, perdemos esse canal e justamente agora conseguimos reverter a situação com um laboratório aqui em São Tomé e Príncipe. Este é o caminho que devemos seguir: dotar o país de capacidade local”, declarou o governante. A representante da Embaixada de Portugal, Paula Pereira, considerou que a inauguração constitui “um marco histórico” para o arquipélago. “A criação do laboratório representa um marco histórico que contribuirá para salvar vidas e melhorar os resultados de saúde para todos os santomenses”, afirmou. O projeto nasceu de um pedido do Ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe à Fundação Calouste Gulbenkian, que concretizou a iniciativa em parceria técnica com o IPO Porto e a Universidade Fernando Pessoa. Em comunicado, a Fundação Gulbenkian destacou que o laboratório não servirá apenas para diagnósticos, mas também como centro de formação de profissionais de saúde, incluindo patologistas e técnicos laboratoriais. A instituição salientou ainda que a nova infraestrutura permitirá recolher dados epidemiológicos fundamentais para compreender melhor a realidade oncológica do país e apoiar futuras políticas públicas de saúde. Além da inauguração do laboratório, as autoridades santomenses assinalaram igualmente a remodelação e o reequipamento do serviço de estomatologia do Hospital Ayres de Menezes. A intervenção resultou de uma parceria entre a administração hospitalar, a cooperação chinesa, parceiros belgas e a ONGD portuguesa Mundo a Sorrir, que há vários anos presta cuidados de saúde oral no arquipélago.
Programa de Arrendamento Acessível: Uma Resposta Estruturada à Crise da Habitação em Portugal
Lisboa 18 de Maio de 2026 – Num contexto em que o acesso à habitação continua a ser um dos maiores desafios sociais e económicos em Portugal, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) surge como uma das principais iniciativas públicas para aproximar proprietários e arrendatários num modelo de mercado mais equilibrado, estável e financeiramente sustentável. Criado com o objetivo de aumentar a oferta de habitação para arrendamento a preços inferiores aos praticados no mercado tradicional, o PAA procura responder simultaneamente às dificuldades das famílias no acesso à casa e à necessidade dos senhorios encontrarem soluções seguras e fiscalmente vantajosas para os seus imóveis. Habitação a preços compatíveis com os rendimentos O princípio central do programa é simples: os proprietários disponibilizam imóveis com rendas reduzidas e, em troca, beneficiam de isenção total de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais obtidos através desses contratos. Para os arrendatários, a vantagem está no acesso a alojamentos com custos ajustados ao rendimento do agregado familiar, evitando situações de sobrecarga financeira. O programa estabelece limites de taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado, promovendo maior estabilidade económica para as famílias. Num mercado imobiliário marcado por aumentos sucessivos das rendas, sobretudo nos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto, esta medida representa uma alternativa relevante para jovens trabalhadores, famílias de classe média, estudantes e até grupos de amigos que procurem soluções habitacionais mais equilibradas. Benefícios para os senhorios O PAA procura também alterar a percepção de risco frequentemente associada ao arrendamento de longa duração. Além da isenção fiscal, os proprietários beneficiam de mecanismos adicionais de proteção, nomeadamente através de seguros obrigatórios associados ao programa. Estes seguros cobrem situações como falta de pagamento de rendas e danos no imóvel, oferecendo maior segurança contratual. O objetivo é incentivar mais proprietários a colocarem imóveis no mercado de arrendamento acessível, aumentando a oferta disponível. Outro fator considerado atrativo é a previsibilidade do rendimento. Apesar das rendas serem inferiores às praticadas no mercado livre, a estabilidade contratual e os benefícios fiscais podem compensar financeiramente os senhorios no médio e longo prazo. Plataforma digital simplifica processos Um dos pilares do programa é a digitalização integral dos procedimentos através da Plataforma do Arrendamento Acessível, disponível em Portal do Arrendamento Acessível. A plataforma permite: Segundo especialistas do setor imobiliário, esta desmaterialização reduz burocracias e torna o processo mais transparente para ambas as partes. Quem pode aderir? O programa está aberto a praticamente todos os perfis de participantes. Senhorios Qualquer pessoa singular ou coletiva — pública ou privada — pode disponibilizar imóveis no âmbito do PAA, desde que estes respeitem: Arrendatários Podem candidatar-se: No caso dos estudantes sem rendimentos próprios, a candidatura continua possível desde que exista um garante com capacidade financeira para assegurar o pagamento da renda. Como funciona o processo? O funcionamento do programa divide-se em várias etapas: 1. Inscrição do imóvel O senhorio regista o alojamento na plataforma e recebe um certificado de inscrição que define: 2. Registo dos candidatos Os arrendatários registam-se igualmente na plataforma e obtêm um certificado de candidatura, indicando: 3. Celebração do contrato As partes podem encontrar-se: O contrato é celebrado nos termos gerais do arrendamento urbano, mas deve cumprir critérios específicos: 4. Benefício fiscal Após assinatura, o contrato deve ser: Só depois desse procedimento o senhorio pode beneficiar da isenção de IRS ou IRC. Um instrumento ainda com margem de crescimento Apesar das vantagens, especialistas reconhecem que o Programa de Arrendamento Acessível ainda enfrenta desafios importantes. Muitos proprietários continuam a considerar os limites máximos de renda pouco atrativos face ao atual valor de mercado, sobretudo em zonas de elevada procura imobiliária. Por outro lado, associações de defesa do direito à habitação defendem que o reforço deste tipo de programas poderá ser essencial para travar a exclusão residencial das classes médias urbanas. Com o aumento da pressão sobre o mercado habitacional português, o sucesso do PAA poderá depender da capacidade do Estado em equilibrar incentivos aos proprietários com a necessidade crescente de habitação acessível para milhares de famílias. Num país onde o acesso à casa se tornou uma das maiores preocupações sociais da atualidade, o Programa de Arrendamento Acessível continua a afirmar-se como uma tentativa concreta de criar um mercado de arrendamento mais justo, estável e inclusivo.
RECENSEAMENTO ELEITORAL: COMUNIDADE SANTOMENSE EM PORTUGAL DEVE ATUALIZAR OS DADOS ATÉ 22 DE MAIO
Lisboa 18 de Maio de 2026 – A comunidade são-tomense residente em Portugal já pode proceder à atualização dos seus dados eleitorais de forma simples, rápida e sem necessidade de deslocações. O processo está disponível através de uma videochamada via WhatsApp para o número +351 939 158 184, onde os cidadãos serão atendidos por um agente devidamente credenciado pela Comissão Eleitoral Nacional. Para efetuar a atualização, os cidadãos devem ter consigo um documento de identificação válido. As autoridades apelam à participação de todos os eleitores, lembrando que a atualização dos dados é essencial para garantir o exercício do direito de voto. “Não deixe que outros decidam por si”, reforça o apelo dirigido à comunidade santomense em Portugal. O prazo para a atualização dos dados eleitorais termina no próximo dia 22 de Maio.
