NOVA LEI DA NACIONALIDADE ENTRA EM VIGOR
Lisboa, 2 de Junho de 2026 – Entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade, que altera significativamente os critérios de acesso à cidadania portuguesa por parte de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. O diploma, publicado em Diário da República, estabelece prazos mais longos de residência legal para quem pretende adquirir a nacionalidade portuguesa. De acordo com a nova legislação, os cidadãos oriundos de países de língua oficial portuguesa passam a ter de comprovar pelo menos sete anos de residência legal em território nacional para requerer a nacionalidade. Já os cidadãos de outros países terão de residir legalmente em Portugal durante um período mínimo de 10 anos. Até agora, a lei previa um prazo único de cinco anos de residência legal para todos os estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade. A alteração representa, assim, um endurecimento dos requisitos de acesso à cidadania portuguesa e insere-se num conjunto mais amplo de medidas relacionadas com a política migratória e de integração. A nova lei salvaguarda, contudo, os processos já em curso. Segundo o diploma, as alterações não se aplicam aos procedimentos administrativos pendentes à data da entrada em vigor da legislação, garantindo que os pedidos apresentados anteriormente continuam a ser analisados ao abrigo das regras anteriores. A revisão da Lei da Nacionalidade surge num contexto de crescente pressão migratória e de debate político sobre os mecanismos de integração de cidadãos estrangeiros em Portugal. Nos últimos anos, o país registou um aumento significativo do número de residentes estrangeiros, impulsionado pela procura de mão de obra, pela mobilidade dentro da União Europeia e pela chegada de cidadãos de países lusófonos e de outras regiões do mundo. Os defensores da alteração argumentam que períodos mais longos de residência permitem uma integração mais sólida na sociedade portuguesa, incluindo o conhecimento da língua, da cultura e das instituições do país. Por outro lado, organizações de apoio a migrantes e alguns especialistas alertam que o aumento dos prazos poderá dificultar o acesso à cidadania para milhares de residentes que já contribuem para a economia e para a sociedade portuguesa. A nacionalidade portuguesa confere um conjunto de direitos relevantes, incluindo o direito de voto em eleições nacionais, o acesso pleno à cidadania da União Europeia e a possibilidade de circulação, residência e trabalho nos Estados-membros do espaço comunitário. Com a entrada em vigor da nova lei, os futuros candidatos à nacionalidade terão agora de cumprir períodos de residência mais prolongados, marcando uma das mais significativas alterações ao regime de naturalização em Portugal dos últimos anos.
IMIGRANTES TEMORÁRIOS NOS EUA TERÃO DE DEIXAR O PAÍS PARA PEDIREM RESIDENCIA PERMANENTE
Washington DC, 29 de Maio de 2026 – O Governo dos Estados Unidos anunciou uma alteração significativa na política de imigração, determinando que os estrangeiros que se encontrem no país com vistos temporários terão de regressar ao seu país de origem caso pretendam solicitar residência permanente, conhecida como “green card”. Segundo as autoridades norte-americanas, a exigência está prevista na Lei da Imigração e Nacionalidade, embora a disposição não tenha sido aplicada pelos governos anteriores. A nova orientação pretende reforçar o cumprimento das regras originalmente estabelecidas pela legislação migratória. A medida abrange milhares de pessoas que residem temporariamente nos Estados Unidos com diferentes categorias de vistos, incluindo os vistos B-1 e B-2, destinados a viagens de negócios e turismo; os vistos F-1 e M-1, atribuídos a estudantes em programas académicos; e diversas categorias de trabalho temporário, como o visto H-1B para profissionais especializados e os vistos H-2A e H-2B para trabalhadores agrícolas e não agrícolas. De acordo com as novas diretrizes, os detentores destes vistos que desejem alterar o seu estatuto para residente permanente deixarão de poder concluir o processo dentro dos Estados Unidos. Em vez disso, terão de apresentar o pedido e finalizar os procedimentos junto de um consulado norte-americano localizado no respetivo país de origem. “Estamos a regressar ao propósito original da lei, que é garantir que os estrangeiros navegam pelo nosso sistema de imigração corretamente”, afirmou o porta-voz do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), Zach Kahler. “A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos Estados Unidos e deseje obter um green card deverá regressar ao seu país de origem para o solicitar, exceto em circunstâncias excecionais”, acrescentou. A administração norte-americana defende que a mudança irá reforçar a integridade do sistema migratório e assegurar uma aplicação mais rigorosa da legislação em vigor. No entanto, especialistas em imigração alertam que a medida poderá aumentar os custos e os tempos de espera para milhares de trabalhadores, estudantes e outros residentes temporários que pretendem estabelecer-se permanentemente nos Estados Unidos. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre as exceções previstas nem sobre a data exata de entrada em vigor da nova política.
BRASIL DÁ ACESSO A TRINTA E SEIS CURSOS GRATUITOS ONLINE PARA CIDADÃOS DA CPLP
Brasília, 19 de Maio de 2026 — O Senado Federal do Brasil abriu inscrições para 36 cursos gratuitos e online destinados aos cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), numa iniciativa que pretende reforçar o acesso à formação à distância e à capacitação profissional no espaço lusófono. Os cursos estão disponíveis através da plataforma Saberes do Senado e abrangem diferentes áreas de conhecimento, desde gestão e administração pública até temas sociais e desenvolvimento de equipas. Uma das principais novidades é a possibilidade de inscrição utilizando documentos de identificação de outros países da CPLP, como o Número de Identificação Fiscal (NIF), eliminando a exigência exclusiva do CPF brasileiro (Cadastro de Pessoa Física). A medida facilita o acesso de cidadãos estrangeiros à plataforma de ensino do Senado. A maior parte da oferta formativa está ligada à administração pública, mas existem também cursos voltados para questões sociais e cidadania. Entre os temas disponíveis destacam-se formações sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra as mulheres, além de conteúdos relacionados com racismo estrutural e práticas antirracistas. Há ainda um curso direcionado ao desenvolvimento de equipas, focado na administração do tempo, comunicação eficaz e construção de ambientes de trabalho mais produtivos. Os cursos são realizados integralmente à distância e estão organizados em módulos com exercícios de fixação, conteúdos de apoio em PDF, livros digitais, vídeos e glossários. Cada formação inclui ainda um módulo de conclusão. Os participantes têm até 60 dias para concluir os cursos e precisam alcançar uma pontuação mínima de 70 pontos para obter o certificado final. Segundo as regras da plataforma, cada utilizador pode frequentar até dois cursos simultaneamente. As inscrições permanecem abertas através da plataforma digital do Senado Federal brasileiro. Para saber mais clique em: Instituto Legislativo Brasileiro – ILB
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE INAUGURA PRIMEIRO LABORATÓRIO DE RASTREIO DO CANCRO
São Tomé 19 Maio 2026 – São Tomé e Príncipe deu um passo histórico no reforço do seu sistema nacional de saúde com a inauguração do primeiro laboratório de anatomia patológica do país, uma infraestrutura que permitirá diagnósticos mais rápidos e precisos, sobretudo no rastreio e detecção do cancro. Instalado no Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, o novo laboratório surge como uma resposta à necessidade urgente de reduzir a dependência do exterior na análise de amostras clínicas, tornando os tratamentos mais acessíveis para a população santomense. Na cerimónia de inauguração, o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, destacou a importância estratégica da nova unidade para o setor da saúde. “O Laboratório de Anatomia Patológica representa um avanço decisivo na capacidade de diagnóstico, permitindo maior precisão, rapidez e segurança na identificação de doenças. Trata-se de um instrumento essencial para apoiar as decisões clínicas e melhorar significativamente a resposta do sistema nacional de saúde”, afirmou. Também o ministro da Saúde, Celso Matos, sublinhou que a criação do laboratório acontece num momento crítico, depois de o país ter sido informado de que deixaria de poder enviar amostras para análise em Portugal. “Já tínhamos dificuldade, perdemos esse canal e justamente agora conseguimos reverter a situação com um laboratório aqui em São Tomé e Príncipe. Este é o caminho que devemos seguir: dotar o país de capacidade local”, declarou o governante. A representante da Embaixada de Portugal, Paula Pereira, considerou que a inauguração constitui “um marco histórico” para o arquipélago. “A criação do laboratório representa um marco histórico que contribuirá para salvar vidas e melhorar os resultados de saúde para todos os santomenses”, afirmou. O projeto nasceu de um pedido do Ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe à Fundação Calouste Gulbenkian, que concretizou a iniciativa em parceria técnica com o IPO Porto e a Universidade Fernando Pessoa. Em comunicado, a Fundação Gulbenkian destacou que o laboratório não servirá apenas para diagnósticos, mas também como centro de formação de profissionais de saúde, incluindo patologistas e técnicos laboratoriais. A instituição salientou ainda que a nova infraestrutura permitirá recolher dados epidemiológicos fundamentais para compreender melhor a realidade oncológica do país e apoiar futuras políticas públicas de saúde. Além da inauguração do laboratório, as autoridades santomenses assinalaram igualmente a remodelação e o reequipamento do serviço de estomatologia do Hospital Ayres de Menezes. A intervenção resultou de uma parceria entre a administração hospitalar, a cooperação chinesa, parceiros belgas e a ONGD portuguesa Mundo a Sorrir, que há vários anos presta cuidados de saúde oral no arquipélago.
Programa de Arrendamento Acessível: Uma Resposta Estruturada à Crise da Habitação em Portugal
Lisboa 18 de Maio de 2026 – Num contexto em que o acesso à habitação continua a ser um dos maiores desafios sociais e económicos em Portugal, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) surge como uma das principais iniciativas públicas para aproximar proprietários e arrendatários num modelo de mercado mais equilibrado, estável e financeiramente sustentável. Criado com o objetivo de aumentar a oferta de habitação para arrendamento a preços inferiores aos praticados no mercado tradicional, o PAA procura responder simultaneamente às dificuldades das famílias no acesso à casa e à necessidade dos senhorios encontrarem soluções seguras e fiscalmente vantajosas para os seus imóveis. Habitação a preços compatíveis com os rendimentos O princípio central do programa é simples: os proprietários disponibilizam imóveis com rendas reduzidas e, em troca, beneficiam de isenção total de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais obtidos através desses contratos. Para os arrendatários, a vantagem está no acesso a alojamentos com custos ajustados ao rendimento do agregado familiar, evitando situações de sobrecarga financeira. O programa estabelece limites de taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado, promovendo maior estabilidade económica para as famílias. Num mercado imobiliário marcado por aumentos sucessivos das rendas, sobretudo nos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto, esta medida representa uma alternativa relevante para jovens trabalhadores, famílias de classe média, estudantes e até grupos de amigos que procurem soluções habitacionais mais equilibradas. Benefícios para os senhorios O PAA procura também alterar a percepção de risco frequentemente associada ao arrendamento de longa duração. Além da isenção fiscal, os proprietários beneficiam de mecanismos adicionais de proteção, nomeadamente através de seguros obrigatórios associados ao programa. Estes seguros cobrem situações como falta de pagamento de rendas e danos no imóvel, oferecendo maior segurança contratual. O objetivo é incentivar mais proprietários a colocarem imóveis no mercado de arrendamento acessível, aumentando a oferta disponível. Outro fator considerado atrativo é a previsibilidade do rendimento. Apesar das rendas serem inferiores às praticadas no mercado livre, a estabilidade contratual e os benefícios fiscais podem compensar financeiramente os senhorios no médio e longo prazo. Plataforma digital simplifica processos Um dos pilares do programa é a digitalização integral dos procedimentos através da Plataforma do Arrendamento Acessível, disponível em Portal do Arrendamento Acessível. A plataforma permite: Segundo especialistas do setor imobiliário, esta desmaterialização reduz burocracias e torna o processo mais transparente para ambas as partes. Quem pode aderir? O programa está aberto a praticamente todos os perfis de participantes. Senhorios Qualquer pessoa singular ou coletiva — pública ou privada — pode disponibilizar imóveis no âmbito do PAA, desde que estes respeitem: Arrendatários Podem candidatar-se: No caso dos estudantes sem rendimentos próprios, a candidatura continua possível desde que exista um garante com capacidade financeira para assegurar o pagamento da renda. Como funciona o processo? O funcionamento do programa divide-se em várias etapas: 1. Inscrição do imóvel O senhorio regista o alojamento na plataforma e recebe um certificado de inscrição que define: 2. Registo dos candidatos Os arrendatários registam-se igualmente na plataforma e obtêm um certificado de candidatura, indicando: 3. Celebração do contrato As partes podem encontrar-se: O contrato é celebrado nos termos gerais do arrendamento urbano, mas deve cumprir critérios específicos: 4. Benefício fiscal Após assinatura, o contrato deve ser: Só depois desse procedimento o senhorio pode beneficiar da isenção de IRS ou IRC. Um instrumento ainda com margem de crescimento Apesar das vantagens, especialistas reconhecem que o Programa de Arrendamento Acessível ainda enfrenta desafios importantes. Muitos proprietários continuam a considerar os limites máximos de renda pouco atrativos face ao atual valor de mercado, sobretudo em zonas de elevada procura imobiliária. Por outro lado, associações de defesa do direito à habitação defendem que o reforço deste tipo de programas poderá ser essencial para travar a exclusão residencial das classes médias urbanas. Com o aumento da pressão sobre o mercado habitacional português, o sucesso do PAA poderá depender da capacidade do Estado em equilibrar incentivos aos proprietários com a necessidade crescente de habitação acessível para milhares de famílias. Num país onde o acesso à casa se tornou uma das maiores preocupações sociais da atualidade, o Programa de Arrendamento Acessível continua a afirmar-se como uma tentativa concreta de criar um mercado de arrendamento mais justo, estável e inclusivo.
RECENSEAMENTO ELEITORAL: COMUNIDADE SANTOMENSE EM PORTUGAL DEVE ATUALIZAR OS DADOS ATÉ 22 DE MAIO
Lisboa 18 de Maio de 2026 – A comunidade são-tomense residente em Portugal já pode proceder à atualização dos seus dados eleitorais de forma simples, rápida e sem necessidade de deslocações. O processo está disponível através de uma videochamada via WhatsApp para o número +351 939 158 184, onde os cidadãos serão atendidos por um agente devidamente credenciado pela Comissão Eleitoral Nacional. Para efetuar a atualização, os cidadãos devem ter consigo um documento de identificação válido. As autoridades apelam à participação de todos os eleitores, lembrando que a atualização dos dados é essencial para garantir o exercício do direito de voto. “Não deixe que outros decidam por si”, reforça o apelo dirigido à comunidade santomense em Portugal. O prazo para a atualização dos dados eleitorais termina no próximo dia 22 de Maio.
MORREU CONCEIÇÃO LIMA A VOZ UNIVERSAL DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Literatura africana em luto pela morte de Conceição Lima. Poetisa santomense destacou-se no jornalismo, na cultura e na projeção internacional da lusofonia. Lisboa, 15 Maio 2026 (Lusa) – A escritora, jornalista e poetisa santomense Conceição Deus Lima morreu hoje, em São Tomé, aos 64 anos, deixando um legado incontornável na literatura africana de língua portuguesa e no jornalismo. Segundo informações locais, a autora sentiu-se mal nas primeiras horas da manhã e foi encaminhada ao Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, onde acabou por falecer por volta das 07h00 locais, 06h00 em Lisboa. Reconhecida internacionalmente pela força da sua escrita poética, Conceição Lima tornou-se uma das vozes mais influentes da literatura africana contemporânea. É considerada o nome mais traduzido da literatura de São Tomé e Príncipe, com livros e poemas publicados em alemão, árabe, espanhol, checo, francês, galego, italiano, inglês, shona, servo-croata e turco. Nascida a 08 de Dezembro de 1961, em Santana, no sul da ilha de São Tomé, Maria da Conceição Costa de Deus Lima cresceu naquela localidade, onde realizou os estudos primários e secundários, antes de seguir para Portugal para estudar jornalismo. Ao longo da sua trajetória profissional, desempenhou funções de direção na rádio, televisão e imprensa escrita. Em 1993, fundou o semanário independente O País Hoje, publicação de referência no panorama mediático nacional, da qual foi diretora. Mais tarde, trabalhou como jornalista e produtora dos serviços de Língua Portuguesa da BBC, consolidando também uma carreira internacional na comunicação social. No campo académico, Conceição Lima era licenciada em Estudos Afro-Portugueses e Brasileiros pelo King’s College London e mestre em Estudos Africanos, com especialização em Governos e Políticas em África, pela SOAS University of London. Além da produção literária reunida em livros amplamente reconhecidos pela crítica, a autora tinha poemas dispersos em jornais, revistas e antologias de vários países, contribuindo para a projeção internacional da cultura santomense. Conceição Lima foi ainda membro-fundador da União Nacional dos Escritores e Artistas Santomenses (UNEAS) e, em 2021, assumiu a coordenação nacional do Movimento Poético Mundial em São Tomé e Príncipe. O reconhecimento pelo seu trabalho ultrapassou fronteiras literárias. Durante as celebrações do Dia da Mulher santomense, em 19 de Setembro do ano passado, foi distinguida pelo Governo de São Tomé e Príncipe como embaixadora da Cultura, em reconhecimento pelo seu contributo na valorização e promoção da identidade cultural do país no cenário internacional. A morte de Conceição Lima representa uma perda profunda para a literatura lusófona, para o jornalismo africano e para a cultura. A sua obra, marcada pela memória, identidade, resistência e compromisso social, continuará a ecoar entre leitores de diferentes gerações e geografias.
JORNADAS TÉCNICAS DA IMPRENSA REGIONAL DEBATERAM DESAFIOS DO JORNALISMO NO CENJOR EM LISBOA
Lisboa, 8 de Maio de 2026 – A Associação Portuguesa de Imprensa realizou a segunda sessão de mais uma edição das Jornadas Técnicas da Imprensa Regional, desta vez no Cenjor, em Lisboa, reunindo profissionais da comunicação social, especialistas e responsáveis do setor para debater os principais desafios e oportunidades do jornalismo contemporâneo. A sessão teve início com a abertura oficial, conduzida por Cláudia Maia, que destacou a importância da formação contínua e da adaptação da imprensa regional às novas exigências do mercado mediático. O primeiro painel foi dedicado ao tema “Formação em Jornalismo: Competências para um Setor em Transformação”, contando com a intervenção de Miguel Crespo. Durante a sua apresentação, o responsável refletiu sobre a evolução das competências exigidas aos profissionais dos media, num contexto marcado pela digitalização, pela rapidez da informação e pela multiplicidade de plataformas. A inteligência artificial esteve em destaque ao longo das jornadas. Carlos Eugénio abordou a relação entre inteligência artificial e direitos de autor, um dos temas mais debatidos atualmente pelas empresas de comunicação social e produtores de conteúdos jornalísticos. Já Ana Santos Gomes apresentou a conferência “Inteligência Artificial nas Redações: Qual é o limite?”, centrada nos desafios éticos, operacionais e editoriais associados à utilização destas tecnologias nas redações. Outro dos momentos relevantes do encontro foi a intervenção de Luís Amorim, com a conferência “Imprensa em Mudança: Sustentabilidade e Modelos de Negócio”. O especialista trouxe ao debate perspetivas sobre transformação digital, diversificação de receitas e adaptação empresarial no setor da comunicação social. Após a pausa para almoço, os trabalhos foram retomados com a participação de Marcelo Zilberberg, que apresentou soluções de distribuição e automação de conteúdos, especialmente direcionadas para redes sociais e newsletters. O responsável demonstrou como a inteligência artificial pode contribuir para potenciar a eficiência editorial, aumentar o alcance das notícias e impulsionar o crescimento de audiências. A escolha do Cenjor como espaço anfitrião reforçou a ligação das Jornadas Técnicas à formação contínua e à valorização profissional dos jornalistas e equipas de media, num local de referência para o setor da comunicação social em Portugal.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PORTUGAL UNEM-SE PARA REVITALIZAR PATRIMÓNIO HISTÓRICO DAS ROÇAS
S. Tomé, 14 Maio de 2026 – Num esforço conjunto para preservar o património histórico e impulsionar o turismo sustentável, São Tomé e Príncipe pretende recuperar as emblemáticas roças coloniais com o auxílio de Portugal. A cooperação entre os dois países foi formalizada através de um plano de ação para o período 2026-2028, assinado em São Tomé pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços de Portugal, Pedro Machado. Durante a cerimónia, Pedro Machado destacou a importância da valorização do património arquitetónico santomense como motor de desenvolvimento económico e turístico. “Vamos recuperar alguns dos imóveis históricos de São Tomé, nomeadamente as roças, transformando-as em sítios não só de visitação turística, mas não só. Também poderemos criar, nomeadamente, novos hotéis”, afirmou o governante português. Entre os projetos prioritários está a recuperação da histórica Roça Diogo Vaz, que poderá tornar-se a primeira infraestrutura a beneficiar da parceria público-privada estabelecida entre São Tomé e Príncipe e Portugal. A intervenção pretende transformar a antiga roça num polo turístico e cultural, preservando a sua memória histórica e criando novas oportunidades de investimento e emprego. A ministra do Ambiente, Juventude e Turismo Sustentável de São Tomé e Príncipe, Nilda da Mata, saudou a cooperação com Portugal e demonstrou confiança na concretização das iniciativas previstas. “O momento é de agir, de realizar. Já tivemos, já temos muitos documentos orientadores, estratégias, planos de ação, mas eu sinceramente acredito que este será diferente”, declarou. As autoridades dos dois países defendem que a recuperação das roças poderá reforçar a atratividade turística do arquipélago e promover o desenvolvimento sustentável. São Tomé e Príncipe tem vindo a afirmar-se internacionalmente pela qualidade dos seus produtos e experiências culturais, desde o café ao chocolate, passando pelo óleo de palma e pela riqueza da gastronomia local. Com esta parceria, São Tomé e Príncipe procura não apenas preservar parte importante da sua história colonial, mas também transformar esse património num fator de crescimento económico e valorização cultural para as próximas gerações.
GOVERNO VAI AUMENTAR VAGAS NOS CENTROS DE DETENÇÃO PARA IMIGRANTES
Lisboa 7 de Maio de 2026 – O Governo vai aumentar, até ao verão, a capacidade dos centros de detenção para imigrantes em Portugal, através da instalação de estruturas modulares temporárias junto aos espaços já existentes. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, que garantiu que o processo está a avançar com rapidez. Em entrevista à agência Lusa, o governante afirmou que “o Ministério da Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para, nos próximos meses, termos as vagas de que necessitamos”. Segundo Rui Armindo Freitas, os centros de instalação temporária são “fundamentais para casar com esta lógica de retorno”, numa altura em que o Executivo pretende reforçar os mecanismos de controlo e gestão da imigração. Numa primeira fase, o Governo aposta no reforço das unidades já existentes, através da colocação de construções modulares provisórias, solução que permitirá responder às necessidades imediatas enquanto decorre o planeamento de novos espaços de acolhimento e detenção. “O retorno é fundamental numa imigração que se rege por entrada, permanência e retorno”, sublinhou o secretário de Estado, defendendo que a nova legislação nesta área é “justa e equilibrada”. Rui Armindo Freitas destacou ainda que a lei não permite a expulsão de crianças isoladas, garantindo proteção especial para menores em situação de vulnerabilidade. Relativamente às famílias migrantes, o governante explicou que a avaliação será realizada logo à entrada no país, permitindo às autoridades determinar os procedimentos adequados em cada caso. Rui Armindo Freitas reiterou também que o objetivo do Executivo passa por criar “um sistema de imigração que funcione e que um cidadão estrangeiro nunca tenha de ser cidadão nacional por conveniência”. Segundo o secretário de Estado, o Governo pretende assegurar um modelo migratório mais eficaz, equilibrado e capaz de responder às necessidades do país sem comprometer as regras de permanência e integração.
