Lisboa, 2 de Junho de 2026 – Entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade, que altera significativamente os critérios de acesso à cidadania portuguesa por parte de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. O diploma, publicado em Diário da República, estabelece prazos mais longos de residência legal para quem pretende adquirir a nacionalidade portuguesa.
De acordo com a nova legislação, os cidadãos oriundos de países de língua oficial portuguesa passam a ter de comprovar pelo menos sete anos de residência legal em território nacional para requerer a nacionalidade. Já os cidadãos de outros países terão de residir legalmente em Portugal durante um período mínimo de 10 anos.
Até agora, a lei previa um prazo único de cinco anos de residência legal para todos os estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade. A alteração representa, assim, um endurecimento dos requisitos de acesso à cidadania portuguesa e insere-se num conjunto mais amplo de medidas relacionadas com a política migratória e de integração.
A nova lei salvaguarda, contudo, os processos já em curso. Segundo o diploma, as alterações não se aplicam aos procedimentos administrativos pendentes à data da entrada em vigor da legislação, garantindo que os pedidos apresentados anteriormente continuam a ser analisados ao abrigo das regras anteriores.
A revisão da Lei da Nacionalidade surge num contexto de crescente pressão migratória e de debate político sobre os mecanismos de integração de cidadãos estrangeiros em Portugal. Nos últimos anos, o país registou um aumento significativo do número de residentes estrangeiros, impulsionado pela procura de mão de obra, pela mobilidade dentro da União Europeia e pela chegada de cidadãos de países lusófonos e de outras regiões do mundo.
Os defensores da alteração argumentam que períodos mais longos de residência permitem uma integração mais sólida na sociedade portuguesa, incluindo o conhecimento da língua, da cultura e das instituições do país. Por outro lado, organizações de apoio a migrantes e alguns especialistas alertam que o aumento dos prazos poderá dificultar o acesso à cidadania para milhares de residentes que já contribuem para a economia e para a sociedade portuguesa.
A nacionalidade portuguesa confere um conjunto de direitos relevantes, incluindo o direito de voto em eleições nacionais, o acesso pleno à cidadania da União Europeia e a possibilidade de circulação, residência e trabalho nos Estados-membros do espaço comunitário.
Com a entrada em vigor da nova lei, os futuros candidatos à nacionalidade terão agora de cumprir períodos de residência mais prolongados, marcando uma das mais significativas alterações ao regime de naturalização em Portugal dos últimos anos.
