São Tomé, Dezembro de 2025 — O Governo de São Tomé e Príncipe validou o anteprojeto de lei que estabelece a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, um passo crucial para o reforço institucional da proteção e promoção dos direitos fundamentais no país. A iniciativa, largamente esperada por organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, marca um avanço significativo no alinhamento do arquipélago com os padrões internacionais de direitos humanos.
A futura Comissão Nacional dos Direitos Humanos será uma entidade independente, dotada de autonomia administrativa e financeira, com competências para monitorizar, investigar e recomendar medidas sobre violações de direitos humanos. O órgão também deverá desempenhar um papel ativo na educação cívica, na prevenção de abusos e na formulação de políticas públicas mais inclusivas.
Segundo fontes governamentais, a validação do anteprojeto contou com o contributo de especialistas nacionais, organizações não-governamentais e representantes de organismos internacionais, num processo participativo que reforça a legitimidade da nova estrutura. O documento segue agora para apreciação na Assembleia Nacional, etapa que definirá a sua aprovação final e consequente implementação.
A criação da comissão insere-se num esforço mais amplo do Estado são-tomense para fortalecer a democracia, melhorar a governação e cumprir os compromissos assumidos no plano internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas e da União Africana. Nos últimos anos, o país tem sido chamado a reforçar mecanismos internos de proteção dos direitos humanos, especialmente em áreas como justiça, igualdade de género, liberdade de expressão e combate à violência.
Organizações da sociedade civil saudaram a validação do anteprojeto, sublinhando a importância de que a futura comissão atue com independência real e capacidade técnica para enfrentar desafios históricos. Espera-se também que o novo órgão contribua para maior transparência nas instituições públicas e ofereça canais acessíveis para denúncias e acompanhamento de casos.
Com a validação do anteprojeto, São Tomé e Príncipe dá um passo decisivo na consolidação do seu quadro institucional de direitos humanos. A expectativa recai agora sobre o Parlamento, que terá a responsabilidade de transformar o texto em lei e garantir que a futura comissão possa iniciar as suas funções de forma eficaz, contribuindo para um país mais justo, inclusivo e respeitador das liberdades fundamentais.
