Lisboa 4 de Janeiro de 2026 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a convocar imigrantes com processos de concessão ou renovação de autorização de residência para regularizarem o pagamento de taxas em falta. A entidade alerta que a falta de acerto de contas levará à extinção dos respetivos processos.
Segundo a AIMA, todas as pessoas que não pagaram “a totalidade das taxas para a concessão ou renovação de qualquer autorização de residência tramitada pela Estrutura de Missão” já foram notificadas para proceder ao pagamento do valor em dívida. A agência avisa que, caso o pagamento não seja efetuado, “não será dado seguimento ao atendimento nem à análise do processo”, que acabará por ser extinto, sem direito à devolução de qualquer valor já pago.
Os imigrantes que não tenham recebido a notificação, mas que suspeitem ter taxas pendentes, devem dirigir-se presencialmente para regularizar a situação. Em Lisboa, o atendimento é feito na loja situada na Rua Álvaro Coutinho, n.º 14. No Porto, o pagamento pode ser realizado no posto de atendimento que funciona nas instalações da Associação SEIVA, na Rua Calouste Gulbenkian, n.º 176.
Para efetuar o pagamento, é obrigatório apresentar o passaporte ou um documento equivalente. A AIMA esclarece ainda que o pagamento das taxas só pode ser feito através de cartão bancário de débito ou crédito, não sendo aceite dinheiro em numerário.
A agência deixa também indicações para os casos em que os imigrantes já tenham regularizado os pagamentos, mas, ainda assim, tenham recebido notificações de valores em falta. Nestas situações, devem deslocar-se aos mesmos endereços, munidos dos comprovativos de pagamento, para que os seus processos possam prosseguir.
A AIMA reforça a importância de regularizar atempadamente as taxas devidas, de forma a evitar a extinção dos pedidos de concessão ou renovação de autorização de residência.
