S. Tomé, 6 de Abril de 2026 – A Direção da Proteção Social, Solidariedade e Família informou que todos os agregados familiares inscritos no programa do Cadastro Social Único (CSU) devem proceder, de forma obrigatória, à recertificação e atualização dos seus dados até ao próximo dia 10 de abril, sob pena de perderem definitivamente o acesso aos benefícios sociais.
Segundo a instituição, o processo de atualização é obrigatório para todos os membros dos agregados familiares registados, sendo uma condição essencial para garantir a continuidade do apoio prestado no âmbito dos programas de proteção social em vigor no país.
A Direção apela aos beneficiários para que se dirijam com a máxima urgência aos Centros de Atendimento da Proteção Social existentes nos respetivos distritos, a fim de regularizarem a sua situação dentro do prazo estabelecido.
O Cadastro Social Único (CSU) constitui uma base de dados nacional gerida pela Direção de Proteção Social, cuja principal finalidade é identificar e classificar socioeconomicamente os agregados familiares, facilitando assim o acesso mais justo e organizado aos diferentes programas de apoio social disponíveis em São Tomé e Príncipe com os seguintes objetivos:
- identificar famílias vulneráveis;
- avaliar o nível de pobreza e exclusão social;
- organizar o acesso aos programas sociais do Estado;
- garantir maior transparência e justiça na distribuição dos apoios públicos.
As autoridades reforçam que a atualização atempada dos dados é fundamental para garantir que os benefícios sociais continuem a chegar às famílias que realmente necessitam, apelando à colaboração de todos os inscritos no programa.
O sistema permite ao Governo saber quem precisa realmente de apoio, evitar duplicação de benefícios, melhorar o planeamento das políticas sociais, acompanhar a evolução das condições de vida das famílias registadas e direcionar programas como transferências monetárias e assistência social.
Além disso, os dados recolhidos servem de base para o desenvolvimento de novos projetos sociais e estratégias nacionais de combate à pobreza.
Dados recentes indicam que neste momento estão abrangidos cerca de 5.000 agregados familiares já beneficiam diretamente de programas ligados ao sistema.
O objetivo do Governo é expandir a cobertura até cerca de 12.000 famílias em todo o território nacional.
Este esforço é particularmente importante num país onde mais de 60% da população vive em situação de pobreza, segundo estimativas oficiais citadas pelas autoridades sociais.
O funcionamento do Cadastro Social Único está enquadrado no Decreto-Lei n.º 03/2023, que regula oficialmente o sistema como instrumento estratégico da política nacional de proteção social e redução das desigualdades.
