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Editor: Celso Soares | Director : Paulo A. Monteiro

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GREVE GERAL MOBILIZA PORTUGAL CONTRA NOVO PACOTE LABORAL DO GOVERNO

Lisboa, 3 de junho de 2026 – Portugal enfrenta esta quarta-feira uma greve geral convocada pela CGTP-Intersindical em protesto contra o novo pacote laboral que o Governo liderado por Luís Montenegro pretende apresentar à Assembleia da República. A paralisação afeta transportes, saúde, educação, administração pública e diversos setores privados, num dos maiores movimentos de contestação laboral dos últimos anos.

A ação reivindicativa surge em resposta à proposta de reforma laboral conhecida como “Trabalho XXI”, um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que o executivo considera essencial para modernizar a economia portuguesa, aumentar a produtividade e adaptar o mercado laboral aos desafios da transição digital e das novas formas de emprego.

Contudo, os sindicatos contestam fortemente a iniciativa. A CGTP acusa o Governo de promover medidas que agravam a precariedade laboral, facilitam os despedimentos e enfraquecem a contratação coletiva. A central sindical considera que a proposta representa um retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo das últimas décadas.

A União Geral de Trabalhadores (UGT), apesar de manter negociações com o executivo no âmbito da Concertação Social, não excluiu a possibilidade de aderir a futuras formas de luta caso as preocupações dos trabalhadores não sejam consideradas.

Transportes entre os setores mais afetados

O setor dos transportes é um dos mais impactados pela greve. Trabalhadores da Carris, Carristur, Metropolitano de Lisboa, STCP, CP, Fertagus, Metro do Porto e Metro Mondego aderiram à paralisação, provocando fortes constrangimentos na circulação ferroviária, rodoviária e metropolitana.

Nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro registam-se igualmente cancelamentos e atrasos em voos, afetando milhares de passageiros.

Saúde assegura apenas serviços mínimos

Nos hospitais e centros de saúde, enfermeiros e outros profissionais aderiram em massa à greve, mantendo apenas os serviços mínimos legalmente definidos. Urgências, cuidados intensivos, diálise, tratamentos oncológicos e maternidades permanecem operacionais, mas consultas externas e cirurgias programadas foram canceladas ou adiadas em várias unidades de saúde.

Escolas e serviços públicos condicionados

A paralisação estende-se também à educação e à administração pública. Diversos estabelecimentos de ensino funcionam com limitações ou encerraram temporariamente devido à ausência de pessoal docente e não docente.

Nos municípios e serviços da administração local verificam-se atrasos no atendimento ao público, recolha de resíduos, licenciamento e outros serviços considerados essenciais.

Comércio e indústria registam perturbações

Embora o Governo e associações empresariais apontem para uma adesão reduzida no setor privado, sindicatos estimam níveis de participação entre 80% e 100% em várias atividades económicas. Algumas empresas operam com horários reduzidos ou suspenderam temporariamente a produção, à semelhança do que aconteceu em anteriores jornadas de luta laboral.

Reforma divide Governo, sindicatos e empresários

O pacote laboral “Trabalho XXI” tornou-se um dos temas mais polémicos do atual ciclo político, dividindo não apenas Governo e sindicatos, mas também setores empresariais.

O executivo defende que a legislação laboral portuguesa necessita de ser modernizada para responder às exigências da economia global, incentivar o investimento e combater o desemprego jovem. Segundo os defensores da proposta, a atual legislação contém excessiva complexidade burocrática e limita a competitividade das empresas.

Do lado oposto, a CGTP, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Livre consideram que a reforma beneficia sobretudo os interesses patronais, sem resolver problemas estruturais como os baixos salários, a precariedade e a estagnação da carreira profissional de muitos trabalhadores.

Patronato também manifesta reservas

Apesar de algumas medidas serem apresentadas pelo Governo como favoráveis às empresas, várias confederações patronais manifestaram reservas significativas quanto à necessidade da reforma.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu que o Código do Trabalho necessita sobretudo de estabilidade legislativa e previsibilidade, alertando para o impacto burocrático que novas alterações poderão ter sobre milhares de pequenas e médias empresas.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) argumentou que a competitividade do setor depende mais da redução da carga fiscal e de incentivos ao investimento do que de alterações legislativas. O setor mostrou especial preocupação com as limitações à subcontratação e à contratação sazonal, consideradas essenciais para responder aos picos de procura turística.

Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sustentou que o principal desafio da economia nacional continua a ser a produtividade, defendendo uma aposta mais forte na inovação tecnológica, na digitalização e na redução da carga fiscal. A organização considerou que o pacote acabou por perder coerência durante as negociações na Concertação Social, classificando a versão final como insuficiente para responder aos desafios da competitividade.

Teste político para o Governo

A greve geral de 3 de Junho assume-se como um importante teste político para o Governo de Luís Montenegro. A dimensão da adesão e os impactos registados ao longo do dia serão determinantes para avaliar a capacidade de mobilização sindical e o grau de contestação social à reforma laboral.

Enquanto o executivo insiste na necessidade de avançar com a modernização das leis laborais, os sindicatos prometem manter a pressão até que sejam retiradas ou profundamente alteradas as medidas que consideram lesivas dos direitos dos trabalhadores.

O debate em torno do pacote “Trabalho XXI” deverá agora intensificar-se no Parlamento, onde a proposta enfrentará um escrutínio político apertado e poderá continuar a alimentar a contestação social nas próximas semanas.

Recordamos que a embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe informou que adotou medidas excepcionais de atendimento devido à greve geral:

“Tendo em conta a greve geral prevista para o dia 3 de junho, e os possíveis constrangimentos que esta poderá causar aos utentes com agendamentos marcados para essa data, a Embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe – Portugal informa que manterá o atendimento normalmente durante o dia 3.

Além disso, de forma excecional, e apesar de o dia 4 ser feriado, a Embaixada estará aberta no período da manhã, das 09h00 às 13h00, para prestar assistência e atender os cidadãos que, em consequência da greve, não tenham conseguido concluir os seus procedimentos ou resolver as suas questões junto dos nossos serviços”.

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