JORNALISTAS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PASSAM A TER CARTEIRA PROFISSIONAL
S. Tomé 29 de Dezembro de 2025 – Os jornalistas de São Tomé e Príncipe passam, pela primeira vez, a dispor de carteira profissional, um marco histórico para a valorização e regulação da atividade jornalística no país. A iniciativa resulta do trabalho da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, organismo independente de direito público criado há três anos, responsável por assegurar o sistema de acreditação de jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social. A cerimónia oficial de entrega das carteiras foi presidida pelo Primeiro-Ministro santomense, Américo Ramos, que sublinhou a importância do momento para o fortalecimento da profissão. Para o chefe do Governo, a carteira profissional representa “um documento que valoriza, responsabiliza e dá a cada jornalista um título daquilo que ele pode exercer enquanto jornalista”. Durante o evento, vários profissionais destacaram os constrangimentos enfrentados ao longo dos anos pela inexistência de um instrumento formal de identificação profissional. Com mais de duas décadas de experiência, o jornalista Alexander Martins recordou situações em que o exercício da profissão foi limitado. “Como exemplo trago aqui uma missão oficial a um navio de cruzeiro, onde fomos impedidos de aceder a bordo por falta de carteira profissional”, relatou. Essa realidade começa agora a ser ultrapassada. Alexander Martins integra o primeiro grupo de jornalistas beneficiários da carteira profissional em São Tomé e Príncipe, um passo que, segundo afirma, representa um ganho significativo para a classe. “Vem trazer uma maior dignidade e, enquanto profissionais, beneficiários vamos fazer um bom uso dela”, sublinhou. Apesar do avanço, a atribuição da carteira não abrange todos os profissionais da comunicação social. O presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Teotónio de Menezes, alertou para a existência de incompatibilidades legais no exercício da profissão. “Temos muitas pessoas a exercerem a profissão com incompatibilidades, uma delas é ser assessor e, ao mesmo tempo, estar no órgão”, explicou, acrescentando que os profissionais nessa situação terão de optar entre funções políticas e o exercício do jornalismo. A implementação da carteira profissional surge, assim, como um instrumento de organização, credibilização e responsabilização do setor, contribuindo para o reforço do profissionalismo e da ética no jornalismo santomense. Panorama geral do jornalismo em São Tomé e Príncipe O jornalismo em São Tomé e Príncipe desenvolveu-se num contexto marcado pela independência nacional, proclamada em 1975, e pela posterior abertura ao multipartidarismo no início da década de 1990. Desde então, a comunicação social tem desempenhado um papel relevante na consolidação da democracia, na promoção do debate público e na fiscalização da ação governativa. O país dispõe de um setor mediático relativamente plural, apesar das limitações económicas e estruturais. Os principais meios incluem a rádio, a televisão, a imprensa escrita e, mais recentemente, plataformas digitais e redes sociais, que têm ganho crescente importância na difusão de informação. Meios de comunicação A Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe continua a ser o meio com maior alcance, sobretudo nas zonas mais afastadas dos centros urbanos. A Televisão Santomense (TVS) é o principal canal televisivo público, coexistindo com alguns operadores privados e comunitários. A imprensa escrita, embora existente, enfrenta desafios como custos de produção, distribuição limitada e reduzido poder de compra da população. Nos últimos anos, o jornalismo digital tem vindo a crescer, permitindo maior rapidez na divulgação de notícias e ampliando o acesso à informação, especialmente entre os mais jovens. Desafios da profissão Os jornalistas santomenses enfrentam diversos desafios, entre os quais: A inexistência, durante muitos anos, de um sistema formal de acreditação profissional dificultava o reconhecimento e o exercício pleno da atividade jornalística, tanto a nível nacional como internacional. Avanços recentes A criação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e a atribuição oficial das primeiras carteiras profissionais representam um avanço significativo para o setor. Esta medida contribui para: Papel social do jornalismo Em São Tomé e Príncipe, o jornalismo assume um papel fundamental na educação cívica, na promoção da transparência e no reforço da participação cidadã. Num país de dimensão geográfica reduzida, mas politicamente ativo, os jornalistas são atores centrais na mediação entre o poder político e a população.
CPLP SUSPENDE GUINÉ-BISSAU E TRANSFERE PRESIDÊNCIA PARA TIMOR-LESTE
Lisboa 23 de Dezembro de 2025 – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) formalizou, na segunda-feira, 16 de Dezembro, a suspensão da Guiné-Bissau de todas as atividades da organização, na sequência da autoexclusão anunciada pelo próprio Estado guineense e do agravamento da crise política interna. Na mesma reunião, foi aprovada a transferência da presidência interina da CPLP para Timor-Leste, garantindo a continuidade institucional da organização. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada por videoconferência e presidida pelo Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, país que antecedeu a Guiné-Bissau na presidência rotativa. Estiveram presentes os Chefes de Estado e de Governo de quase todos os países-membros, com exceção de Angola. Crise política profunda em Bissau A suspensão ocorre num contexto de grave instabilidade política na Guiné-Bissau, marcada por uma rutura da ordem constitucional, detenções de dirigentes políticos e forte intervenção militar na vida política do país. No final de Novembro de 2025, as forças armadas anunciaram a tomada do poder, poucos dias após eleições presidenciais e legislativas amplamente contestadas, antes mesmo da divulgação oficial dos resultados. Na sequência desses acontecimentos, foi anunciado um governo de transição com forte influência militar, situação que gerou contestação interna e condenação por parte da comunidade internacional. Partidos da oposição, organizações da sociedade civil e líderes políticos denunciaram a quebra do processo democrático e exigiram o regresso imediato à normalidade constitucional. Reação da CPLP e exigências humanitárias Durante a reunião extraordinária, os líderes da CPLP deliberaram suspender formalmente a participação da Guiné-Bissau, reforçando uma posição já sinalizada pelo próprio Estado guineense no dia anterior. O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, afirmou que a organização exige provas de vida das pessoas detidas no contexto da crise política, manifestando preocupação com a situação dos direitos humanos no país. A CPLP manifestou ainda a intenção de criar uma missão de bons ofícios, com o objetivo de promover o diálogo político, apoiar a mediação entre as partes e contribuir para o restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. Isolamento internacional crescente A decisão da CPLP junta-se a medidas semelhantes adotadas por outras organizações regionais e internacionais. A União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS) também suspenderam a Guiné-Bissau, alertando para a possibilidade de sanções adicionais caso não haja avanços concretos no retorno à legalidade democrática. A instabilidade política agrava ainda mais uma situação socioeconómica já frágil. A Guiné-Bissau enfrenta dificuldades estruturais, como elevada pobreza, fragilidade das instituições públicas, dependência externa e limitações na prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestruturas. Analistas alertam que o prolongamento da crise pode comprometer a ajuda internacional e agravar as condições de vida da população. Presidência interina assegurada por Timor-Leste Com a transferência da presidência interina para Timor-Leste, a CPLP procura manter o funcionamento regular da organização e reafirmar o seu compromisso com os princípios democráticos, o Estado de direito e a estabilidade institucional nos países de língua portuguesa. A suspensão da Guiné-Bissau permanecerá em vigor por tempo indeterminado, dependendo da evolução da situação política interna, da libertação dos detidos e do restabelecimento efetivo da ordem constitucional.
NOVO LIVRO DE CATARINA LEONARDO TRANSFORMA VIAGEM EM FAMÍLIA A SÃO TOMÉ NUMA NARRATIVA INTIMISTA E EDUCATIVA
Lisboa 23 de Dezembro de 2025 – A escritora e criadora de conteúdos digitais Catarina Leonardo acaba de lançar o seu mais recente livro, “A Praia das Tartarugas”, uma obra inspirada numa viagem de família a São Tomé e Príncipe, realizada em Fevereiro de 2022. O livro reúne histórias, experiências e reflexões vividas pela autora ao lado do marido, Ricardo Fonseca, e da filha, Maria, numa estadia de 19 dias no arquipélago africano. Fiel ao seu estilo de viagem independente, Catarina partiu apenas com uma lista de alguns locais que gostaria de conhecer, sem roteiro definido ou contratação de guias turísticos. Ao longo de quase três semanas, a família explorou a ilha de forma espontânea, visitando roças históricas, praias paradisíacas, espaços naturais e mergulhando na cultura local através do contacto direto com a população. Essa vivência intensa acabou por dar origem ao seu segundo livro, escrito quase em formato de diário. Em “A Praia das Tartarugas”, Catarina retrata os momentos mais marcantes da viagem e as experiências proporcionadas à filha Maria, que tinha sete anos na altura. Ao longo de dez capítulos, a autora aborda temas como a história de São Tomé, a escravatura, o significado das roças, o modo de vida local, a natureza e o impacto das viagens na infância. “O fio condutor é realmente a viagem que fizemos, mas ao longo dos capítulos falo de vários temas que ajudam a compreender melhor a ilha e a sua história”, explica a autora. Da consultoria à escrita de viagens Atualmente com 46 anos, Catarina Leonardo descobriu o gosto pela escrita ainda na infância, embora durante muitos anos o tenha mantido apenas como passatempo. Licenciada e com uma carreira consolidada como consultora, trabalhou durante 14 anos na área antes de decidir mudar de rumo profissional e dedicar-se integralmente às viagens e à criação de conteúdos. Com forte presença no meio digital, Catarina é fundadora da Associação de Bloggers de Viagem Portugueses e autora do blogue “Wandering Life”, onde partilha relatos, dicas práticas e reflexões sobre viagens pelo mundo. O blogue tornou-se uma referência no setor do turismo digital em Portugal, combinando narrativa pessoal com informação útil para viajantes. “Fui desenvolvendo vários projetos ligados à escrita de viagens, mas sempre quis escrever um livro. Procurava um registo inovador, com impacto, algo que fosse além do guia tradicional”, afirma. Escrita vista pelos olhos de uma criança A concretização desse objetivo ganhou forma após uma viagem à Arábia Saudita, em Agosto de 2022. A experiência vivida em família inspirou o seu primeiro livro, “A Amiga Saudita”, narrado a partir do ponto de vista da filha Maria, numa abordagem pensada também para leitores mais jovens. Embora a viagem a São Tomé e Príncipe tenha ocorrido antes, foi apenas mais tarde que Catarina encontrou o tom certo para transformar essa experiência na nova obra agora lançada. “A Praia das Tartarugas” surge, assim, como uma continuação natural do seu percurso literário, unindo viagem, educação, memória familiar e storytelling, num formato acessível tanto a adultos como a jovens leitores. Com uma escrita próxima e reflexiva, Catarina Leonardo reforça, neste novo livro, o papel da literatura de viagem como ferramenta de aprendizagem cultural e partilha intergeracional agora também amplificada pelo seu percurso no universo digital e informático.
PROJETO “MOVER” APOSTA NA IMIGRAÇÃO REGULADA PARA RESPONDER À FALTA DE MÃO DE OBRA EM PORTUGAL
Lisboa, 23 de Dezembro de 2025 – Portugal lançou esta segunda-feira, 15 de Dezembro, um novo projeto destinado a responder à crescente escassez de trabalhadores em setores estratégicos da economia. Denominada “Mover”, a iniciativa pretende apoiar a entrada regular no país de 320 imigrantes provenientes de Angola e de Cabo Verde, bem como orientar cerca de 800 cidadãos migrantes já residentes em Portugal para processos de recrutamento formal. O projeto é promovido pela Organização Internacional das Migrações (OIM) e financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), contando com o apoio dos Governos de Angola e de Cabo Verde e de várias associações empresariais portuguesas. A iniciativa surge num contexto de envelhecimento acelerado da população portuguesa e de diminuição da população ativa, fatores que têm agravado a falta de mão de obra no mercado de trabalho nacional. O “Mover” aposta em vias legais, seguras e organizadas de migração, com o objetivo de reduzir a informalidade, a exploração laboral e a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes. O projeto prevê acompanhamento ao longo de todo o processo, desde a seleção e preparação ainda no país de origem até à integração em Portugal. Entre as medidas previstas estão formação antes da partida, aulas de português técnico, certificação de competências, apoio social e orientação na integração. Está previsto que pelo menos 20 empresas portuguesas participem na iniciativa, acolhendo os profissionais recrutados. Todo o projeto será monitorizado pela OIM, garantindo o cumprimento das normas laborais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Os setores abrangidos refletem as maiores carências do mercado de trabalho português. Na construção civil, faltam cerca de 80 mil trabalhadores, deixando 40% dos serviços sem resposta. Na hotelaria e no turismo, setor que representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), os imigrantes já representam 18,3% da mão de obra, mas a escassez de profissionais continua a ser um desafio. Na agricultura, a falta de trabalhadores é considerada estrutural, afetando de forma persistente a produção e a sustentabilidade do setor. Durante o lançamento do projeto, Nuno Gonçalves, vice-presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), sublinhou a urgência da medida. “Todos os dias vemos empresas a necessitar de trabalhadores. Precisam de bons quadros para fazer crescer os seus negócios”, afirmou. Entre os parceiros institucionais do “Mover” estão a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, reforçando o envolvimento direto do tecido empresarial no acolhimento e integração dos migrantes. Além de responder às necessidades das empresas, o projeto procura garantir benefícios diretos para os trabalhadores migrantes, como contratos alinhados com a legislação portuguesa, maior estabilidade profissional e melhores condições de integração social. A cooperação com Angola e Cabo Verde é vista como um exemplo de mobilidade laboral estruturada e migração circular, capaz de beneficiar tanto os países de origem como o país de destino. Caso os resultados sejam positivos, a OIM admite a possibilidade de alargar o projeto a outros países e setores, consolidando a imigração regulada como uma das principais respostas à falta de mão de obra em Portugal.
TRABALHADORES IMIGRANTES DEIXAM PORTUGAL EM NÚMERO RECORDE
Saídas aumentam 40% e saldo migratório atinge nível mais baixo desde 2021 Lisboa 23 de Dezembro de 2025 – Portugal está a assistir a uma saída crescente de trabalhadores imigrantes, num movimento que preocupa economistas e a própria comunidade migrante. Dados da Segurança Social, analisados pelo Banco de Portugal (BdP) num estudo publicado a 12 de Dezembro, mostram que o número de estrangeiros a abandonar o país aumentou de forma significativa nos últimos dois anos. Em 2022, o ritmo médio mensal de saídas rondava 1,9 mil trabalhadores. Já em 2023, esse valor duplicou para cerca de 3,8 mil saídas por mês. No total, 32,3 mil trabalhadores estrangeiros deixaram Portugal em 2023. A tendência agravou-se em 2024, quando o número de saídas em termos brutos disparou 40%, atingindo 45 mil casos, o valor mais elevado dos últimos nove anos. Os dados mostram ainda uma aceleração ao longo de 2024. Até Maio, as saídas mantinham-se próximas das três mil por mês. No entanto, no final do ano, especialmente em Novembro e Dezembro, esse número subiu para cinco mil ou mais saídas mensais, indicando um agravamento do fenómeno. Ao mesmo tempo, Portugal passou a receber menos trabalhadores imigrantes. Segundo o BdP, a entrada de estrangeiros caiu 40% em termos homólogos no segundo semestre do ano passado. Este duplo movimento — mais saídas e menos entradas — teve impacto direto no saldo migratório. “O indicador baseado nos registos da Segurança Social sugere uma redução do saldo migratório de indivíduos de nacionalidade estrangeira após o máximo registado em maio de 2023”, refere o estudo do Banco de Portugal. O saldo migratório, que representa a diferença entre entradas e saídas, caiu para o nível mais baixo desde fevereiro de 2021. Apesar desta tendência negativa, os dados mais recentes indicam alguma estabilidade nas entradas. Entre Janeiro e Agosto de 2025, o número de novos imigrantes manteve-se, em média, em torno de 12 mil indivíduos por mês. Ainda assim, o elevado número de saídas continua a levantar dúvidas sobre a capacidade de Portugal em reter trabalhadores estrangeiros. Para muitos migrantes, fatores como custo de vida elevado, dificuldades de acesso à habitação, salários baixos e processos burocráticos longos pesam na decisão de deixar o país. O cenário atual reforça o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes de integração, proteção laboral e valorização do trabalho imigrante em Portugal. Este movimento não afeta apenas quem parte, mas também setores essenciais da economia portuguesa que dependem fortemente da mão de obra estrangeira.
PORTUGAL INTENSIFICA REPATRIAMENTOS E PREPARA NOVAS REGRAS PARA RETORNO DOS IMIGRANTES
Lisboa, 15 de Dezembro de 2025 — A legislação portuguesa sobre o repatriamento de imigrantes está no centro do debate político e operacional, num momento em que as autoridades registam um aumento significativo das saídas coercivas do país e aguardam a possível aprovação de uma nova proposta de lei do Governo. Paralelamente, a Polícia de Segurança Pública (PSP) reforça a articulação com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e prepara novas ferramentas para gerir os processos de retorno. Em declarações ao DN Brasil, o diretor da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP afirmou que a colaboração com a AIMA está “excelente”, sublinhando a articulação entre as entidades num contexto de maior pressão sobre o sistema migratório. Segundo o responsável, a PSP planeia desenvolver aplicações próprias para a “gestão de processos” de retorno de imigrantes, uma necessidade que deverá tornar-se ainda mais premente caso seja aprovada a nova proposta legislativa do Governo nesta área. Os números confirmam a tendência de reforço das medidas de afastamento. Só este ano, a PSP já executou mais de 380 afastamentos forçados de imigrantes, um aumento expressivo face a 2024, quando foram registados 113 casos. Entre as nacionalidades mais afetadas, o Brasil surge no topo da lista: 101 cidadãos brasileiros foram afastados no ano passado e 135 notificados ou afastados já este ano. A estes dados somam-se ainda 556 casos de retornos voluntários, que representam cerca de 70% do total de saídas de estrangeiros de Portugal, evidenciando que a maioria dos processos ocorre sem recurso a medidas coercivas. No plano jurídico, desde o ano passado, o recurso aos tribunais tornou-se uma das poucas alternativas disponíveis para muitos imigrantes que procuram reagrupamento familiar, renovação ou primeiro título de residência. Milhares de pessoas avançaram com ações judiciais para requerer autorização de residência, num cenário marcado por atrasos administrativos e mudanças no enquadramento legal. Contudo, esta via não tem garantido proteção imediata. Já existem casos de imigrantes que receberam notificação de abandono voluntário por parte da PSP, apesar de terem apenas a ação judicial protocolada, situação que tem gerado preocupação entre associações de apoio a migrantes e advogados da área. Enquanto o Governo prepara alterações legislativas e as forças de segurança ajustam os seus meios operacionais, o tema do afastamento e repatriamento de imigrantes promete continuar no centro do debate público em Portugal, cruzando questões de segurança, direitos humanos e capacidade de resposta do Estado. O que está a mudar na lei de imigração em Portugal Portugal está a endurecer as regras de permanência e retorno de imigrantes. A lei principal continua a ser a Lei de Estrangeiros, mas o Governo quer torná-la mais rápida e eficaz na remoção de quem está em situação irregular. Em termos simples: Apesar disso: Guia prático – O que muda na prática para imigrantes Situação irregular Retorno voluntário Reagrupamento familiar Ações judiciais Brasileiros e CPLP Pontos de atenção importantes Em resumo Portugal está a passar de um modelo mais permissivo para um modelo mais rigoroso e célere, com menos margem para permanências prolongadas sem título válido. A via judicial continua possível, mas já não funciona como escudo automático contra o afastamento.
OPERAÇÃO “PORTUGAL SEMPRE SEGURO” FISCALIZA MAIS DE DOIS MIL ESTRANGEIROS E DETÉM 25 PESSOAS EM TRÊS DIAS
Lisboa, 9 de Dezembro de 2025 – A operação “Portugal Sempre Seguro” realizou, entre 29 de Novembro e 1 do corrente mês, um conjunto de ações de fiscalização em todo o território nacional, continente e regiões autónomas, com o objetivo de reforçar a segurança interna e o controlo de atividades suscetíveis de risco. Segundo dados provisórios divulgados esta terça-feira, 2 de dezembro, pelo Sistema de Segurança Interno (SSI), foram fiscalizados 2.228 cidadãos estrangeiros, dos quais 30 se encontravam em situação ilegal no país. Durante as ações, as forças envolvidas efetuaram 25 detenções, mais de metade associadas a crimes rodoviários, sobretudo condução com excesso de álcool. No total, foram registados 24 crimes, novamente com predominância para ilícitos relacionados com a segurança rodoviária. A operação resultou ainda na elaboração de 528 contraordenações, sendo 64% de natureza rodoviária. Entre estas, cerca de 20% estavam relacionadas com consumo excessivo de álcool por parte dos condutores fiscalizados. Ao longo dos três dias, decorreram 42 operações distribuídas pelo país, envolvendo elementos da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). No terreno estiveram mobilizados 875 operacionais, apoiados por 226 veículos e 11 binómios cinotécnicos. A iniciativa enquadra-se no esforço conjunto das autoridades para aumentar a prevenção, reforçar a fiscalização e garantir melhores níveis de segurança em todo o território nacional, pelo que é importante ter os documentos de identificação atualizados.
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES EUROPEUS ONDE A IMIGRAÇÃO TEM IMPACTO ECONÓMICO MAIS POSITIVO
Lisboa 5 de Dezembro de 2025 – Num momento em que a Europa discute de forma intensa os desafios e oportunidades associados à imigração, Portugal destaca-se como um exemplo raro de consenso: a presença de cidadãos estrangeiros no país tem impactos económicos amplamente positivos. De acordo com análises de institutos nacionais e organizações europeias, Portugal está entre os Estados onde a imigração mais contribui para o crescimento, a sustentabilidade das contas públicas e a vitalidade do mercado de trabalho. Num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico e pela escassez de trabalhadores, a imigração tornou-se não apenas uma necessidade, mas um pilar central da estratégia económica do país. A economia portuguesa tem enfrentado, nos últimos anos, uma carência crescente de mão de obra. De norte a sul, empresas procuram trabalhadores para responder à procura em setores que sustentam o crescimento nacional. A construção civil, a agricultura, a restauração, a hotelaria e os serviços de cuidados pessoais dependem hoje fortemente de trabalhadores estrangeiros. No setor tecnológico, por sua vez, Portugal tem atraído talento internacional que preenche lacunas altamente especializadas. Empresários revelam que, sem a presença de trabalhadores imigrantes, muitos projetos seriam impossíveis de executar. Em algumas regiões, sobretudo no interior, os trabalhadores estrangeiros garantem a sobrevivência de explorações agrícolas e pequenas empresas. Contribuições positivas para a segurança social – um saldo que contraria mitos Contrariando discursos que associam imigração ao aumento da despesa pública, os dados mostram que a presença de imigrantes é altamente benéfica para as contas do Estado. As contribuições dos trabalhadores estrangeiros para a Segurança Social continuam a superar largamente os apoios que recebem, resultando num saldo financeiro positivo anual. Esta diferença tem sido crucial para sustentar um sistema pressionado pela diminuição da população ativa e pelo aumento do número de pensionistas. Especialistas sublinham que, sem imigração, a sustentabilidade do sistema de pensões estaria seriamente comprometida. Em termos demográficos, Portugal necessita de mais jovens trabalhadores — e a imigração tem sido a principal resposta a essa necessidade. Um país cada vez mais empreendedor – graças também aos estrangeiros A imigração está também a dinamizar o tecido económico português através do empreendedorismo. Pequenos negócios de proximidade — desde mercearias a salões, restaurantes, serviços de reparação e cuidados — têm sido abertos por cidadãos estrangeiros, revitalizando centros urbanos e bairros que estavam em declínio. Ao mesmo tempo, profissionais altamente qualificados de países diversos têm contribuído para a emergência de startups na área tecnológica, reforçando a posição de Portugal como um destino atrativo para inovação e investimento. Este dinamismo económico tem criado emprego, diversificado a oferta de serviços e trazido novas ideias e práticas empresariais ao país. Integração como pilar de sucesso – políticas públicas que fazem a diferença Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas suas políticas de integração relativamente abertas e inclusivas. Iniciativas de aprendizagem da língua portuguesa, programas municipais de apoio a imigrantes e serviços públicos especializados contribuem para uma integração mais rápida e eficaz. Esta valorização do acolhimento facilita o acesso dos imigrantes ao emprego, à educação e à participação cívica, maximizando os benefícios económicos e sociais da imigração. Organizações internacionais apontam o modelo português como exemplo de boas práticas na área da integração. Demografia: transformar um problema numa oportunidade Com uma das populações mais envelhecidas da Europa e uma taxa de natalidade persistentemente baixa, Portugal enfrenta desafios profundos no seu futuro demográfico. A imigração surge como uma oportunidade estratégica para rejuvenescer o país, equilibrar a população ativa e garantir mão de obra para setores estruturais da economia. Em muitas localidades, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, a chegada de famílias estrangeiras tem contribuído para manter escolas abertas, revitalizar comércio e evitar a desertificação populacional. Imigração como motor de desenvolvimento sustentável Num continente marcado por debates polarizados sobre fronteiras e acolhimento, Portugal destaca-se como um caso de estudo sobre os efeitos positivos da imigração. Os números, as análises e os exemplos concretos convergem: os imigrantes são uma força económica essencial no país. Contribuem para setores-chave, garantem o equilíbrio da Segurança Social, dinamizam a economia através do empreendedorismo e ajudam a enfrentar a crise demográfica. O desafio, agora, será manter políticas de integração eficazes e assegurar uma gestão equilibrada da imigração, de modo a transformar este fenómeno contínuo num motor de desenvolvimento sustentável — capaz de beneficiar toda a sociedade portuguesa. Dados estatísticos sobre imigração e impacto económico em Portugal No final de 2024, viviam em Portugal cerca de 1.546.521 cidadãos estrangeiros legalmente residentes — número que, segundo relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), poderá ascender a cerca de 1,6 milhões após regularização de processos pendentes. Esse contingente de estrangeiros representa aproximadamente 14 % da população residente no país. A população nascida no estrangeiro — ou seja, imigrantes — correspondeu em 2023 a cerca de 11,7 % da população total de Portugal (OECD). Em termos de mercado de trabalho: os imigrantes representam uma parte significativa da força ativa que contribui para o emprego formal. Dados apontam que, entre 2017 e 2022, o número de estrangeiros em emprego formal — e por isso a descontar para a Segurança Social — subiu de cerca de 166.000 para 534.000. No primeiro trimestre de 2025, os trabalhadores imigrantes contribuíram conjuntamente para cerca de 17 % das pensões nacionais, o que evidencia a relevância das suas contribuições para a sustentabilidade do sistema de previdência social. Também no primeiro semestre de 2024, os imigrantes registados contribuíram com mais de 2,6 mil milhões de euros para a Segurança Social, reforçando o saldo positivo entre contribuições e benefícios recebidos. O que significam estes dados e por que reforçam o impacto positivo O facto de haver cerca de 1,5 a 1,6 milhões de estrangeiros a residir legalmente em Portugal demonstra que a imigração assume proporção estrutural e não apenas conjuntural, o que contribui para a diversidade demográfica e para a reposição da população ativa em idade de trabalhar. O crescimento significativo dos imigrantes em emprego formal (mais de 500 mil) mostra que muitos estão integrados no mercado de trabalho — o que ajuda a preencher
VALIDADO ANTEPROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
São Tomé, Dezembro de 2025 — O Governo de São Tomé e Príncipe validou o anteprojeto de lei que estabelece a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, um passo crucial para o reforço institucional da proteção e promoção dos direitos fundamentais no país. A iniciativa, largamente esperada por organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, marca um avanço significativo no alinhamento do arquipélago com os padrões internacionais de direitos humanos. A futura Comissão Nacional dos Direitos Humanos será uma entidade independente, dotada de autonomia administrativa e financeira, com competências para monitorizar, investigar e recomendar medidas sobre violações de direitos humanos. O órgão também deverá desempenhar um papel ativo na educação cívica, na prevenção de abusos e na formulação de políticas públicas mais inclusivas. Segundo fontes governamentais, a validação do anteprojeto contou com o contributo de especialistas nacionais, organizações não-governamentais e representantes de organismos internacionais, num processo participativo que reforça a legitimidade da nova estrutura. O documento segue agora para apreciação na Assembleia Nacional, etapa que definirá a sua aprovação final e consequente implementação. A criação da comissão insere-se num esforço mais amplo do Estado são-tomense para fortalecer a democracia, melhorar a governação e cumprir os compromissos assumidos no plano internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas e da União Africana. Nos últimos anos, o país tem sido chamado a reforçar mecanismos internos de proteção dos direitos humanos, especialmente em áreas como justiça, igualdade de género, liberdade de expressão e combate à violência. Organizações da sociedade civil saudaram a validação do anteprojeto, sublinhando a importância de que a futura comissão atue com independência real e capacidade técnica para enfrentar desafios históricos. Espera-se também que o novo órgão contribua para maior transparência nas instituições públicas e ofereça canais acessíveis para denúncias e acompanhamento de casos. Com a validação do anteprojeto, São Tomé e Príncipe dá um passo decisivo na consolidação do seu quadro institucional de direitos humanos. A expectativa recai agora sobre o Parlamento, que terá a responsabilidade de transformar o texto em lei e garantir que a futura comissão possa iniciar as suas funções de forma eficaz, contribuindo para um país mais justo, inclusivo e respeitador das liberdades fundamentais.
PORTUGAL ENTRE OS SETE PAÍSES DA EU QUE MAIS REDUZIRAM AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA CRIANÇAS MIGRANTES
Lisboa 5 de Dezembro de 2025 – Os fluxos migratórios na Europa continuam a refletir transformações sociais, económicas e políticas profundas. Em 2024, um dos indicadores mais sensíveis destas mudanças — a emissão de primeiras autorizações de residência para menores estrangeiros — revelou também a posição singular de Portugal no contexto europeu. Segundo dados oficiais, o país registou uma queda de 19% na concessão deste tipo de documentos a crianças e jovens até aos 18 anos, colocando-se entre os sete Estados da União Europeia com as maiores reduções. Uma tendência de descida no espaço europeu Ao longo de 2024, os 27 Estados-Membros atribuíram 540.445 primeiras autorizações de residência a menores estrangeiros, refletindo a continuidade da chegada de famílias migrantes, refugiados e jovens em busca de proteção ou reunificação familiar. A maioria destas autorizações — mais de 356 mil, o equivalente a 66% — foi concedida ao abrigo do reagrupamento familiar, mecanismo que permite a crianças juntarem-se aos pais legalmente residentes no espaço europeu. Este regime continua a ser um dos pilares das políticas migratórias da UE, garantindo que a proteção e a unidade familiar se sobreponham a eventuais restrições administrativas. Portugal corta 19% — e fica no topo das descidas Embora Portugal tenha sido, durante anos, apontado como um dos países mais abertos à imigração, os números de 2024 mostram um abrandamento significativo. A diminuição de 19% nas primeiras autorizações concedidas a menores coloca o país ao lado de Estados que, tradicionalmente, adotam políticas mais restritivas. Apenas Polónia, Letónia, Lituânia, Alemanha, Noruega e Hungria apresentaram quedas ainda mais acentuadas. Em alguns desses casos, a redução está associada a políticas deliberadamente mais rígidas no acolhimento de migrantes; noutros, resulta da desaceleração dos fluxos migratórios provenientes de regiões como a Ucrânia, Médio Oriente ou África. O caso português, porém, insere-se num contexto de reorganização dos serviços de imigração, maior pressão administrativa e mudanças legislativas que marcaram o ano. A transição das competências do antigo SEF para novas entidades administrativas, acompanhada por constrangimentos operacionais, terá contribuído para a redução global dos números. Reagrupamento familiar continua a ser a porta de entrada dominante Apesar da queda na emissão de autorizações, Portugal mantém o padrão europeu de privilegiar o reagrupamento familiar. As crianças e jovens que chegam ao país fazem-no, sobretudo, para se juntarem a pais que já residem legalmente no território, reforçando laços e evitando situações de separação prolongada. Este caminho continuará a ser determinante para a integração social e escolar dos menores estrangeiros, bem como para a construção de comunidades migrantes mais estáveis. Entre proteção e gestão migratória A diminuição das autorizações levanta questões sobre a capacidade de resposta do Estado português perante um cenário migratório em evolução. Por um lado, a redução pode indicar dificuldades na gestão administrativa e no acompanhamento de processos; por outro, alimenta um debate sobre o equilíbrio entre controlo migratório e proteção de menores, especialmente num país que enfrenta desafios demográficos e necessita de rejuvenescimento populacional. Ao integrar o grupo dos Estados-membros com maiores recuos, Portugal reafirma a urgência de políticas migratórias eficientes, humanizadas e sustentáveis. À medida que a Europa continua a ajustar-se a novas realidades, o país terá de definir qual o seu papel — e qual o seu compromisso — no acolhimento e integração das gerações mais jovens de migrantes que procuram no continente uma oportunidade de futuro.
