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Editor: Celso Soares | Director : Paulo A. Monteiro

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AIMA DEFINE NOVAS REGRAS PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS QUE PRETENDEM FICAR A TRABALHAR EM PORTUGAL

Lisboa 11 de Janeiro de 2026 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou novas regras para a renovação dos títulos de residência de imigrantes em Portugal, com impacto direto nos estudantes que entraram no país com vistos de estudo e que, entretanto, passaram a exercer atividade profissional. Nos últimos anos, o aumento do número de estudantes internacionais — sobretudo oriundos do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa e de várias regiões da Ásia — levou muitos destes cidadãos a permanecer em território nacional após a conclusão dos seus estudos, integrando o mercado de trabalho português. Neste contexto, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou, na passada quarta-feira, 7 de Janeiro, a implementação de novas regras para a renovação dos títulos de residência de imigrantes que entraram em Portugal com vistos de estudo e que atualmente exercem atividade profissional. De acordo com o comunicado divulgado pela agência, os estudantes do ensino superior, do ensino profissional e do ensino secundário que pretendam continuar a residir em Portugal para trabalhar deverão obrigatoriamente requerer a alteração da tipologia da autorização de residência inicialmente concedida. A renovação deixará de ser feita pelo mesmo canal utilizado para estudantes. A AIMA informa que será disponibilizado um canal específico para atualização de dados e submissão do pedido de nova autorização de residência, o qual deverá ser efetuado através do Formulário de Contacto disponível no site oficial da instituição (https://contactenos.aima.gov.pt/contact-form). Enquanto o processo não estiver concluído, os estudantes e investigadores deverão fazer-se acompanhar do título de residência caducado, bem como do comprovativo do pedido — agendamento, notificação de agendamento ou recibo de receção — como forma de demonstrar a regularidade da sua permanência em território nacional. A agência alerta ainda que os imigrantes que não procedam ao pagamento das taxas devidas para a regularização da sua situação terão os pedidos de residência anulados. Paralelamente, a AIMA anunciou que já se encontra aberto o processo de renovação dos títulos de residência com validade a expirar durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, reforçando a necessidade de atenção aos prazos e ao cumprimento dos novos procedimentos estabelecidos. As alterações surgem num momento de reorganização do sistema migratório português, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da AIMA, procurando responder ao aumento da procura por serviços, reduzir pendências e garantir maior adequação entre os títulos de residência e a realidade profissional dos imigrantes em Portugal.

AIMA CONVOCA IMIGRANTES PARA REGULALIZAR TAXAS PENDENTES

Lisboa 4 de Janeiro de 2026 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a convocar imigrantes com processos de concessão ou renovação de autorização de residência para regularizarem o pagamento de taxas em falta. A entidade alerta que a falta de acerto de contas levará à extinção dos respetivos processos. Segundo a AIMA, todas as pessoas que não pagaram “a totalidade das taxas para a concessão ou renovação de qualquer autorização de residência tramitada pela Estrutura de Missão” já foram notificadas para proceder ao pagamento do valor em dívida. A agência avisa que, caso o pagamento não seja efetuado, “não será dado seguimento ao atendimento nem à análise do processo”, que acabará por ser extinto, sem direito à devolução de qualquer valor já pago. Os imigrantes que não tenham recebido a notificação, mas que suspeitem ter taxas pendentes, devem dirigir-se presencialmente para regularizar a situação. Em Lisboa, o atendimento é feito na loja situada na Rua Álvaro Coutinho, n.º 14. No Porto, o pagamento pode ser realizado no posto de atendimento que funciona nas instalações da Associação SEIVA, na Rua Calouste Gulbenkian, n.º 176. Para efetuar o pagamento, é obrigatório apresentar o passaporte ou um documento equivalente. A AIMA esclarece ainda que o pagamento das taxas só pode ser feito através de cartão bancário de débito ou crédito, não sendo aceite dinheiro em numerário. A agência deixa também indicações para os casos em que os imigrantes já tenham regularizado os pagamentos, mas, ainda assim, tenham recebido notificações de valores em falta. Nestas situações, devem deslocar-se aos mesmos endereços, munidos dos comprovativos de pagamento, para que os seus processos possam prosseguir. A AIMA reforça a importância de regularizar atempadamente as taxas devidas, de forma a evitar a extinção dos pedidos de concessão ou renovação de autorização de residência.

SÃO TOMÉ ASSINALA FESTA DO PADROEIRO E RECORDA O DESCOBRIMENTO DA ILHA PELOS PORTUGUESES

São Tomé, 21 de Dezembro de 2025 – Dois momentos marcantes da história de S. Tomé e Príncipe foram celebrados a identidade nacional e a festa religiosa em honra de São Tomé Apóstolo, padroeiro do país, e a data tradicionalmente associada ao descobrimento da ilha pelos navegadores portugueses, no século XV, que deu origem ao nome ao território. A celebração religiosa decorreu na cidade de São Tomé e reuniu fiéis, autoridades e representantes da sociedade civil, num ambiente de fé, reflexão e apelo à paz. A cerimónia destacou o significado espiritual do padroeiro para o povo santomense e a importância da fé em tempos de dificuldade. Na homilia, o bispo da Igreja Católica em São Tomé e Príncipe, D. João de Ceita Nazaré, sublinhou a mensagem de esperança associada à figura de São Tomé Apóstolo. “Santo Tomé aponta-nos para Jesus e lembra-nos que, apesar das nossas fraquezas e limites, Deus nunca nos abandona. Celebrar São Tomé é acolher a fé mesmo nas dificuldades”, afirmou. Para além da dimensão religiosa, a data evoca também um momento histórico fundamental: o descobrimento da ilha de São Tomé pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pêro Escobar, tradicionalmente situado em 1470. Segundo as fontes históricas, a ilha foi identificada no dia dedicado a São Tomé Apóstolo, motivo pelo qual recebeu esse nome. À época, o território encontrava-se desabitado e viria mais tarde a tornar-se um ponto estratégico no Golfo da Guiné durante a expansão marítima portuguesa. O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, destacou o duplo significado da comemoração. “Esta celebração tem uma componente religiosa e outra histórica. É uma oportunidade para transmitir mensagens de paz, reconciliação e tranquilidade ao povo santomense”, afirmou. As comemorações reforçam a ligação entre a fé e a história, lembrando tanto as raízes espirituais do país como os acontecimentos que marcaram o início da sua trajetória histórica e a formação da identidade nacional santomense.

AIMA RESOLVE CENTENAS DE MILHARES DE PROCESSOS PENDENTES E REGISTA 34 DETENÇÕES E POSTOS DE ATENDIMENTO

Lisboa, 4 de Janeiro de 2026 — A Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) fez, em 15 meses de atividade, quase 940 mil notificações e realizou mais de 753 mil atendimentos, que resultaram na emissão de cerca de 311 mil documentos. O balanço financeiro da operação é positivo, com um saldo de 62 milhões de euros, e registou 34 detenções nos postos de atendimento. Quando a missão iniciou funções, existiam cerca de 450 mil processos de manifestação de interesse pendentes. A este número juntavam-se muitos outros pedidos por resolver, totalizando cerca de um milhão de processos acumulados. Entre eles estavam mais de 215 mil pedidos de autorização de residência para cidadãos da CPLP, cerca de 80 mil processos do Regime Transitório de Manifestação de Interesse, 375 mil renovações de autorizações de residência e 25 mil pedidos de reagrupamento familiar. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o problema ia muito além dos números. “A situação do ponto de partida não era só aquele número. Por trás daquele milhão estavam tantos milhares de pessoas com vidas paradas. A falta de documentos colocava-as numa situação de indignidade”, afirmou. De acordo com o coordenador da Estrutura de Missão, Luís Goes Pinheiro, dos mais de um milhão de processos pendentes, foram feitas quase 940 mil notificações. Deste total, cerca de 387 mil processos foram decididos: 327.597 tiveram decisão favorável e 59.194 foram indeferidos. Ao longo do processo, foram ainda realizados mais de 895 mil pagamentos e extintos mais de 165 mil pedidos por falta de pagamento. A operação gerou 101 milhões de euros em receitas, superando em 62 milhões de euros o investimento realizado, que foi de 39 milhões de euros. “Conseguimos juntos. E conseguimos fazer a maior operação de resolução de atrasos e processos pendentes, trazendo maior segurança a todos, portugueses e estrangeiros”, sublinhou António Leitão Amaro. No âmbito da análise dos pedidos, foram verificados mais de 454 mil registos criminais relacionados com manifestações de interesse e renovações de autorizações de residência, sobretudo de cidadãos oriundos de países da CPLP. Dessa verificação resultaram 34 detenções efetuadas nos postos de atendimento da AIMA. Tanto o coordenador da Estrutura de Missão como o ministro da Presidência classificaram este número de detenções como “residual”, tendo em conta a dimensão da operação e o elevado volume de processos analisados.

MAIORIA DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES EM PORTUGAL ESTÁ EMPREGADA

Lisboa 4 de Janeiro de 2026 – Oito em cada dez estrangeiros a residir em Portugal estão empregados, mas uma parte significativa enfrenta situações de pobreza ou exclusão social, revela a Pordata com base em dados referentes ao final de 2024. Apesar da elevada participação no mercado de trabalho, as condições económicas dos imigrantes continuam a ser mais frágeis do que as da população de nacionalidade portuguesa, com desigualdades mais acentuadas entre homens e mulheres. Segundo a base de dados estatísticos, 76,5% dos estrangeiros com idades entre os 25 e os 64 anos tinham emprego em Portugal. Embora este valor seja elevado, fica abaixo da taxa de emprego registada entre os portugueses do mesmo grupo etário, que era de 81,9%. Já a taxa de desemprego entre os residentes estrangeiros situava-se nos 11,5%, mais do dobro da verificada entre os nacionais, que era de 5%. No total, “88,2% dos estrangeiros com idades entre os 25 e os 64 anos residentes em Portugal encontram-se no mercado de trabalho (76,5% empregados e 11,5% à procura de emprego)”, indica a Pordata, sublinhando a forte inserção laboral desta população. Apesar disso, o risco de pobreza ou exclusão social permanece elevado. Mais de um em cada quatro estrangeiros (28,9%) vive nesta situação, quase dez pontos percentuais acima da taxa registada entre a população de nacionalidade portuguesa (19,2%). Ainda assim, Portugal apresenta um cenário mais favorável do que a média da União Europeia, onde cerca de 40% dos estrangeiros se encontram em risco de pobreza ou exclusão social — uma diferença de mais de 19 pontos percentuais face aos nacionais. Os dados evidenciam também desigualdades de género mais marcadas entre a população estrangeira. “Entre os estrangeiros, a taxa de emprego é de 86,4% nos homens e 68,5% nas mulheres, uma diferença de 17,9 pontos percentuais”, refere a Pordata. Este contraste é significativamente superior ao observado entre os portugueses, onde a taxa de emprego é de 84,7% nos homens e 79,3% nas mulheres, uma diferença de apenas 5,4 pontos percentuais. É sobretudo entre as mulheres que se notam as maiores disparidades entre residentes estrangeiras e nacionais. A taxa de desemprego das estrangeiras é 9,3 pontos percentuais superior à das mulheres portuguesas, enquanto a taxa de emprego é 11 pontos percentuais inferior. Os números mostram que, embora a maioria dos imigrantes esteja integrada no mercado de trabalho português, persistem desafios significativos ao nível da estabilidade económica e da igualdade de oportunidades, particularmente para as mulheres e para aqueles que, apesar de empregados, continuam em situação de vulnerabilidade social.

JORNALISTAS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PASSAM A TER CARTEIRA PROFISSIONAL

S. Tomé 29 de Dezembro de 2025 – Os jornalistas de São Tomé e Príncipe passam, pela primeira vez, a dispor de carteira profissional, um marco histórico para a valorização e regulação da atividade jornalística no país. A iniciativa resulta do trabalho da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, organismo independente de direito público criado há três anos, responsável por assegurar o sistema de acreditação de jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social. A cerimónia oficial de entrega das carteiras foi presidida pelo Primeiro-Ministro santomense, Américo Ramos, que sublinhou a importância do momento para o fortalecimento da profissão. Para o chefe do Governo, a carteira profissional representa “um documento que valoriza, responsabiliza e dá a cada jornalista um título daquilo que ele pode exercer enquanto jornalista”. Durante o evento, vários profissionais destacaram os constrangimentos enfrentados ao longo dos anos pela inexistência de um instrumento formal de identificação profissional. Com mais de duas décadas de experiência, o jornalista Alexander Martins recordou situações em que o exercício da profissão foi limitado. “Como exemplo trago aqui uma missão oficial a um navio de cruzeiro, onde fomos impedidos de aceder a bordo por falta de carteira profissional”, relatou. Essa realidade começa agora a ser ultrapassada. Alexander Martins integra o primeiro grupo de jornalistas beneficiários da carteira profissional em São Tomé e Príncipe, um passo que, segundo afirma, representa um ganho significativo para a classe. “Vem trazer uma maior dignidade e, enquanto profissionais, beneficiários vamos fazer um bom uso dela”, sublinhou. Apesar do avanço, a atribuição da carteira não abrange todos os profissionais da comunicação social. O presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Teotónio de Menezes, alertou para a existência de incompatibilidades legais no exercício da profissão. “Temos muitas pessoas a exercerem a profissão com incompatibilidades, uma delas é ser assessor e, ao mesmo tempo, estar no órgão”, explicou, acrescentando que os profissionais nessa situação terão de optar entre funções políticas e o exercício do jornalismo. A implementação da carteira profissional surge, assim, como um instrumento de organização, credibilização e responsabilização do setor, contribuindo para o reforço do profissionalismo e da ética no jornalismo santomense. Panorama geral do jornalismo em São Tomé e Príncipe O jornalismo em São Tomé e Príncipe desenvolveu-se num contexto marcado pela independência nacional, proclamada em 1975, e pela posterior abertura ao multipartidarismo no início da década de 1990. Desde então, a comunicação social tem desempenhado um papel relevante na consolidação da democracia, na promoção do debate público e na fiscalização da ação governativa. O país dispõe de um setor mediático relativamente plural, apesar das limitações económicas e estruturais. Os principais meios incluem a rádio, a televisão, a imprensa escrita e, mais recentemente, plataformas digitais e redes sociais, que têm ganho crescente importância na difusão de informação. Meios de comunicação A Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe continua a ser o meio com maior alcance, sobretudo nas zonas mais afastadas dos centros urbanos. A Televisão Santomense (TVS) é o principal canal televisivo público, coexistindo com alguns operadores privados e comunitários. A imprensa escrita, embora existente, enfrenta desafios como custos de produção, distribuição limitada e reduzido poder de compra da população. Nos últimos anos, o jornalismo digital tem vindo a crescer, permitindo maior rapidez na divulgação de notícias e ampliando o acesso à informação, especialmente entre os mais jovens. Desafios da profissão Os jornalistas santomenses enfrentam diversos desafios, entre os quais: A inexistência, durante muitos anos, de um sistema formal de acreditação profissional dificultava o reconhecimento e o exercício pleno da atividade jornalística, tanto a nível nacional como internacional. Avanços recentes A criação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e a atribuição oficial das primeiras carteiras profissionais representam um avanço significativo para o setor. Esta medida contribui para: Papel social do jornalismo Em São Tomé e Príncipe, o jornalismo assume um papel fundamental na educação cívica, na promoção da transparência e no reforço da participação cidadã. Num país de dimensão geográfica reduzida, mas politicamente ativo, os jornalistas são atores centrais na mediação entre o poder político e a população.

CPLP SUSPENDE GUINÉ-BISSAU E TRANSFERE PRESIDÊNCIA PARA TIMOR-LESTE

Lisboa 23 de Dezembro de 2025 – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) formalizou, na segunda-feira, 16 de Dezembro, a suspensão da Guiné-Bissau de todas as atividades da organização, na sequência da autoexclusão anunciada pelo próprio Estado guineense e do agravamento da crise política interna. Na mesma reunião, foi aprovada a transferência da presidência interina da CPLP para Timor-Leste, garantindo a continuidade institucional da organização. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada por videoconferência e presidida pelo Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, país que antecedeu a Guiné-Bissau na presidência rotativa. Estiveram presentes os Chefes de Estado e de Governo de quase todos os países-membros, com exceção de Angola. Crise política profunda em Bissau A suspensão ocorre num contexto de grave instabilidade política na Guiné-Bissau, marcada por uma rutura da ordem constitucional, detenções de dirigentes políticos e forte intervenção militar na vida política do país. No final de Novembro de 2025, as forças armadas anunciaram a tomada do poder, poucos dias após eleições presidenciais e legislativas amplamente contestadas, antes mesmo da divulgação oficial dos resultados. Na sequência desses acontecimentos, foi anunciado um governo de transição com forte influência militar, situação que gerou contestação interna e condenação por parte da comunidade internacional. Partidos da oposição, organizações da sociedade civil e líderes políticos denunciaram a quebra do processo democrático e exigiram o regresso imediato à normalidade constitucional. Reação da CPLP e exigências humanitárias Durante a reunião extraordinária, os líderes da CPLP deliberaram suspender formalmente a participação da Guiné-Bissau, reforçando uma posição já sinalizada pelo próprio Estado guineense no dia anterior. O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, afirmou que a organização exige provas de vida das pessoas detidas no contexto da crise política, manifestando preocupação com a situação dos direitos humanos no país. A CPLP manifestou ainda a intenção de criar uma missão de bons ofícios, com o objetivo de promover o diálogo político, apoiar a mediação entre as partes e contribuir para o restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. Isolamento internacional crescente A decisão da CPLP junta-se a medidas semelhantes adotadas por outras organizações regionais e internacionais. A União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS) também suspenderam a Guiné-Bissau, alertando para a possibilidade de sanções adicionais caso não haja avanços concretos no retorno à legalidade democrática. A instabilidade política agrava ainda mais uma situação socioeconómica já frágil. A Guiné-Bissau enfrenta dificuldades estruturais, como elevada pobreza, fragilidade das instituições públicas, dependência externa e limitações na prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestruturas. Analistas alertam que o prolongamento da crise pode comprometer a ajuda internacional e agravar as condições de vida da população. Presidência interina assegurada por Timor-Leste Com a transferência da presidência interina para Timor-Leste, a CPLP procura manter o funcionamento regular da organização e reafirmar o seu compromisso com os princípios democráticos, o Estado de direito e a estabilidade institucional nos países de língua portuguesa. A suspensão da Guiné-Bissau permanecerá em vigor por tempo indeterminado, dependendo da evolução da situação política interna, da libertação dos detidos e do restabelecimento efetivo da ordem constitucional.

NOVO LIVRO DE CATARINA LEONARDO TRANSFORMA VIAGEM EM FAMÍLIA A SÃO TOMÉ NUMA NARRATIVA INTIMISTA E EDUCATIVA

Lisboa 23 de Dezembro de 2025 – A escritora e criadora de conteúdos digitais Catarina Leonardo acaba de lançar o seu mais recente livro, “A Praia das Tartarugas”, uma obra inspirada numa viagem de família a São Tomé e Príncipe, realizada em Fevereiro de 2022. O livro reúne histórias, experiências e reflexões vividas pela autora ao lado do marido, Ricardo Fonseca, e da filha, Maria, numa estadia de 19 dias no arquipélago africano. Fiel ao seu estilo de viagem independente, Catarina partiu apenas com uma lista de alguns locais que gostaria de conhecer, sem roteiro definido ou contratação de guias turísticos. Ao longo de quase três semanas, a família explorou a ilha de forma espontânea, visitando roças históricas, praias paradisíacas, espaços naturais e mergulhando na cultura local através do contacto direto com a população. Essa vivência intensa acabou por dar origem ao seu segundo livro, escrito quase em formato de diário. Em “A Praia das Tartarugas”, Catarina retrata os momentos mais marcantes da viagem e as experiências proporcionadas à filha Maria, que tinha sete anos na altura. Ao longo de dez capítulos, a autora aborda temas como a história de São Tomé, a escravatura, o significado das roças, o modo de vida local, a natureza e o impacto das viagens na infância. “O fio condutor é realmente a viagem que fizemos, mas ao longo dos capítulos falo de vários temas que ajudam a compreender melhor a ilha e a sua história”, explica a autora. Da consultoria à escrita de viagens Atualmente com 46 anos, Catarina Leonardo descobriu o gosto pela escrita ainda na infância, embora durante muitos anos o tenha mantido apenas como passatempo. Licenciada e com uma carreira consolidada como consultora, trabalhou durante 14 anos na área antes de decidir mudar de rumo profissional e dedicar-se integralmente às viagens e à criação de conteúdos. Com forte presença no meio digital, Catarina é fundadora da Associação de Bloggers de Viagem Portugueses e autora do blogue “Wandering Life”, onde partilha relatos, dicas práticas e reflexões sobre viagens pelo mundo. O blogue tornou-se uma referência no setor do turismo digital em Portugal, combinando narrativa pessoal com informação útil para viajantes. “Fui desenvolvendo vários projetos ligados à escrita de viagens, mas sempre quis escrever um livro. Procurava um registo inovador, com impacto, algo que fosse além do guia tradicional”, afirma. Escrita vista pelos olhos de uma criança A concretização desse objetivo ganhou forma após uma viagem à Arábia Saudita, em Agosto de 2022. A experiência vivida em família inspirou o seu primeiro livro, “A Amiga Saudita”, narrado a partir do ponto de vista da filha Maria, numa abordagem pensada também para leitores mais jovens. Embora a viagem a São Tomé e Príncipe tenha ocorrido antes, foi apenas mais tarde que Catarina encontrou o tom certo para transformar essa experiência na nova obra agora lançada. “A Praia das Tartarugas” surge, assim, como uma continuação natural do seu percurso literário, unindo viagem, educação, memória familiar e storytelling, num formato acessível tanto a adultos como a jovens leitores. Com uma escrita próxima e reflexiva, Catarina Leonardo reforça, neste novo livro, o papel da literatura de viagem como ferramenta de aprendizagem cultural e partilha intergeracional agora também amplificada pelo seu percurso no universo digital e informático.

PROJETO “MOVER” APOSTA NA IMIGRAÇÃO REGULADA PARA RESPONDER À FALTA DE MÃO DE OBRA EM PORTUGAL

Lisboa, 23 de Dezembro de 2025 – Portugal lançou esta segunda-feira, 15 de Dezembro, um novo projeto destinado a responder à crescente escassez de trabalhadores em setores estratégicos da economia. Denominada “Mover”, a iniciativa pretende apoiar a entrada regular no país de 320 imigrantes provenientes de Angola e de Cabo Verde, bem como orientar cerca de 800 cidadãos migrantes já residentes em Portugal para processos de recrutamento formal. O projeto é promovido pela Organização Internacional das Migrações (OIM) e financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), contando com o apoio dos Governos de Angola e de Cabo Verde e de várias associações empresariais portuguesas. A iniciativa surge num contexto de envelhecimento acelerado da população portuguesa e de diminuição da população ativa, fatores que têm agravado a falta de mão de obra no mercado de trabalho nacional. O “Mover” aposta em vias legais, seguras e organizadas de migração, com o objetivo de reduzir a informalidade, a exploração laboral e a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes. O projeto prevê acompanhamento ao longo de todo o processo, desde a seleção e preparação ainda no país de origem até à integração em Portugal. Entre as medidas previstas estão formação antes da partida, aulas de português técnico, certificação de competências, apoio social e orientação na integração. Está previsto que pelo menos 20 empresas portuguesas participem na iniciativa, acolhendo os profissionais recrutados. Todo o projeto será monitorizado pela OIM, garantindo o cumprimento das normas laborais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Os setores abrangidos refletem as maiores carências do mercado de trabalho português. Na construção civil, faltam cerca de 80 mil trabalhadores, deixando 40% dos serviços sem resposta. Na hotelaria e no turismo, setor que representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), os imigrantes já representam 18,3% da mão de obra, mas a escassez de profissionais continua a ser um desafio. Na agricultura, a falta de trabalhadores é considerada estrutural, afetando de forma persistente a produção e a sustentabilidade do setor. Durante o lançamento do projeto, Nuno Gonçalves, vice-presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), sublinhou a urgência da medida. “Todos os dias vemos empresas a necessitar de trabalhadores. Precisam de bons quadros para fazer crescer os seus negócios”, afirmou. Entre os parceiros institucionais do “Mover” estão a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, reforçando o envolvimento direto do tecido empresarial no acolhimento e integração dos migrantes. Além de responder às necessidades das empresas, o projeto procura garantir benefícios diretos para os trabalhadores migrantes, como contratos alinhados com a legislação portuguesa, maior estabilidade profissional e melhores condições de integração social. A cooperação com Angola e Cabo Verde é vista como um exemplo de mobilidade laboral estruturada e migração circular, capaz de beneficiar tanto os países de origem como o país de destino. Caso os resultados sejam positivos, a OIM admite a possibilidade de alargar o projeto a outros países e setores, consolidando a imigração regulada como uma das principais respostas à falta de mão de obra em Portugal.

TRABALHADORES IMIGRANTES DEIXAM PORTUGAL EM NÚMERO RECORDE

Saídas aumentam 40% e saldo migratório atinge nível mais baixo desde 2021 Lisboa 23 de Dezembro de 2025 – Portugal está a assistir a uma saída crescente de trabalhadores imigrantes, num movimento que preocupa economistas e a própria comunidade migrante. Dados da Segurança Social, analisados pelo Banco de Portugal (BdP) num estudo publicado a 12 de Dezembro, mostram que o número de estrangeiros a abandonar o país aumentou de forma significativa nos últimos dois anos. Em 2022, o ritmo médio mensal de saídas rondava 1,9 mil trabalhadores. Já em 2023, esse valor duplicou para cerca de 3,8 mil saídas por mês. No total, 32,3 mil trabalhadores estrangeiros deixaram Portugal em 2023. A tendência agravou-se em 2024, quando o número de saídas em termos brutos disparou 40%, atingindo 45 mil casos, o valor mais elevado dos últimos nove anos. Os dados mostram ainda uma aceleração ao longo de 2024. Até Maio, as saídas mantinham-se próximas das três mil por mês. No entanto, no final do ano, especialmente em Novembro e Dezembro, esse número subiu para cinco mil ou mais saídas mensais, indicando um agravamento do fenómeno. Ao mesmo tempo, Portugal passou a receber menos trabalhadores imigrantes. Segundo o BdP, a entrada de estrangeiros caiu 40% em termos homólogos no segundo semestre do ano passado. Este duplo movimento — mais saídas e menos entradas — teve impacto direto no saldo migratório. “O indicador baseado nos registos da Segurança Social sugere uma redução do saldo migratório de indivíduos de nacionalidade estrangeira após o máximo registado em maio de 2023”, refere o estudo do Banco de Portugal. O saldo migratório, que representa a diferença entre entradas e saídas, caiu para o nível mais baixo desde fevereiro de 2021. Apesar desta tendência negativa, os dados mais recentes indicam alguma estabilidade nas entradas. Entre Janeiro e Agosto de 2025, o número de novos imigrantes manteve-se, em média, em torno de 12 mil indivíduos por mês. Ainda assim, o elevado número de saídas continua a levantar dúvidas sobre a capacidade de Portugal em reter trabalhadores estrangeiros. Para muitos migrantes, fatores como custo de vida elevado, dificuldades de acesso à habitação, salários baixos e processos burocráticos longos pesam na decisão de deixar o país. O cenário atual reforça o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes de integração, proteção laboral e valorização do trabalho imigrante em Portugal. Este movimento não afeta apenas quem parte, mas também setores essenciais da economia portuguesa que dependem fortemente da mão de obra estrangeira.

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