Lisboa 13 Fev. 2025 – O Governo de Português publicou a Portaria n.º 36-B/2025/1, com novas regras para a troca dos títulos de residência.
Segundo as declarações de António Leitão Amaro, da presidência do conselho de ministros a substituição dos títulos de residência terá início na próxima semana.
Na prática todos serão obrigados a apresentar os registros criminais, pois os documentos entregues quando da emissão das primeiras autorizações de residência já se encontram expirados. A convocação para a troca dos títulos de residência será feita por e-mail.
Os títulos de residência dos cidadãos da CPLP estão vencidos há quase um ano e foram originalmente emitidos numa folha de papel A4, fora das regras da União Europeia. Agora, passam ser impressos em cartões de plástico e a ser reconhecidos no Espaço Schengen.
Para os cidadãos brasileiros o processo de obtenção do registo criminal poderá estar mais facilitado na medida em que pode ser requerido por via eletrônica aos serviços de registo do Brasil, é emitido com um QR Code de segurança e dispensa a apostila. Já os demais cidadãos terão de requerer o seu registo criminal nos países de origem, o que poderá levar mais tempo.
Existem relatos preocupantes de imigrantes que estão a correr o risco de perder os empregos porque as empresas onde trabalham não querem aceitar os documentos vencidos para a renovação dos contratos, ainda que um decreto governamental tenha estendido os prazos de validade até 30 de Junho de 2025. Por outro lado, a AIMA está também a recusar os atuais títulos expirados para o processo de reagrupamento familiar.
