Lisboa, 27 de Outubro de 2025 — O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que define novas regras para o regime de atendimento ao cidadão, reforçando a acessibilidade e a eficiência dos serviços públicos. A medida prevê, entre outras iniciativas, o alargamento dos horários de funcionamento em várias Lojas do Cidadão, anunciou o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
De acordo com o ministro, esta decisão representa “um novo paradigma de serviço público, em que as pessoas e as empresas estão no centro da ação do Estado”. A reforma assenta em dois pilares fundamentais: a criação da Loja do Cidadão virtual e a melhoria do atendimento presencial.
O primeiro pilar consiste na disponibilização de uma plataforma digital que permite tratar a generalidade dos assuntos públicos a qualquer hora e em qualquer lugar. Atualmente, “mais de 100 serviços” já estão acessíveis online, e o objetivo definido na Estratégia Digital Nacional 2030 é que 100% dos serviços públicos estejam disponíveis também em formato digital, colocando Portugal ao nível de países líderes nesta área, como a Estónia.
Apesar da aposta na digitalização, o Governo reforça o compromisso de não deixar ninguém para trás. Assim, os cidadãos que não tenham acesso ou que enfrentem dificuldades no uso das plataformas digitais continuarão a ser atendidos presencialmente.
“Melhoramos as Lojas do Cidadão, garantindo horários alargados, presença de todos os serviços e cumprimento uniforme dos horários para um atendimento de qualidade”, sublinhou Gonçalo Matias.
Com esta medida, todos os serviços públicos presentes nas Lojas do Cidadão deverão funcionar enquanto o espaço estiver aberto, permitindo o atendimento tanto com marcação prévia como sem agendamento.
A prática será implementada, numa primeira fase, nas Lojas do Cidadão com horário alargado, de forma a garantir uma maior proximidade e conveniência para os cidadãos. “Queremos que as Lojas do Cidadão sejam, cada vez mais, uma verdadeira porta aberta ao serviço do cidadão”, concluiu o ministro.
