Lisboa, 5 de Dezembro de 2025 — A Guiné-Bissau enfrenta um dos momentos mais críticos da sua história recente. Após a tomada do poder pelos militares, o país arrisca-se agora a perder a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que deveria exercer entre 2025 e 2027. A organização lusófona prepara uma cimeira extraordinária para decidir o futuro da liderança guineense e definir uma resposta institucional à violação da ordem constitucional no país.
Mecanismos da CPLP em causa
A investigadora guineense Antonieta Rosa Gomes defende uma atuação imediata da CPLP. Segundo afirma, os mecanismos previstos nos estatutos da organização devem ser prontamente ativados, uma vez que o golpe constitui uma clara transgressão dos princípios constitucionais.
“Os outros Estados devem proceder a consulta e depois saber qual é a posição que devem tomar para a reposição da ordem constitucional”, sublinha. Para a académica, primeira e única mulher a concorrer três vezes à presidência da Guiné-Bissau, qualquer decisão do Conselho de Ministros da CPLP deve ser “consensual” e rápida, tendo em vista a urgência da situação.
Rosa Gomes lembra ainda que esta crise política compromete o progresso democrático que o país deveria consolidar, sobretudo após três décadas de eleições multipartidárias. “Lamento este estado de coisas, porque vai contra os princípios da democracia. Tudo o que queríamos depois das primeiras eleições de 1994 era já estarmos na fase de consolidação democrática. Mas parece que estamos sempre em retrocesso”, lamenta.
Estatutos claros, pressão crescente
A posição da sociedade civil acompanha o apelo dos especialistas. O ativista guineense Yussef, uma das vozes que se fizeram ouvir em protestos recentes frente à sede da CPLP em Lisboa, recorda que os estatutos da organização não deixam margem para dúvidas. O artigo 7.º prevê medidas sancionatórias urgentes contra qualquer Estado-membro que viole gravemente a ordem constitucional.
Para Yussef, a aplicação dessas medidas é agora inevitável. “Perante uma grave violação da ordem constitucional, o Conselho de Ministros deve afastar o Estado em causa da participação nas atividades da CPLP”, afirma. O ativista critica ainda o silêncio da organização durante o anterior regime de Umaro Sissoco Embaló, que, segundo diz, violou repetidamente liberdades fundamentais sem sofrer condenação formal.
A pergunta que deixa no ar ecoa pela comunidade lusófona: “A presidência da CPLP está neste momento entregue aos golpistas do denominado Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública?”
A CPLP, porém, mantém prudência. Contactada pela imprensa, a secretária-executiva, Fátima Jardim, não quis comentar a situação.
Cimeira extraordinária no horizonte
Segundo adianta a agência Lusa, o Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, revelou que a CPLP irá iniciar consultas formais com os Estados-membros para organizar uma cimeira extraordinária que permita resolver a vacatura criada pela crise guineense. Entre as possíveis soluções está o regresso da presidência rotativa a São Tomé e Príncipe, que liderou a organização até final de 2025.
Contudo, Vila Nova destaca que “há uma sequência a seguir”, sinalizando que qualquer decisão deverá respeitar os trâmites institucionais e ser encarada de forma coletiva e responsável.
Um teste à coesão da lusofonia
A crise na Guiné-Bissau representa um desafio complexo para a CPLP, que se vê agora obrigada a conciliar a defesa dos valores democráticos com a estabilidade institucional entre os seus membros. A eventual destituição da presidência guineense poderá marcar um precedente na história da organização — e será determinante para avaliar a sua capacidade de resposta diante de ruturas políticas graves no espaço lusófono.
Enquanto aguardam as decisões da cimeira extraordinária, os países da CPLP enfrentam a delicada tarefa de equilibrar a pressão diplomática com a necessidade de restaurar a normalidade constitucional na Guiné-Bissau. O futuro da presidência da organização — e, em larga medida, a credibilidade dos seus princípios — permanece em aberto.
