Lisboa, 6 de abril de 2026 – O número de imigrantes notificados para abandonar voluntariamente Portugal atingiu um valor recorde em 2025, com cerca de 23 mil notificações, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2025, documento aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna e entregue à Assembleia da República.
De acordo com o relatório, foram registadas 23.134 notificações para abandono voluntário do território nacional, um aumento muito significativo face a 2024, ano em que tinham sido contabilizadas apenas 444 notificações. O documento indica ainda que foram instaurados 298 processos de expulsão administrativa e proferidas 91 decisões nesse âmbito.
Apesar do aumento expressivo das notificações, ainda não entrou em vigor a legislação destinada a acelerar o afastamento de imigrantes em situação irregular, atualmente em fase de tramitação parlamentar.
Afastamentos efetivos do território nacional
Segundo o RASI 2025, foram afastadas 252 pessoas do território nacional, distribuídas da seguinte forma:
- 70 no âmbito de expulsões administrativas;
- 22 através de procedimentos de condução à fronteira;
- 160 em cumprimento de decisão judicial de pena acessória de expulsão.
- Recusas de entrada e vistos concedidos
No controlo de fronteiras, o relatório refere que foram concedidos 3.152 vistos em postos de fronteira, menos 24,7% do que no ano anterior, e registadas 2.140 recusas de entrada no país, todas em postos fronteiriços aéreos.
Entre as nacionalidades com maior número de recusas de entrada destacam-se:
- Brasil, com 749 recusas;
- Angola, com 396 recusas.
Ações de fiscalização e situações irregulares identificadas
O documento revela ainda que, em 2025, foram realizadas 4.627 ações de inspeção e fiscalização relacionadas com cidadãos estrangeiros em diferentes setores de atividade económica, incluindo hotelaria, restauração, construção civil e agricultura.
Durante estas operações, foram identificados 85.840 cidadãos, dos quais 1.006 estavam em situação ilegal em território nacional.
Os dados agora divulgados constam do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2025, documento oficial que reúne a informação estatística das forças e serviços de segurança e serve de base à definição de políticas públicas na área da segurança interna e da gestão migratória.
