Lisboa, 27 de Novembro de 2025 — A União Europeia introduziu um novo conjunto de normas para reforçar a segurança dos documentos de identificação nos Estados-Membros, impondo que todos os cidadãos passem a utilizar cartões de identificação conformes ao novo modelo europeu até agosto de 2031. Portugal já ajustou o Cartão de Cidadão (CC) ao padrão comunitário, dando início à renovação progressiva dos documentos atualmente em circulação.
As novas regras fazem parte do Regulamento (UE) 2025/1208, que estabelece requisitos tecnológicos e de segurança mais exigentes para prevenir fraudes e facilitar a autenticação dentro do espaço europeu. Apesar de a validade atual dos cartões portugueses se manter, o Ministério da Justiça definiu prazos complementares para enquadrar a transição.
Validades diferenciadas por idade e data de emissão
Para cidadãos menores de 25 anos, a validade do Cartão de Cidadão permanece fixada em cinco anos. A partir dessa idade, os prazos variam:
- Cartões emitidos até 13 de agosto de 2021: validade de dez anos;
- Cartões emitidos depois dessa data: validade estendida até 3 de agosto de 2031, quando todos os documentos europeus deverão cumprir o novo padrão comunitário.
No caso de cidadãos brasileiros residentes em Portugal, a validade do CC mantém-se alinhada com a do respetivo título de residência.
Quando é obrigatória a renovação
A atualização do Cartão de Cidadão passa a ser obrigatória se:
- faltarem menos de seis meses para o fim da validade;
- o cartão estiver caducado;
- ocorrer perda, furto ou roubo;
- existirem alterações na fotografia, assinatura ou outros dados impressos;
- houver mudanças nos elementos de identificação, como nome ou filiação;
- for necessário substituir certificados digitais;
- o documento apresentar danos ou falhas técnicas.
Modelo europeu reforça segurança e usabilidade
O novo Cartão de Cidadão incorpora um conjunto de melhorias tecnológicas, alinhadas com as normas europeias. Entre as principais novidades estão:
- chip de dupla interface (contacto e contactless);
- verificação biométrica através de identificação facial e impressões digitais;
- elementos gráficos de alta complexidade, mais resistentes à falsificação;
- validação rápida em controlos automáticos, incluindo os pórticos do Espaço Schengen.
Estas mudanças preparam o documento para futuras integrações, nomeadamente com a Carteira Europeia de Identidade Digital prevista no regulamento eIDAS 2.0, que permitirá a autenticação unificada em serviços públicos e privados em toda a UE.
Renovação disponível em várias modalidades
A atualização do Cartão de Cidadão pode ser feita por diferentes vias:
- online, quando elegível;
- ao balcão, com possibilidade de entrega em casa;
- renovação automática, para maiores de 25 anos sem alterações de dados;
- serviço externo do IRN, destinado a pessoas com mobilidade reduzida ou impossibilitadas de se deslocar.
As taxas permanecem inalteradas, sendo gratuitas para cidadãos em situação de insuficiência económica ou para maiores de 70 anos com mobilidade reduzida que utilizem o serviço externo.
Mais de um milhão de cartões já atualizados
Desde junho de 2024, Portugal já renovou mais de um milhão de Cartões de Cidadão segundo o novo modelo europeu. O documento apresenta agora elementos visuais inspirados na identidade nacional, incluindo símbolos portugueses e padrões associados à calçada, como o motivo “mar largo”.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) sublinha que o objetivo foi “combinar a imagem de Portugal com as melhores práticas internacionais de segurança documental”.
Com esta evolução tecnológica e regulamentar, o Cartão de Cidadão assume um papel ainda mais central na identificação digital e no acesso a serviços públicos e privados, dentro e fora do país, preparando a integração plena no ecossistema europeu de identidade digital.
