Lisboa 3 Julho 2025 – O Governo português anunciou a prorrogação das autorizações de residência caducadas até 15 de Outubro de 2025, o fim da possibilidade de mudança do estatuto de turista para autorização de residência permanente aos cidadãos oriundos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Pelo novo decreto, são beneficiados os imigrantes cujas autorizações de residência expiraram entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025.
Existem em Portugal 374.587 imigrantes com os títulos de residência vencidos. A operação de renovação das autorizações caducadas teve início na passada terça-feira, 1 de Julho.
Para renovar a autorização de residência deve em primeiro lugar ter os seus dados atualizados, especialmente o seu e-mail e a sua morada. Em seguida deve estar atento à sua caixa de correio eletrónica, incluindo a pasta de spam, pois vai receber por essa via uma mensagem a comunicar os passos a dar para a renovação do título de residência.
Anexo a essa mensagem irá receber uma nota de cobrança com o valor da taxa a pagar à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Sem esse pagamento efetuado o processo de renovação fica suspenso.
Feita a liquidação da taxa a AIMA enviará um comprovativo que garante que o imigrante está legalizado em Portugal por seis meses, mesmo que a troca do título de residência ainda não tenha sido efetuada.
Estão previstas duas formas de renovação dos títulos de residência, uma pela Internet através de uma plataforma da AIMA, e a outra presencialmente nos 20 pontos de atendimento da agência.
No entanto, a renovação através da plataforma na Internet só estará disponível para os imigrantes que tenham os dados biométricos e o passaporte válidos. Nesse caso, todo o processo poderá ser feito online. Todos os imigrantes cujos dados biométricos e passaportes estejam expirados vão ter que se dirigir obrigatoriamente aos locais de atendimento da AIMA.
O governo português apela à organização e indica que, quanto mais organizada for apresentada a documentação, mais fácil será todo o processo de renovação dos títulos de residência caducados.
Recordamos que todas as diretivas agora implementadas em Portugal, vão no seguimento do que se está a passar nos restantes países da União Europeia, onde está a ser exigido mais rigor na documentação e no processo de acesso à residência permanente. Há inclusive um grupo de países que defende uma abordagem mais dura no campo das migrações.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, revelou, nas redes sociais, que a Áustria, Bélgica, Chipre, Alemanha, Grécia, Letónia, Malta, Polónia, República Checa, Suécia, Hungria e a Comissão Europeia, participaram na semana passada. num encontro organizado pela Dinamarca, Itália e Países Baixos onde foi discutida a deportação de imigrantes.
Nesse encontro foi abordada a questão exposta numa carta aberta da Itália e da Dinamarca, publicada passado mês de Maio, onde se pediam alterações à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, para que cada Estado possa ter mais margem de manobra para expulsar imigrantes que cometam crimes.
