Lisboa 18 Junho 2025 – O programa do 25º Governo Constitucional Português liderado por Luís Montenegro, prevê a restrição de atribuição de vistos a imigrantes que procuram trabalho em Portugal a “candidatos com elevadas qualificações”. De acordo com o programa entregue na Assembleia da República o governo está a ponderar condicionar a renovação da presença no território nacional aos imigrantes que apresentem “critérios de progresso no domínio da língua portuguesa”.
O programa inclui a alteração das autorizações de residência para cidadãos da CPLP.. Os critérios serão revistos, regulados e ajustados os canais de entrada para cidadãos de países de língua portuguesa, condicionado à capacidade do país de integrar e às limitações impostas pela dimensão dos serviços públicos.
Outra mudança será nos vistos de procura de trabalho, documento que atualmente tem meses de espera nos consulados portugueses. Segundo a nova proposta, apenas serão emitidos para profissionais com altas qualificações.
No processo para obter o título de residência, haverá nova legislação relativa aos “Atestados de Residência”, o comprovante exigido pela AIMA, relativo ao endereço em Portugal do imigrante. Haverá um limite de residentes por moradia, com um registro dos moradores centralizado a nível nacional.
Será criado um programa chamado “Bom Regresso ” para pessoas que não reúnam as condições de regresso ao seu país de origem e que pelo seu comportamento não se ajustem ou adaptem ao país de acolhimento”.
O governo de Portugal vai também aumentar o prazo para o acesso à nacionalidade por tempo de residência que é atualmente de cinco anos.
Clique para ouvir um excerto das declarações do primeiro ministro Luís Montenegro no debate sobre o orçamento em 17 Jun. 2025
Está prevista a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Também estão incluídas entre as prioridades do Governo para a área da imigração a construção de centros de detenção de imigrantes, a criação de um regime rápido para expulsar os estrangeiros sem documentação legal.
Num esforço de combate à imigração ilegal e ao tráfico humano, os empregadores e as instituições de ensino passam a ser responsabilizados pelos imigrantes que empregam ou admitem como alunos.
Está ainda previsto o reforço de iniciativas de integração para evitar a criação de grupos fechados, que estejam afastados da comunidade “e não aceitem os princípios constitucionais portugueses”.
O Governo prevê ainda concluir o processo de legalização de quem efetuou a manifestação de interesse e terminar a substituição dos títulos de residência de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) num total de 1,1 milhão de processos
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) voltará a ter a responsabilidade da renovação dos títulos de residência e a fiscalização em território nacional da situação dos imigrantes.
As alterações propostas para a política de imigração apresentadas são justificadas pelo aumento da imigração. De acordo com o governo, “Portugal sofreu, nos últimos sete anos, dos maiores choques demográficos da sua história”.
O número de estrangeiros que vivem no país passou de 4%, em 2017, para cerca de 15% da população em 2024, atingindo um total de 1,6 milhão de pessoas.
O Governo assinala que multiplicou por quatro o número de imigrantes que está a fazer descontos para a seguridade social. O número passou de 244.773 para mais de 1 milhão.
Embora esse aumento tenha permitido obter maiores recursos para sustentar o sistema de reformas, também implicou mais gastos. Os alunos estrangeiros no ensino básico passaram de 42.129 para 172.279.
Na área da saúde, o número de utentes do sistema de saúde duplicou, passou de 405.385 para 944.143. Já o total de consultas médicas de não cidadãos estrangeiros passou de 326.439 para 1.408.683.
O Governo português, considera que o país se tornou uma porta de entrada para a imigração ilegal na Europa. Sem a verificação dos antecedentes criminais a imigração descontrolou-se. Regular e controlar esta situação passou a ser, para o governo português, “um assunto de segurança nacional”.
O primeiro ministro de português, Luís Montenegro, afirmou na Assembleia da Republica que o seu governo entende que a reunião familiar não deve ser suspensa porque ter famílias de imigrantes estruturadas, bem integradas e estudantes bem integrados, é bom para Portugal e para o desenvolvimento do país.
Clique para ouvir um excerto das declarações de Luís Montenegro no debate sobre o orçamento em 17 Jun. 2025
