Lisboa 20 de Março de 2026 – No debate realizado a 18 Março, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro apresentou na Assembleia da República as principais linhas de ação do Governo em três áreas consideradas estratégicas: legislação laboral, imigração e habitação. As medidas, segundo o chefe do Executivo, visam modernizar o país, reforçar a coesão social e responder a desafios acumulados nos últimos anos.
No domínio da legislação laboral, o Governo pretende continuar a privilegiar o diálogo social com parceiros económicos e sindicais. De acordo com o primeiro-ministro, já foram realizadas dezenas de reuniões, das quais resultaram diversos entendimentos. A intenção passa por avançar com um enquadramento mais flexível, sem comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores. “É possível ter uma legislação mais flexível sem prejudicar os direitos essenciais”, sublinhou, defendendo um equilíbrio entre competitividade económica e proteção laboral.
No que diz respeito à imigração, Luís Montenegro destacou a resolução de cerca de 400 mil processos pendentes, apontando este número como um sinal de eficiência administrativa. Entre as novas medidas, salientou o fim da chamada manifestação de interesse, a criação da Unidade Nacional para Estrangeiros e Fronteiras e a implementação de um novo quadro legislativo. O objetivo, afirmou, é garantir maior controlo, rapidez e transparência nos processos migratórios.
Já na área da habitação, o Governo português prepara-se para aprovar, em Conselho de Ministros na próxima semana, um conjunto de reformas destinadas a aumentar a oferta no mercado. Entre as iniciativas previstas estão alterações ao regime do arrendamento e à lei das sucessões, com especial enfoque na facilitação da venda de heranças indivisas. A medida pretende desbloquear imóveis devolutos há décadas e contribuir para mitigar a atual crise habitacional.
As propostas apresentadas refletem, segundo o Executivo, uma estratégia integrada para enfrentar alguns dos principais desafios estruturais do país, num momento em que o acesso à habitação, a gestão dos fluxos migratórios e a adaptação do mercado de trabalho continuam no centro do debate público.
