GOVERNO APRESENTA REFORMAS ESTRUTURAIS NA HABITAÇÃO, IMIGRAÇÃO E TRABAHO
Lisboa 20 de Março de 2026 – No debate realizado a 18 Março, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro apresentou na Assembleia da República as principais linhas de ação do Governo em três áreas consideradas estratégicas: legislação laboral, imigração e habitação. As medidas, segundo o chefe do Executivo, visam modernizar o país, reforçar a coesão social e responder a desafios acumulados nos últimos anos. No domínio da legislação laboral, o Governo pretende continuar a privilegiar o diálogo social com parceiros económicos e sindicais. De acordo com o primeiro-ministro, já foram realizadas dezenas de reuniões, das quais resultaram diversos entendimentos. A intenção passa por avançar com um enquadramento mais flexível, sem comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores. “É possível ter uma legislação mais flexível sem prejudicar os direitos essenciais”, sublinhou, defendendo um equilíbrio entre competitividade económica e proteção laboral. No que diz respeito à imigração, Luís Montenegro destacou a resolução de cerca de 400 mil processos pendentes, apontando este número como um sinal de eficiência administrativa. Entre as novas medidas, salientou o fim da chamada manifestação de interesse, a criação da Unidade Nacional para Estrangeiros e Fronteiras e a implementação de um novo quadro legislativo. O objetivo, afirmou, é garantir maior controlo, rapidez e transparência nos processos migratórios. Já na área da habitação, o Governo português prepara-se para aprovar, em Conselho de Ministros na próxima semana, um conjunto de reformas destinadas a aumentar a oferta no mercado. Entre as iniciativas previstas estão alterações ao regime do arrendamento e à lei das sucessões, com especial enfoque na facilitação da venda de heranças indivisas. A medida pretende desbloquear imóveis devolutos há décadas e contribuir para mitigar a atual crise habitacional. As propostas apresentadas refletem, segundo o Executivo, uma estratégia integrada para enfrentar alguns dos principais desafios estruturais do país, num momento em que o acesso à habitação, a gestão dos fluxos migratórios e a adaptação do mercado de trabalho continuam no centro do debate público.
AVISO IMPORTANTE – ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL (Ano Letivo 2026/2027)
A Embaixada STP – Portugal emitiu um comunicado a informar todos os potenciais candidatos, pais e encarregados de educação que, «no âmbito do Despacho n.º 14616-D/2025, de 9 de dezembro, foram definidos os limites de vagas para acesso ao ensino superior público português, através dos regimes especiais. Para o ano letivo 2026/2027, o número máximo de candidaturas a submeter por São Tomé e Príncipe é de 343 vagas (correspondentes a 14% do total atribuído no âmbito dos PALOP e Timor-Leste). Chamamos a atenção para o facto de o número de vagas ser limitado, pelo que se recomenda aos interessados: (1) Prepararem atempadamente toda a documentação necessária; (2) Acompanharem as informações oficiais e prazos de candidatura; e, (3) Submeterem candidaturas completas e dentro dos prazos estabelecidos. A Embaixada STP – Portugal continuará a disponibilizar informações atualizadas sobre o processo».
CABO VERDE ACOLHE O PRIMEIRO WEB SUMMIT EM ÁFRICA EM DEZEMBRO 2026
Cabo Verde, Cidade da Praia, 19 Março 2026 – Pela primeira vez, a marca Web Summit vai realizar um evento no continente africano. O anúncio oficial confirma que Cabo Verde será o palco do “Web Summit Spotlight”, marcado para Dezembro de 2026, num passo considerado histórico para a afirmação do país como polo tecnológico internacional. O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, destacou a importância estratégica desta conquista: trata-se de “um passo decisivo na afirmação de Cabo Verde como uma nação digital e um hub de inovação no Atlântico”. A escolha do arquipélago surge também como reconhecimento do percurso recente do país na transformação digital. Numa publicação oficial, o Governo sublinhou que a decisão reflete “o potencial enquanto plataforma de ligação entre África, Europa e as Américas”. O evento será organizado pela própria Web Summit, contando com o Parque Tecnológico Arquipélago Digital de Cabo Verde como parceiro principal. Inaugurado em 2025, o Tech Park tem sido um dos pilares da estratégia digital cabo-verdiana, atraindo startups, investimento e talento tecnológico. Para Paddy Cosgrave, a escolha de Cabo Verde não é casual. O fundador do evento destaca a “visão clara para o futuro digital” que o país tem vindo a demonstrar ao longo dos últimos anos. O caminho até este momento começou ainda em 2019, quando Cabo Verde se tornou a primeira nação africana com um stand próprio no Web Summit. No ano seguinte, o Governo convidou Paddy Cosgrave a visitar o país, reforçando os laços institucionais. A relação intensificou-se em 2023, quando Ulisses Correia e Silva subiu ao palco do Web Summit no Rio de Janeiro, tornando-se o primeiro líder africano a discursar no evento. Já em 2025, Cabo Verde marcou presença em Lisboa com a sua maior delegação de sempre: cerca de 200 participantes e mais de 20 startups. A realização do “Web Summit Spotlight” em Cabo Verde representa, assim, a consolidação de uma estratégia de longo prazo que posiciona o país como uma nova porta de entrada para a inovação tecnológica em África.
AIMA ESCLARECE ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS E NEGA AUMENTO EXTRAORDINÁRIO
Lisboa 17 Março de 2026 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) veio a público esclarecer as recentes alterações nos valores cobrados pelos seus serviços, após surgirem dúvidas sobre um eventual aumento de tarifas. Em comunicado, a entidade garante “que não implementou qualquer aumento de tarifas”, sublinhando que a atualização de preços que entrou em vigor no passado dia 1 de março de 2026 resulta exclusivamente do cumprimento da lei. Segundo a AIMA, foi apenas aplicada “a atualização anual prevista na Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro”, um mecanismo já definido e obrigatório no enquadramento legal em vigor. A agência reforça que esta revisão de valores constitui uma “atualização técnica e obrigatória”, afastando a ideia de qualquer decisão autónoma ou discricionária por parte da instituição. “Não corresponde a uma decisão da AIMA nem a qualquer aumento extraordinário”, destaca ainda o organismo. A clarificação surge num contexto de crescente atenção pública sobre os custos associados a processos administrativos ligados à imigração e regularização de cidadãos estrangeiros em Portugal. Com esta posição, a AIMA procura assegurar transparência e reforçar que os novos valores decorrem apenas da aplicação automática das regras legais estabelecidas. Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro A Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, é um diploma português que aprova a tabela de taxas e outros encargos devidos pelos procedimentos administrativos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que sucedeu ao antigo SEF. Define quanto se paga por pedidos, emissões de documentos e outros atos relacionados com migrações e asilo. Principais pontos Objeto: Aprovar/atualizar a tabela de taxas e encargos administrativos da AIMA. Âmbito: Procedimentos de migração, residência, asilo e atos conexos. Beneficiário das taxas: AIMA, enquanto serviço público com competências em migrações e asilo. Revogação/atualização: Vem substituir/atualizar portarias anteriores de taxas do antigo SEF. Conteúdo essencial A portaria estabelece, em anexo, uma tabela de taxas que discrimina, para cada tipo de ato ou procedimento (por exemplo, emissão de títulos de residência, prorrogações, autorizações, certos certificados ou atos instrutórios), o valor a pagar pelo particular. Esses valores são normalmente fixados em euros, podendo distinguir-se entre diferentes categorias de requerentes ou situações específicas. Finalidade e contexto O objetivo é uniformizar e dar transparência aos custos dos serviços prestados pela AIMA, enquadrando-os no regime geral de taxas administrativas e ajustando-os à nova orgânica criada com a extinção do SEF. Funciona, na prática, como o “regulamento português de taxas administrativas” aplicável aos procedimentos que correm neste organismo. Importância prática Na prática, esta portaria é o referencial jurídico para saber quanto deve ser cobrado ao cidadão ou entidade que apresenta um pedido junto da AIMA. É relevante para: Principais taxas da AIMA (valores típicos) Os valores podem sofrer ligeiras atualizações anuais (como aconteceu em março de 2026), mas estes são os intervalos mais comuns. Autorizações de residência Caso 1: Uma pessoa- (autorização de residência normal) Etapas e custos: Total inicial: ~ €250 Caso 2: Família de 3 pessoas – (1 titular + 2 familiares por reagrupamento) Titular: Familiares (cada um): €240 por pessoa Total família: Total geral família 3 pessoas: ~ €730 Renovação da família Total acumulado (com renovação): ~ €1.200 Custos extra (muito comuns) Além das taxas principais, há despesas adicionais frequentes: Estes extras podem facilmente acrescentar + €100 a €300 ao total. Como reduzir custos A AIMA permite poupanças: Um processo de €250 pode baixar para cerca de €190–€200. Conclusão prática Com extras: pode ultrapassar €1.500 Mesmo sem “aumentos extraordinários”, como a AIMA explica, o impacto financeiro é significativo — sobretudo para famílias ou processos mais complexos. Um processo completo pode facilmente ultrapassar €250–€300. Vistos e permanência Documentos e serviços adicionais Reagrupamento familiar Para uma família, os custos acumulam rapidamente. Regime especial Ex: Autorização de residência para investimento (“vistos gold”) Estes são os valores mais elevados da tabela. Descontos e formas de poupança A portaria prevê reduções importantes: Na prática, usar plataformas digitais pode representar uma poupança relevante. Podemos concluir que as taxas da AIMA são definidas legalmente pela portaria, sendo a atualização de 2026 automática e não um aumento político. Os custos variam muito conforme o tipo de processo e a digitalização pode ajudar a reduzir despesas. No entanto, mesmo sem “aumentos extraordinários”, como a AIMA explica, o impacto financeiro é significativo — sobretudo para famílias ou processos mais complexos.
UNIÃO EUROPEIA REFORÇA REGRAS SOBRE CARTAS DE CONDUÇÃO E INFRAÇÕES RODOVIÁRIAS
A União Europeia deu mais um passo na harmonização das regras de segurança rodoviária com a aprovação de um novo pacote legislativo centrado nas cartas de condução e na cooperação entre Estados-Membros. Entre as medidas mais relevantes destaca-se a Diretiva (UE) 2025/2206, que cria um mecanismo de comunicação destinado a tornar mais eficaz a aplicação de sanções por infrações graves. O novo sistema foi concebido sobretudo para lidar com situações consideradas particularmente perigosas no contexto da segurança rodoviária. Até agora, muitas infrações cometidas fora do país de origem do condutor tinham consequências limitadas ao território onde ocorreram. Com esta legislação, esse cenário muda significativamente. De acordo com as novas regras, decisões de inibição de conduzir aplicadas num Estado-Membro poderão passar a produzir efeitos também no país que emitiu a carta de condução. Na prática, isto significa que certas infrações graves deixam de ficar circunscritas ao local onde foram cometidas e passam a ter impacto em toda a União Europeia. Por exemplo, se um condutor português cometer uma infração grave noutro país da UE e for proibido de conduzir nesse território, essa decisão poderá ser comunicada às autoridades nacionais. Como consequência, a sanção poderá igualmente ser aplicada em Portugal, levando à suspensão ou mesmo à retirada da carta de condução, ainda que a infração tenha ocorrido no estrangeiro. Entre as infrações abrangidas por este mecanismo estão comportamentos de elevado risco, como não manter distância de segurança, realizar ultrapassagens perigosas, conduzir em sentido contrário ou abandonar o local após um acidente. Estes casos passam a ser alvo de uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros. Apesar do reforço das medidas, a legislação prevê alguma flexibilidade. O país de origem do condutor poderá optar por não executar a decisão recebida, tendo em conta as circunstâncias específicas da infração e as regras definidas no diploma europeu. A implementação deste mecanismo será faseada. O calendário europeu estabelece que os Estados-Membros têm até 26 de novembro de 2028 para adaptar as suas legislações nacionais às novas normas. Só após esse período o sistema deverá estar plenamente operacional em toda a União. Com este pacote legislativo, Bruxelas pretende aumentar a segurança nas estradas europeias e garantir que comportamentos perigosos ao volante tenham consequências efetivas, independentemente das fronteiras.
PRÉMIOS “CHARME & PRESTÍGIO” CELEBRAM O MÉRITO DE MIGRANTES E AFRODESCENDENTES
Lisboa 9 de Março de 2026 – A valorização do talento e do contributo cívico das comunidades migrantes voltou a ganhar palco no passado dia 7 de Março de 2026, com a realização da 3ª edição do Awards “Charme & Prestígio: Migrantes e Afrodescendentes” desta feita com palco no Evidência Belverde Atitude Hotel localizado no Seixal. A iniciativa reconhece cidadãs e cidadãos afrodescendentes ou migrantes que, ao longo das suas trajetórias, têm contribuído de forma relevante para o desenvolvimento do país de acolhimento. Promovido pela Culturface – Associação Cultural Para o Desenvolvimento, o evento consolida-se como uma plataforma de visibilidade e celebração da excelência nas mais diversas áreas profissionais e sociais. Segundo a organização, a iniciativa procura não apenas premiar percursos de sucesso, mas também reforçar valores de inclusão, representatividade e cidadania ativa. A expectativa de uma casa cheia cumpriu-se numa tarde repleta de glamour e emoção animadas pelos artistas convidados e homenageados. Esterline Gonçalves Género, Embaixador de São Tomé e Príncipe em Lisboa que abriu a cerimonia. Associaram-se ao evento o presidente da Câmara deo Seixal Paulo Silva, Miguel Feio vareador da sustentabilidade e património. A Câmara Municipal de Oeiras fez-se representar Emerson Mota adjunto do presidente, Carla Adão Diretora de programas da RTP Africa e Vera Monica Barracho vogal do conselho diretivo da AIMA. A Gala contou a atuação especial de Mister Jack, Sandra Cordeiro e Big Carlos e Kládio Hhoshai e Azomé Pinto que reforçaram a componente cultural e de celebração da lusofonia que caracteriza o evento. A edição de 2026 distinguiu personalidades que se destacaram em diferentes setores da sociedade. Foram galardoados: Entretenimento: Azomé Pinto Média: Flávia Brito Música: Kládio Hhoshai Restauração e Turismo: Carolina Brito Responsabilidade Social: Ermenegildo Carvalho Moda: Thais Dias Integração e Desenvolvimento: Neuza Monteiro Advocacia e Cidadania: Dr. Adriano Malane Saúde: Dr. Augusto Mansona Política: Armando Soares Associativismo e Liderança: Saydatina Dias Performance: Walket Bungué Desporto: Agáte Sousa Carreira: António Pedro Monteiro Sousa A organização contou com o apoio institucional de entidades como a AIMA, RDP África, parcerias que sublinham a relevância crescente da iniciativa no panorama associativo e cultural. Ao realizar a sua terceira edição, o Awards “Charme & Prestígio” afirmou-se como um espaço de reconhecimento público do mérito das comunidades migrantes e afrodescendentes, promovendo exemplos inspiradores de integração, liderança e impacto social em Portugal. Fotos: Nelson Nunes
TEATRO COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA SOCIAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Lisboa 10 de Março de 2026 – Em São Tomé e Príncipe, o teatro tem assumido um papel que vai além da expressão artística, funcionando como meio de educação informal e de comunicação direta com as comunidades. Esta é a visão citada pela luso.eu jornal das comunidades, do professor universitário e dramaturgo Pedro Sequeira de Carvalho, presidente da companhia teatral DEMOS, que utiliza a dramaturgia como forma de intervenção cívica e reflexão sobre problemas sociais. Segundo o autor, o teatro possui grande aceitação entre a população são-tomense e é frequentemente utilizado por instituições públicas e organizações não governamentais para transmitir mensagens de sensibilização. A capacidade de alcançar diferentes públicos ao mesmo tempo torna a arte cénica, na sua perspetiva, uma ferramenta eficaz de consciencialização coletiva e de promoção de mudanças sociais. Ao longo do seu percurso, Pedro Sequeira de Carvalho tem desenvolvido peças que abordam temas como desigualdade, violência doméstica, pobreza, alcoolismo, gravidez na adolescência e igualdade de género. O dramaturgo afirma que esses temas surgem da própria realidade social do país e representam uma forma de exercício de cidadania ativa, através da escrita e da representação teatral. O trabalho da companhia DEMOS tem conquistado maior adesão do público, com iniciativas como apresentações regulares de teatro que atraem famílias e novos espectadores. O autor destaca também o impacto das peças junto das comunidades, relatado por espectadores que afirmam ter alterado comportamentos após assistirem aos espetáculos. Apesar dos avanços, o dramaturgo alerta para a fragilidade estrutural do setor cultural no país. As artes cénicas enfrentam falta de financiamento, ausência de políticas públicas consistentes, escassez de espaços de apresentação e poucos incentivos à produção artística. Ainda assim, Pedro Sequeira de Carvalho mantém a convicção de que o teatro pode tornar-se uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de estimular pensamento crítico e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente.
BRASILEIROS DEIXAM DE PODER PEDIR VISTOS PARA PORTUGAL PELOS CORREIOS
Lisboa, 10 de Março de 2026 – A Embaixada de Portugal em Brasília anunciou mudanças no processo de solicitação de vistos para cidadãos brasileiros que desejam estudar ou trabalhar em Portugal. A partir de abril, os pedidos deixarão de poder ser enviados pelos Correios e passarão a ser realizados exclusivamente de forma presencial. De acordo com um comunicado divulgado na segunda-feira, 2 de Março, a nova regra entra em vigor no dia 7 de abril de 2026. A partir dessa data, as solicitações de vistos terão de ser feitas presencialmente através da VFS Global, empresa responsável por prestar serviços administrativos ao Governo português no processo de receção de pedidos. Segundo a embaixada, todos os pedidos de vistos enviados pelos Correios após 17 de Abril de 2026 serão devolvidos, deixando definitivamente de ser aceites por via postal. O novo modelo prevê que as vagas para atendimento presencial sejam abertas semanalmente a partir de 17 de Abril, permitindo que os requerentes escolham o dia e o horário mais convenientes para comparecer a um dos Centros de Pedidos de Vistos da VFS Global. Os atendimentos serão realizados em centros localizados em várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre. Segundo a representação diplomática portuguesa, a mudança “pretende tornar o processo mais eficiente e seguro”. O sistema permitirá que os brasileiros tenham “um atendimento personalizado, com verificação imediata da conformidade dos seus documentos”. A embaixada acrescenta ainda que o novo modelo inclui tecnologias digitais de validação de identidade. “O inovador mecanismo de reconhecimento facial permite a verificação imediata da conformidade dos documentos e garante um processamento mais seguro, oferecendo meios digitais de acompanhamento ao requerente e transparência na evolução de cada pedido”, refere o comunicado. A alteração surge num contexto de elevada procura por vistos para Portugal por parte de cidadãos brasileiros, especialmente para fins de estudo e trabalho.
ANTÓNIO JOSÉ SEGURO TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DE PORTUGAL
Lisboa, 9 de Março de 2026 – Chefes de Estado de vários países lusófonos marcaram presença em Lisboa para assistir à tomada de posse do novo Presidente da República Portuguesa, António José Seguro, numa cerimónia solene realizada no Palácio de São Bento, que reuniu líderes internacionais e destacou a importância das relações entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal viveu um momento marcante da sua vida política com a tomada de posse de António José Seguro como 21.º Presidente da República, numa sessão solene realizada na Assembleia da República, em Lisboa, perante deputados, membros do Governo e diversas individualidades nacionais e estrangeiras. A cerimónia contou com a presença de vários chefes de Estado, incluindo o Presidente de Angola, João Lourenço; o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves; o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo; o Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova; e o Presidente de Timor-Leste, José Ramos‑Horta, que também participa na cerimónia na qualidade de presidente em exercício da CPLP. Entre as altas individualidades estrangeiras presentes esteve ainda o Rei de Espanha, Filipe VI de Espanha, cuja presença sublinhou a dimensão internacional do evento e a proximidade institucional entre os dois países ibéricos. Durante o seu discurso de investidura, António José Seguro destacou o papel de Portugal na promoção da democracia, da cooperação internacional e do reforço das relações com os países da lusofonia, defendendo uma maior aproximação política, económica e cultural no espaço da CPLP. Após o juramento sobre a Constituição da República Portuguesa, a cerimónia incluiu honras militares e uma salva de 21 tiros de artilharia, seguindo-se um programa institucional que incluiu encontros protocolares e um almoço oferecido pelo novo chefe de Estado às delegações estrangeiras presentes. A presença de vários líderes da lusofonia em Lisboa foi interpretada por observadores diplomáticos como um sinal da relevância da cooperação entre os países que partilham a língua portuguesa, num momento em que Portugal inicia um novo ciclo político com a presidência de António José Seguro.
AIMA ALERTA IMIGRANTES PARA ATUALIZAÇÃO DE MORADAS E REGULARIZAÇÃO DE TAXAS NA RENOVAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Lisboa, 2 de Março de 2026 – A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a reforçar os avisos dirigidos à população imigrante em Portugal para que mantenha os dados pessoais devidamente atualizados junto das entidades públicas, em especial no que diz respeito à morada de residência comunicada à Segurança Social. O alerta ganha particular relevância para os cidadãos estrangeiros que pretendem renovar a autorização de residência nos próximos meses. Segundo a agência, a falta de atualização da morada pode comprometer a tramitação normal dos pedidos submetidos através do Portal de Renovações. De acordo com a AIMA, todos os imigrantes devem confirmar se o endereço residencial registado está correto tanto na Segurança Social como na Autoridade Tributária e Aduaneira. A verificação prévia é considerada essencial para evitar atrasos ou irregularidades no processo administrativo. Pagamento integral das taxas é obrigatório Além da atualização dos dados, a agência sublinha que é fundamental manter regularizado o pagamento das taxas exigidas para a renovação das autorizações de residência. Em comunicado, a AIMA esclarece que, caso o requerente tenha liquidado apenas parte do valor devido, deverá utilizar o mesmo DUC (Documento Único de Cobrança) para pagar o montante em falta. No entanto, o pagamento complementar deve ser efetuado através de uma entidade bancária diferente daquela usada na primeira prestação. A agência deixa ainda um aviso específico: os pagamentos não devem ser realizados através do CTT (banco dos Correios) nem por Payshop. Segundo a AIMA, o cumprimento rigoroso destes procedimentos permite garantir “a correta atualização do processo” e evitar constrangimentos na renovação do título de residência. Portal já disponível para documentos que caducam em Abril A entidade informa também que o Portal de Renovações já se encontra aberto para pedidos relativos a autorizações de residência com data de caducidade em Abril de 2026. Perante o aumento da procura esperado nas próximas semanas, a AIMA recomenda que os interessados verifiquem atempadamente a sua situação contributiva e os dados pessoais registados, de forma a assegurar uma renovação sem incidentes.
