Lisboa 13 Maio 2024 – Secretário da CPLP anunciou que estão previstas alterações no Acordo de Mobilidade, assinado pelos nove Estados membros da comunidade em Julho de 2021.
O José Cesário, secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse que as possíveis alterações aos vistos em Portugal respeitam o Acordo de Mobilidade, mas vai convocar a comissão técnica para avaliar impactos e espera diálogo.
A entrada de imigrantes da CPLP passará a ser mais exigente, será obrigatório a apresentação do comprovativo de subsistência no país. Mas “prevê, em alternativa, que esta prova de meios de subsistência possa ser simplificada sendo substituído por um termo de responsabilidade assinado por um cidadão ou um residente no Estado de Acolhimento.
De acordo com a opinião do secretário executivo da CPLP, estas mudanças nos vistos portugueses não deverão provocar alterações importantes nos fluxos migratórios da CPLP para Portugal.
A CPLP, garantiu que, vai convocar, brevemente, uma reunião da Comissão Técnica sobre mobilidade para avaliação do impacto das alterações. Informou ainda que essa reunião pode ter lugar «antes ou próximo do Conselho de Ministros, que irá decorrer no dia 19 de Julho em São Tomé e Príncipe em Julho».
No entanto, os cidadãos do espaço CPLP ficaram com a concessão de vistos simplificada, estando dispensados do «comprovativo de subsistência», que deve ser substituído pela apresentação de um termo de responsabilidade assinado por um português ou residente legal em Portugal.
Entretanto o novo Plano do Governo Português foi apresentado no dia 3 de Junho de 2024 e define 41 medidas das quais, destacamos que:
- O pedido de Residência
- O Visto de procura de trabalho, deverá ser a partir do país de origem, a partir do Consulado Embaixada de Portugal no país de origem.
- É necessário um contrato de trabalho para obter um visto de residência;
- O Governo compromete-se a processar todos os pedidos já apresentados, desde que “tenham sido instruídos corretamente” ou tenham “mais de um ano de descontos para a Segurança Social”;
- Será ainda criada a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP, responsável pelo controlo de fronteiras, de retorno e de fiscalização em território nacional.
