São Tomé, 9 Abril 2024 – Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa querem reforçar a segurança dos documentos para facilitar a mobilidade, os negócios e o combate à criminalidade, foi hoje anunciado em São Tomé, país que detém a presidência da organização.
A ministra são-tomense da Justiça, Ilza Amado Vaz assumiu a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa durante a 18.ª reunião desta estrutura, que se realizou em São Tomé, sob o lema “o reforço do notariado para a fiabilidade e segurança jurídica dos documentos na CPLP”.
Ilza Amado Vaz defendeu ´ser necessário fazer uma reflexão sobre “o papel crucial que desempenha o notariado enquanto guardião da autenticidade, segurança jurídica, confiabilidade, integridade dos documentos legais fundamentais para a integração das pessoas, para a melhoria do ambiente do negócio, relações comerciais e dos investimentos”.
A presidente da conferencia mencionou ainda a importância na “prevenção e combate à falsificação de documentos, boa governação e transparência, prevenção da corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
Quando se concretizou a implementação do acordo de mobilidade no espaço lusófono, no ano passado, passou a existir “um maior fluxo de circulação dos cidadãos” com destaque para a “deslocação de jovens em busca de melhores oportunidades”, afirmou a ministra São tomense que acrescentou “ essa nova realidade impõe a necessidade de analisarmos aspetos jurídicos e judiciários na área civil e comercial, com objetivo de facilitar o aceso e o respeito aos direitos fundamentais, facilitar os negócios, contratos, atos e factos jurídicos de interesse particular, a circulação de documentos visando uma integração mais rápida e eficiente dos cidadãos nos países de acolhimento e promover atividades económicas empresariais sustentáveis na nossa comunidade”.
O secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, afirmou que o tema escolhido para esta conferência, “é pertinente e atual” e acrescentou “ao debruçar-se sobre a fiabilidade dos documentos esta conferência junta o seu contributo ao esforço de construção de condições para a mobilidade dos cidadãos, que muito beneficiou [com] a entrada em vigor do acordo assinado em 2021, mas que enfrenta ainda distintas limitações, entre elas a da segurança dos documentos de viagens”.
Nesta 18.ª Conferência dos Ministros da Justiça, São Tomé e Príncipe assumiu a presidência da CPLP, após dois anos de liderança de Angola.
Participaram no evento os ministros da Justiça de Angola, Marcy Cláudio Lopes, e de de Timor-Leste, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e as ministras da Justiça de Cabo Verde, Joana Gomes Rosa Amado, da Guiné-Bissau, Maria do Céu Silva Monteiro, e de Moçambique, Helena Mateus Kida, além de Ilza Amado Vaz o Brasil faz-se representar pela secretária de Estado e Portugal pela Embaixadora acreditada em São Tomé e Príncipe.
Marcaram também presença o secretário-geral da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, o representante do Projecto LEGISPALOP + Timor Leste e o presidente dos Notariados das Ilhas Canárias.
